-
O orçamento-programa foi introduzido pela lei 4.320/64 e pelo decreto-lei 200/67 época em que se deflagrou o golpe militar no país
-
CERTO.
O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
Fonte: http://simular.no.comunidades.net/index.php?pagina=1556003231
-
O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964 em um golpe de estado. Todavia, para a maioria dos militares, chamar o golpe de Revolução de 1964 estaria associado à ideia de futuro, de esperança e de um tempo melhor, algo prometido para a população, devido ao Estado de corrupção que existia no Brasil.
-
Afirmação correta, conforme considerações do Autor Helder Kiyoshi Kashiwakura, em sua tese de monografia, disponível em <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf>: "Em 7 de março de 1964, foi assinada a Lei n. 4.320/64, que veio efetivar a adoção legal do orçamento-programa no Brasil. Esta Lei preceitua no seu art. 2º: A Lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade." Ademais, para auxiliar na argumentação da resposta da questão, a Lei supra foi criada em 1964, momento que também culminou no início do Regime Militar no Brasil, exatamente em consonância com a afirmação elaborada pelo criador da referida questão.
-
Desde DUTRA existia planos: Plano SALTE.
JK houve o 50 anos em 5, etc.
-
A LRF não enfatizou os programas e metas de governo, priorizou os resultados fiscais(resultado primário, nominal), controle de limites (pessoal, endividamento, previdenciário). Tanto é que há diversas sanções nas situações de descumprimento dos limites lá previstos ou no desatendimento das condições impostas, por exemplo, das transferências voluntárias. Todos de cunho de controle financeiro e não de conteúdo programático.
A primeira parte da questão, entendo estar bastante equivocada.
-
Concordo com o Paulo. A primeira parte da questão não é correta.
-
Tb concordo com o Paulo e a San! LRF não enfatizou os programas.
Alguém poderia confirmar se este foi o gabarito definitivo?
-
analisando a questão:
A lei complementar 101/2000, Lei de Resonsabilidade Fiscal (LRF), visa a regulamentar a Constituição Federal na parte da Tributação do Orçamento, (Titulo VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis do Governo Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender a prescição do art. 163 da CF de 1988, cuja redação é a seguinte:
"Lei complementar disporá sobre :
I - finanças públicas;
II - divida pública externa e interna, incluida a das autarquias, fundações públicas e demais entidades controladas pelo poder publico;
III - concessão e garantias pelas entidades públicas
IV - emissão e resgate de títulos da dívida pública;
V - fiscalização das instituições financeiras;
VI - operações de créditos realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das vontades ao desenvolvimento regional. "
A LRF não substitui nem revoga a Lei 4320/64 que normatiza as finanças públicas no País. Embora a Cosntituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei complementar em substituição a Lei 4320/64, não é possível prever até quando o Congresso Nacional concluirá os seus trabalhos em relação ao projeto já exixtente.
o examinador foi infeliz em considerar a assertativa correta.
fonte: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal , Edson Ronaldo Nascimento e Ilvo Bejus 2ª edição pág. 5
-
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça os princípios da Lei Federal 4320/64, apontando a necessidade da gestão responsável da receita e da administração do gasto público com eficiência na busca do equilibrio orçamentário.
-
Quem estudou mais a fundo o direito orçamentário deve ter errado esse item. Bom, referindo-se a tais períodos, duas observações se fazem necessárias:
a) Já havia a IDEIA do orçamento programa, como se depreende da lei 4320;
b) O USO efetivo de tal ideia é que veio a ser forçado pela CF de 88.
Por tais razões, correto o item.
Bons estudos!!
-
Errei devido a considerar que a sua implantação foi "exigência" do FMI; conforme meus materiais de estudo
-
Pensei como o colega acima. Foi pensado e idealizado na Ditadura Militar e aplicado no Plano Pluri Anual 2003.
-
Ditadura militar: início em 1964.
Orçamento programa: introduzido pela Lei 4.320, de 1964.
GABARITO: CORRETO.
-
Segundo PALUDO
Foi determinado pela Lei 4320/64 e reforçado pela DL200/67.
Se tornou realidade com Decreto 2829/98 e PPA 2000-2003.
Errei por entender que o termo "empregada" na assertiva refere-se a ter se tornado realidade.
-
Ditadura militar: início em 1964.
Orçamento programa: introduzido pela Lei 4.320, de 1964.
-
-
Essa questão deveria estar classificada em "História do Orçamento no Brasil".
De forma resumida pode-se dizer que a lei 4320/64 estabeleceu as bases para a implantação do Orçamento-Programa. E o decreto 200/67 estabeleceu o orçamento programa anual como um de seus instrumentos básicos e o planejamento foi definido como um dos princípios fundamentais de orientação das atividades da administração federal.
Fonte: Paludo
CORRETA
-
CERTO
-
Questão que favorece quem quer chutar.
Quem estudou em detalhes via que a questão está errada, mas vida que segue.