Questão 2415505

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Pedagogo - Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:

• A. terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.
• B. não terá direito a qualquer benefício do Plano de Seguridade Social.
• C. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do salário-família.
• D. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
• E. não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do auxílionatalidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

          § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.     

•         Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

   

   

          § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.                   (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003)

• idem

   Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

   

   

         § 1o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.                 (Redação dada pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003)

• Trata-se de questão a ser solucionada com apoio art. 183, §1º, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 183 (...)
  § 1^o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde."
  
  Esta é, exatamente, a hipótese dos presentes autos, uma vez que a Banca estabeleceu a premissa de o servidor seria ocupante exclusivamente de cargo em comissão, de maneira que não seria um servidor efetivo, previamente aprovado em concurso público.
  
  Logo, dentre as alternativas lançadas pela Banca, a única que responde corretamente a questão vem a ser a letra D ("não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde").
  
  Todas as demais, por divergirem do figurino legal, revelam-se incorretas.
  
  
  Gabarito do professor: D