Questão 2412256

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2016
• Provas: IF-CE - 2016 - IF-CE - Tecnólogo - Gestão de RH
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Uma servidora técnico-administrativa ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A penalidade a que a servidora está sujeita, nessa situação, é

• A. advertência verbal.
• B. advertência que poderá ser revertida em multa.
• C. suspensão.
• D. demissão.
• E. advertência aplicada por escrito.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

   Art. 117.  Ao servidor é proibido:                     

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

   

  [...]

   

  Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

• Que fique claro,colegas: NÃO EXISTE, pela 8.112/90, advertência verbal. Ela até existe na prática, o que seria uma mera reclamação, mas oficialmente, se não for registrada, nada aconteceu que fique no assentamento individual do servidor.

  Gabarito E

• O filtro do "qconcurso" mostra erroneamente ser uma questão de ética.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Em razão do princípio da legalidade, não é admitida a imposição de outras penalidades, além das supracitadas.

  Na aplicação das penalidades, deverão ser consideradas a gravidade e a natureza da infração cometida, os danos por ela causados para o serviço público, além das circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  Art. 117, Lei 8.112/90. Ao servidor é proibido:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

  Art. 129, Lei 8.112/90. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  Dito isso:

  A. ERRADO. Advertência verbal.

  B. ERRADO. Advertência que poderá ser revertida em multa.

  C. ERRADO. Suspensão.

  D. ERRADO. Demissão.

  E. CERTO. Advertência aplicada por escrito.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.