A questão trata das obrigações de dar coisa certa.
A) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Código Civil:
Art. 233.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do
caso.
A obrigação de dar coisa certa
abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Correta letra “A”.
B) Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a
obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Código Civil:
Art. 235.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a
obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
Deteriorada a coisa, não sendo
o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa,
abatido de seu preço o valor que perdeu.
Incorreta letra “B”. Gabarito da
questão.
C) Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a
coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso,
indenização das perdas e danos.
Código Civil:
Art. 236.
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a
coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso,
indenização das perdas e danos.
Sendo culpado o devedor, poderá o
credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com
direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
Correta letra “C”.
D) Se a obrigação for de
restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da
tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá ressalvado os
seus direitos até o dia da perda.
Código Civil:
Art. 238.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se
perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá,
ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
Se a obrigação for de restituir
coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá
o credor a perda, e a obrigação se resolverá ressalvado os seus direitos até o
dia da perda.
Correta letra “D”.
E) Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente,
mais perdas e danos.
Código Civil:
Art. 239.
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente,
mais perdas e danos.
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente,
mais perdas e danos.
Correta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito
do Professor letra B.
ESQUEMATIZANDO OS ARTIGOS:
♦♦♦ Obrigação de dar coisa certa ♦♦♦
→ Se a coisa se perder antes da tradição:
► Sem culpa do devedor: fica resolvida a obrigação para ambas as partes.
• Nesse caso pode o credor: resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
► Por culpa do devedor: responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
• Nesse caso pode o credor: exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
♦♦♦ Obrigação for de restituir coisa certa ♦♦♦
→ Se a coisa de perder antes da tradição:
► Sem culpa do devedor: sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
• Nesse caso o credor: recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.
► Por culpa do devedor: responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
• Nesse caso, observar-se-á o disposto no art. 239: responderá este (devedor) pelo equivalente, mais perdas e danos.
Palavras de um grande professor: "concurso é uma fila, quem começou estudar agora, está no final dela, quem estuda há mais tempo, está no início. Se você continuar um dia estará no início da fila, ao contrário, se parar, voltará para o final dela."
Abraço!