Questão 2413084

• Banca: FAPERP
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2012
• Provas: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Política de Seguridade Social é não contributiva, e provê os mínimos sociais, os quais podem ser definidos como:

• A. conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
• B. provimento de condições econômicas para atender contingências públicas e reformas administrativas necessárias.
• C. privação das aspirações básicas, preferências, desejos e ambições de consumo.
• D. conjunto de medidas causadoras de sofrimento e prejuízos materiais aos representantes da classe trabalhadora.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

  
  

  Lei n.º 8.742/1993 (Texto atualizado até a Lei n.º 13.146/2015)

  
  

  CAPÍTULO I

  
  

  Das Definições e dos Objetivos

  
  

  Art. 1.º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

  
  

  alternativa "A".