Questão 2426431

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

As leis trabalhistas no Brasil estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e obrigações mínimas para as partes, e as de nível inferior são mais específicas, tratando de casos mais particulares. Das normas abaixo, qual pode contrariar os direitos e deveres previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

• A. Doutrina (conjunto dos pareceres dos juristas, isto é, estudiosos do Direito).
• B. Norma Coletiva de Trabalho.
• C. Regimento Interno da empresa.
• D. Contrato Individual do Trabalho.
• E. Nenhuma das normas citadas.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta letra E - Nenhuma das normas citadas.