-
GAB.: D
LEI Nº 11.107/2005
Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
-
GABARITO: D
LEI Nº 11.107/05 | Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
-
Detalhes da LEI Nº 11.107/05:
Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Art. 5o O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Art. 4º § 5o O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.
-
Questãozinha que precisa de MUITA atenção! Confundi muito!
-
O consórcio público não será constituído, mas terá eficácia, com a sua publicação no Diário Oficial do protocolo de intenções subscrito por todos os entes consorciados.
No caso da alternativa "e", eu acho que erro está em dizer que depende de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados, pois como o consórcio público é a união de vários entes políticos, creio que só uma lei basta para a sua criação. Mas se eu estiver errada, me corrijam :)
-
ART. TERCEIRO, DA LEI 11.101/2005
-
A letra "e" tenta confundir, pois o consórcio não é constituído pela edição de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados. Ele tem um processo formal de criação que requer a subscrição de protocolo de intenções e a ratificação deste protocolo por lei dos entes consorciados;
-
Gabarito d.
Coragem!
-
Gabarito''D''.
LEI 11.107/2005 (LEI ORDINÁRIA) 06/04/2005
Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Estudar é o caminho para o sucesso.
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 11.107 de 2005.
Conforme o artigo 3º, da citada lei, "o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Analisando as alternativas
Tendo em vista o dispositivo destacado acima, conclui-se que somente o contido na alternativa "d" se encontra correto e em consonância com o previsto na citada lei.
Gabarito: letra "d".