Questão 241246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

O orçamento público pode ser analisado sob diferentes
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na concepção tradicional, o processo orçamentário explicita apenas uma dimensão do orçamento, qual seja, o OBJETO DO GASTO.

  O processo é dissociado do processo de planejamento e programação ; e a alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no gasto.

• Orçamento Tradicional Orçamento Programa A alocação de recursos visa à aquisição de meios. A ênfase é no objeto do gasto A alocação de recurso visa a execução de objetivos, metas, diretrizes e prioridades. (DOM+PriMe) Os principais critérios de classificação de despesa são as unidades administrativas. O principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático. (Portaria n°42/99 e Decreto 2.829/98) Elaborado considerando dois aspectos:
  -Necessidades financeiras das unidades administrativas.
  -Dados históricos. Considerando-se dois aspectos:
  -Os custos dos programas
  -A técnica do orçamento de base-zero (OBZ)
  *Dentre outras.    

• FUNÇÃO	OBJETIVO	INSTRUMENTO
  ALOCATIVA (BENS)	Fornecimento de: -Bens públicos -Bens semi-público -Bens privados	Provisão (Quem financia – setor público)  X  Produção (Quem produz – setor público ou privado)
  DISTRIBUTIVA (RENDA)	Promover ajustes  na distribuição de renda e riqueza	Esquemas de tributação e transferências. Ex: a)IR progressivo + transf. De renda. b)IR progressivo + serviços públicos (ex: Bolsa Família) c)Tributação do consumo de luxo (alta renda) + subsídios para  consumo popular (baixa renda)
  ESTABILIZADORA (ECONOMIA)	Manter : a)Elevado níveis de emprego   b)Estabilidade de preços(controle da inflação)   c)Taxa apropriada de crescimento econômico(PIB)   d)Equilíbrio no balanço de pagamentos	Política fiscal anticlíclica: -Expansionista -Contracionista

• A  forma  modesta  assumida  pelo  orçamento  tradicional não permitia que sua execução tivesse um papel decisivo na vida econômica  dos  Estados.  As  funções  clássicas  do  orçamento (alocação,  distribuição  e  estabilização)  só  surgiram  com  a expansão  e  com  o  aumento  da  relevância  dos  orçamentos relativamente às economias nacionais. 
• Acho que a maioria das pessoas que errou essa questão apenas não se atentou para o fato de a questão estar a falar do antigo modelo do orçamento tradicional, mera peça contábil na qual o Estado preocupava-se apenas com as receitas e despesas sem nenhuma vinculação com resultados, desempenho ou atendimento das necessidades públicas. E de fato, este tipo de orçamento arcaico deixava as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
• De acordo com Giacomoni, ´´ O orçamento assim classificado (tradicional) é, antes de qualquer coisa, um inventário dos ´´meios`` com os quais o Estado conta para levar a cabo suas tarefas. É, pois, bastante adequado ao orçamento tradicional o rótulo de ´´Lei de Meios``, muito utilizado pelo jargão jurídico.``
  Segundo o mesmo autor, no orçamento tradicional, o aspecto econõmico tinha posição secundária.
  
  Para o professor Sergio Mendes, o orçamento tradicional ou clássico ´´ é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econõmico, o qual possui função secundária. As funções de alocação, distribuição e estabilização ficam em segundo plano.``
  
  Pelo exposto percebe-se que o item está correto.
  
  Fonte: AFO - teoria e questões, Sergio Mendes, 2ªed.e ORÇAMENTO PÚBLICO, James Giacomoni, 14, edª.
  
  
  

• Foi corretamente demonstrada a simplicidade que caracterizava o orçamento clássico, com seu traço principal de solicitação de recursos para a aquisição de meios.

  
  

• Oraçamento Tradicional - Mero Instrumento Contábil

  Mero inventário dos meios--> ( Receitas e Despesas)

  GAB: Correto

• GABARITO: CERTO

   

  O orçamento tradicional é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do Governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. Almeja-se a neutralidade e a busca pelo equilíbrio financeiro. As funções de alocação, distribuição e estabilização ficam em segundo plano. Portanto, o orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos