Questão 241492

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a

• A. um ano.
• B. quatro meses.
• C. dezoito meses.
• D. seis meses.
• E. dois anos.

Gabarito: E

Comentários

•  

   Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

  § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.

  § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

  Fonte: Lei 4320/64.

• Material Permanente: aquele de duração superior a dois anos. Ex: mesas, máquinas, tapeçarias, equipamentos de laboratório, ferramentas, veículos, semoventes e etc.

•  Alternativa "E"
  

  de acordo com o § 2º. art. 15 Lei 4320/64 para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

  Bons estudos!
  

• OK que decorar a durabilidade de material permanente é fácil nos termos da lei 4320/64, mas vamos combinar que é uma questão que o conhecimento do candidato não é medido à altura do órgão para o qual se pretende ingressar, no caso MPE do RS.