Questão 241318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de
classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada,
informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos.
A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos
manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de
Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que
indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois
dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o
programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os
identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando
cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o
grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador
de resultado primário. Com base nessas informações,
julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte
estrutura completa de programação orçamentária:
10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

A dotação orçamentária refere-se a órgão do Poder Executivo na esfera fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De todo esse enorme código, para saber qual a esfera da LOA e qual o órgão só precisamos saber os quatros primeiros dígitos.
  
  A esfera do orçamento são os dois primeiros e são determinados assim:
  
  10 Orçamento Fiscal
  20 Orçamento da Seguridade Social
  30 Orçamento de Investimento
  
  Quanto ao órgão a tabela (aqui resumida) é a seguinte:
  
  01 e 02 Legislativo (01 Câmara, 02 Senado)
  03 Tribunal de Contas
  10 a 17 Todos or órgãos do Judiciário
  20 a 58 Todos os órgãos do Executivo
  59 Conselho Nacional do MP
  A partir desse número são Transferências para outros estados etc etc
  
  Então a questão fala de esfera fiscal (10) e um órgão do Judiciário (13)
  
  Questão errada
  
  
• Decifrando a estrutura 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1. temos:
  10 - Esfera orçamentária = orçamento fiscal;
  13 - Órgão = Justiça Militar da União;   (essa informação mata a questão)  
  101 - Unidade orçamentária = Justiça Militar da União;
  04 - Função = administração;
  123 - Subfunção = administração financeira;
  0750 - Programa = tem que ver no PPA;
  2272 - Ação = tem que ver no PPA, mas, no caso, é uma Atividade, pois inicia com dígito 2
  0001 - Localização do gasto (subtítulo) = nacional;
  9999 - IDOC (Identificador de Doação e Operação de Crédito) = recursos não se destinam a contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito;
  0 - IDUSO (Identificador de Uso) = recursos não destinados à contrapartida;
  100 - Fonte = recurso do tesouro - exercício corrente;
  3390 - Natureza = despesas correntes, outras despesas correntes, aplicação direta;
  1 - Identificador de resultado primário = primária obrigatória.
  
  Fonte: Manual Técnico do Orçamento 2011
• Ah, mas é claro, que questão simples, ora, qualquer pessoa com um mínimo de inteligência saberia que o 13 era órgão da justiça militar.
  10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1 , no caso, basta usar a seguinte equação: 
  Após resolvê--la, segundo o MTO 2007, não tem mais como errar esse tipo de questão.
• Essa questão não é de Deus não!
• 10 13.101
  Os dois primeiros dígitos refere-se ao orçamento: 10 - orçamento fiscal
                                                                           20 - orçamento da seguridade social
                                                                           30 - orçamento de Investimento
  Os próximos dígitos refere-se a classificação institucional: os dois primeiros representam o órgão orçamentário e os três últimos referem-se as unidades orçamentárias
   Quanto ao órgão os que começam com 0 refere-se ao Legislativo
                                                              1 refere-se ao Judiciário
                                                             2 a 5 Executivo
                                                              7 a 9 Fundos
  
    Questão ridícula que não mede conhecimento.
  

• Pessoal, a classificação institucional é a seguinte

  
  

  Segue a dica: 

  -Do código 01.000 até o 09.000  Poder Legislativo;

   -Do código 10.000 até o 19.000  Poder Judiciário; -

  - Do código 20.000 até o 90.000  Poder Executivo; 

  -Código 34.000 e 59.000  Respectivamente Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público. 
  

• Tá de sacanagem né...;P