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ID
2413258
Banca
FAPERP
Órgão
TJ-PB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Exercício, determina que:

Alternativas
Comentários
  •  

    LC 58/2003:

    Art. 19 – A jornada máxima semanal de trabalho é de quarenta e quatro horas, respeitada duração mínima e máxima de seis e oito horas diárias, respectivamente

  • LC 58/2003- art 19 § 1 e §2 

  • O que muda entre Estatuto dos Servidores da Paraíba e a Lei 8.112 (Estatuto dos Servidores da União)?

  • gab. letra C

    a) a duração da jornada de trabalho semanal poderá ser diminuída, dependendo da assiduida-de, responsabilidade e produtividade do servidor público no desempenho de seu cargo. (ERRADO)

    b) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, iniciará estágio probatório de cento e oitenta dias, durante os quais será avaliado quanto à aptidão e a capacidade de desempenho do cargo. (ERRADO) 3 (três) anos

    c) a jornada máxima semanal de trabalho é de quarenta e quatro horas, respeitada duração mínima e máxima, de seis a oito horas diárias, com exceção à duração de trabalho estabelecida em leis especiais, e aos ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança. (CORRETA)

    d) o servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento e aprovado em estágio probatório, adquirirá estabilidade após 2 anos de efetivo exercício no serviço público. (ERRADO) 3 (três) anos