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Item ERRADO
Pois, a CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional. Mas contabilmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3.º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
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Mesmo que a LOA ainda venha sendo aprovada com equilíbrio formal, isso não garante que durante a atividade financeira não existirá deficit, tampouco, este é um sinal inequívoco de que a LOA foi aprovada em desequilíbrio:
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Equilíbrio:
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Não é mais uma norma constitucional, embora exista uma determinação na LRF para só gastar o que tiver de numerário.
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Despesas e receitas, por costume, permanecem com equilíbrio formal no PLOA.
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Na LOA pode ter R > D ou R < D (LOA desequilibrada), pela CF/88.
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Equilíbrio formal: montantes iguais.
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Equilíbrio material/real: equilíbrio das contas públicas.
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Atualmente, a LOA é aprovada com o equilíbrio formal, porém isso não quer dizer que haja recursos próprios para cobrir os gastos, pois as operações de créditos (empréstimos) são contabilizadas como receitas, permitindo, assim, o equilíbrio formal.
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O equilíbrio real/material é, de fato, o equilíbrio das contas públicas. Um dos principais temas da LRF. É a execução equilibrada do orçamento, sem a preocupação da publicação de montantes iguais de receitas e despesas.
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GABARITO OFICIAL: E
Princípio do Equlíbrio:
Esse princípio visa assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas.
Contabilmente o orçamento está sempre equilibrado, pois se as receitas esperadas forem inferiores às despesas fixadas, e o governo resolver não
cortar gastos, a diferença deve ser coberta por operações de crédito que, por lei, devem também constar do orçamento.
Que Deus nos Abençoe !
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O princípio do equilíbrio está consagrado no artigo quarto, inciso um, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Tal princípio estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista. A finalidade desse princípio é deter o crescimento econômico desordenado dos gastos governamentais e impedir o défict orçamentário.
Praticamente em todos os anos, esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOA's, visto que o equilíbrio é mantido com as operações de crédito nelas contidas e autorizadas - que são na verdade empréstimos que escondem o défict existente.
Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria Keynesiana, a utilização de déficts orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os Governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (défict) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico.
AFO - Augustinho Vicente Paludo
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Sendo simples na resposta, basta raciocinar com os créditos adicionais extraordinários. Para eles não existem dotações orçamentárias, pois os mesmos só serão abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Toda vez que forem abertos (frise-se que estes não são submetidos à autorização prévia, tendo o seu processo de abertura acelerado) desiquilibrarão o orçamento, ocasionando um deficit temporário, que posteriormente será coberto. - Questão Errada -
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A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.
O equilíbrio relativo a mera técnica de elaboração do orçamento, em que a receita prevista deve ser igual à despesa fixada, pode esconder um desequilíbrio, quando a receita arrecadada for insuficiente para cobrir as despesas fixadas, ou seja, o que foi previsto não foi arrecadado. Necessitando assim das operações de crédito para equilibrar formalmente o orçamento.
Dessa forma, mesmo que a LOA ainda venha sendo aprovada com equilíbrio formal, isso não garante que durante a atividade financeira não existirá deficit, tampouco, este é um sinal inequívoco de que a LOA foi aprovada em desequilíbrio.
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A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas. ---> errada...
O déficit referido é, na verdade, algo comum na execução orçamentária. Trata-se da antecipação de demandas, que são financiadas por meio de recursos emprestados, e que, sem isso, só poderiam ser atendidas em conjunto ao longo de muitos anos. Assim, o equilíbrio é assegurado com a contratação dessas operações de crédito.
Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br
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O erro se dá pelo seguinte: Não podemos dizer que deficit é consequência da não observância do princípio do equilíbrio, pois um orçamento poderia, quando da sua elaboração, ter observado tal princípio, mas os calculos da previsão da receitas terem sido feitos erroneamente, não havendo a entrada de recursos esperando, gerando, portanto, um desequilíbrio entre receita e despesa.
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Em poucas palavras: o princípio do equilíbrio tem a ver com receitas e despesas, e não com deficits e superavits.
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PRINCÍPIO DA UNIDADE: CADA ENTE POLÍTICO TERÁ SEU ORÇAMENTO, SUA LEI ORÇAMENTÁRIA. UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
### A FALTA DE EQUILÍBRIO AI É ESTADUAL!!!!!!!
PAZ PARA OS CONCURSEIROS!!!!! O SENHOR É CONOSCO!!!!
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Perfeito Francisco, claro e objetivo, assim que gosto das respostas, vão ao cerne do erro ou acerto da questão, sem se perder em delongas. Parabéns
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ERRADO, pois mesmo com deficit pode haver o equilíbrio formal, por meio de contratação de operações de crédito.
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Contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3.º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Logo, o orçamento, no âmbito do governo federal, observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.
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É interessante observar que na LOA se prevê as receitas e se fixa as despesas, é um planejamento, logo não quer dizer que tudo que foi previsto seja arrecadado, em função disso existem os créditos adicionais como também a operação de crédito por antecipação da receita.
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O orçamento pode ficar equilibrado com a realização de operações de crédito ( empréstimos ) causando um déficit.
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Gaba: Errado.
Por se tratar de um equilíbrio "formal", não se pode afirmar o que foi dito na assertiva. Por exemplo: se se arrecada menos que o previsto, o Estado pode recorrer às operações de crédito para financiar o desequilíbrio orçamentário na execução do orçamento e voltará a haver o "equilíbrio", apesar de formal, uma vez que foi gerado um débito para sanar a situação.
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A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Fonte: Sergio Mendes
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Resposta: ERRADO
"Os déficits não são sempre um mal. De acordo com a teoria keynesiana, a utilização de déficit orçamentários é recomendada para solucionar crises econômicas. Gastando mais, os governos ajudam suas economias a superar a crise. Esse gasto excessivo (déficit) é compensado posteriormente em momentos de crescimento econômico."
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
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Errado. Só quer dizer que os nossos administradores são uns ¨&&¨%#$%¨#¨em se tratando de matéria de Economia...
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...And the Oscar goes to... Francisco Higo!
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A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está previsto na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado,pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.
Sérgio Mendes - Adm.Financeira e Orçamentária - 4a Edição - Pag.167.
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"A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas."
Acredito que a ocorrência de deficit, independentemente de ajudar ou não a economia, de ter sido "planejada" ou não, não está observando o princípio do equilíbrio de fato. O erro da questão está em afirmar que um déficit na atividade financeira do estado comprova que o problema foi no âmbito federal, pois conforme o princípio da unicidade ou totalidade, cada ente federativo possui o seu orçamento, podendo o causador do problema estar no âmbito federal, municipal, estadual ou distrital.
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Princípio do equilíbrio: Refere-se ao equilíbrio entre as receitas e despesas na LOA, conforme disposto na LDO. Se na PLOA houver déficit orçamentário (R<D), esse déficit pode ser compensado por operações de crédito. Na execução da LOA admite-se a ocorrência de de desequilíbrios ( o que não implica necessariamente em desrespeito ao princípio) Nesse caso, alguns mecanismos devem ser acionados.
Operações de crédito;
Reserva de contigência;
Transferência voluntárias;
Limitação de empenho ou contigenciamento;
Majoração tributária;
Créditos adicionais (Quanto da autorização legal).
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ERRADO
VEJAM OUTRAS SOBRE EQUILÍBRIO / DÉFICT:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração)
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.(CERTO)
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(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits. Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes.(CERTO)
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A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.
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O principio do equilíbrio só não admite déficit na previsão....na fase de execução(atividade financeira) tem a ver com o equilíbrio material.
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MPU: ME AGUARDE
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Princípio do equilíbrio ( LRF ): contábil e formalmente, o orçamento sempre estará equilibrado. No entanto, na prática, se a receita superar a despesa, a diferença é equilibrada através de operações de crédito, empréstimos, financiamentos etc.
Vejam como as questões se repetem:
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: Técnico Judiciário - Contabilidade
O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário. ( CERTO )
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública. ( CERTO )
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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponíveis ao governo, principalmente no tocante à geração de déficits. Na abordagem desse princípio, a CF, ao limitar as possíveis razões de endividamento do governo, interferiu na questão do déficit das operações correntes. ( CERTO )
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Gabarito: errado
Fonte: Sérgio Mendes
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ERRADO