Questão 2426440

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (Art. 1° da Lei nº 11.788/2008 de 25/09/2008).

Assinale a alternativa correta.

• A. A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder dois anos em qualquer hipótese.
• B. A ausência de matrícula do estagiário em seu curso ou a falta da assinatura de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino ou a ausência do acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino ou ainda a incompatibilidade entre as atividades do estágio escolar e aquelas previstas no termo de estágio caracteriza vínculo de emprego (pela CLT) do estagiário com a empresa concedente do estágio.
• C. É obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário.
• D. Ao estagiário não se aplica a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
• E. O estagiário não poderá se inscrever como segurado da Previdência Social.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Questões incorretas:

  A) A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder dois anos em qualquer hipótese.

  Lei 11.788/2008
  Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. 

   

  C) É obrigatória a concessão do auxílio-transporte ao estagiário.  

  Lei 11.788/2008

  Art. 12.  O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. 

   

  D) Ao estagiário não se aplica a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

  Lei 11.788/2008

  Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio. 

   

  E) O estagiário não poderá se inscrever como segurado da Previdência Social.

  Lei 11.788/2008

  Art. 12.

  § 2o  Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.  

   

• a) ERRADA. Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência;

  b) CORRETA.

  c) ERRADA. Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

  d) ERRADA. Art. 14. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

  e) ERRADA. Art. 12. § 2  Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.