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GABARITO: D
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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GABARITO: D
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Ensina-me a fazer a tua vontade, pois és o meu Deus. O teu Espírito é bom; guie-me por terra plana.
Salmos 143:10
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Eu quero essa banca no meu concurso.
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A banca Big Big poderia fazer mais concursos.
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Hoje em dia, cada um pode expressar o seu pensamento como quiser. Antigamente isso não era permitido. Porém, é vedado o anonimato, pois, caso essa manifestação cause dano a alguém, haverá o direito a indenização além do direito de resposta proporcional ao dano (agravo) causado.
A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por qualquer forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa.
Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da maneira como quiser, no local em que quiser.
A única exigência da Constituição é de que a pessoa que exerce esse direito se identifique, para impedir que ele seja fonte de leviandade ou que seja usado de maneira irresponsável.
Sabendo quem é o autor do pensamento manifestado, o eventual prejudicado poderá usar o próximo inciso, o V, para defender-se.
Esse direito vem do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a melhor doutrina entende que não há qualquer limitação de ordem formal à livre manifestação do pensamento.
Alguns, como Paulo José da Costa Junior, entendem que, no plano lógico, a livre manifestação ideias deverá ser delimitada pela veracidade e, no plano da imprensa, também pelo interesse público.
O sentido da liberdade de opinião é duplo: o valor da indiferença impõe que a opinião não deve ser tomada em consideração; e o valor exigência, que impõe o respeito à opinião.
Finalmente, ressalte-se que o pensamento, em si, não é tutelado nem pela Constituição nem pelo Direito.
Apenas a sua manifestação o é.
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big white chewing gum. Grande chiclete branco! Big Big Advice! Rsrs
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Complete a frase!
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kkkkk... quero fazer concurso para Prefeitura de Pradópolis! gostei da questão!
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Vedado o anonimato.
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GABARITO: D
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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CF
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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GB D
PMGOOO
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GB D
PMGOOO
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Apesar de a Constituição assegurar o direito de resposta, tal disposição não está no inciso IV do art. 5º, mas sim no inciso V.
Alternativa B - Incorreta. Apesar de a Constituição assegurar o sigilo de correspondência, tal disposição não está no inciso IV do art. 5º, mas sim no inciso XII.
Alternativa C - Incorreta. Apesar de a Constituição assegurar a liberdade de culto, tal disposição não está no inciso IV do art. 5º, mas sim no inciso VI.
Alternativa D - Correta! É exatamente o que dispõe a Constituição. Art. 5º, IV, CRFB/88: " é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;".
Alternativa E - Incorreta.O anonimato é vedado pela Constituição.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.