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Prova COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auditor


ID
2430844
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

PENSAR É TRANSGREDIR
Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos – para não morrermos soterrados na poeira da banalidade embora pareça que ainda estamos vivos.
Mas compreendi, num lampejo: então é isso, então é assim. Apesar dos medos, convém não ser demais fútil nem demais acomodada. Algumas vezes é preciso pegar o touro pelos chifres, mergulhar para depois ver o que acontece: porque a vida não tem de ser sorvida como uma taça que se esvazia, mas como o jarro que se renova a cada gole bebido.
Para reinventar-se é preciso pensar: isso aprendi muito cedo.
Apalpar, no nevoeiro de quem somos, algo que pareça uma essência: isso, mais ou menos, sou eu. Isso é o que eu queria ser, acredito ser, quero me tornar ou já fui. Muita inquietação por baixo das águas do cotidiano. Mais cômodo seria ficar com o travesseiro sobre a cabeça e adotar o lema reconfortante: “Parar pra pensar, nem pensar! ” [...]
LUFT, Lya. Pensar é transgredir. Rio de Janeiro: Record, 2005. p. 21. Disponível em:<http://pensador.uol.com.br/frase/MjgzMzA0/>. Acesso em: 23 set. 2016.  

No segundo parágrafo, a conjunção “mas”, que inicia o período, exerce uma função importante na estrutura textual, pois estabelece relação de sentido (oposição ou contraste) entre dois enunciados. Isso significa dizer que a autora

Alternativas
Comentários
  • Não lembro em que momento percebi que viver deveria ser uma permanente reinvenção de nós mesmos – para não morrermos soterrados na poeira da banalidade embora pareça que ainda estamos vivos.

    Mas compreendi, num lampejo: então é isso, então é assim. Apesar dos medos,

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) entendeu, naquele momento, numa inspiração súbita, o que antes não sabia.  


ID
2430847
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

São Paulo Olímpica: tocha chega _____ capital paulista neste domingo e passa por seus lugares mais emblemáticos
Personagens ligados ao esporte, _____ cultura e _____ diversidade farão parte do revezamento da chama pela cidade.
Disponível em: <https://www.rio2016.com/noticias>. Acesso em: 23 jul. 2016

Os vocábulos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto são

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

  • chega (a) + (a) capital 

    vti - o verbo chegar pede preposicção e o substantivo capital pede o artigo A

    personagens ligados ao esporte, (LIGADOS A + A ) à cultura e ((LIGADOS A + A) à diversidade

    ligados pede preposicção A e os substantivos femininos cultura e diversidade solicita o artigo A

  • Ligados à cultura e à diversidade, gab letra E

  • GABARITO: E

     

    Quem chega, chega a/em algum lugar.

    Quem é ligado, é ligado a algo.

    Bizu, observem que dava para saber só pelo "ao" empregado antes, vejam:

     ...ligados ao esporte, à cultura e diversidade...

     

    Bons estudos.

  • dica: '' ...ligados ao esporte ''

    nesse trecho já dá pra ver que haverá a crase, caso os outros termos sejam femininos

  • A maioria das questões de crase, aliás 90%, deve-se ter em mente a regência dos verbos, tendo isso em mente, fica muito mais fácil responder.
  • QUEM CHEGA, CHEGA A ALGUM LUGAR. O VERBO CHEGAR NÃO ADMITE "EM".

  • à / à / à.  


ID
2430850
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Brasis
Seu Jorge
[...]
É negro, é branco, é nissei
é verde, é índio peladão
é mameluco, é cafuzo, é confusão
[...]
Oh Pindorama quero seu Porto Seguro
suas palmeiras, suas peras, seu café
suas riquezas, praias, cachoeiras
quero ver o seu povo de cabeça em pé
Disponível em: <https://www.vagalume.com.br/seu-jorge/brasis.html>. Acesso em: 23 jul. 2016. 

A partir da leitura do fragmento textual, é correto afirmar que ele

Alternativas
Comentários
  • Vou procurar o Seu Jorge e vou pedir para ele comentar a questão!!! 

  • kkkkkkk

  • gabarito E

  • O gabarito correto é:

    Letra DDDDD!

  • Que dificil


ID
2430862
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em uma matéria de teor jurídico sobre responsabilidade objetiva indireta, entendida como aquela em que alguém assume as consequências dos atos de alguém que está sob sua responsabilidade, lemos o seguinte título/chamada: “MEU FILHO QUEBROU A JANELA DO VIZINHO”.
Disponível em: <http://dcfreitasdireito.jusbrasil.com.br/artigos/323386067/meu-filho-quebrou-a-janelado-vizinho>. Acesso em: 12 jul. 2016.  

Na reescrita dessa oração para a voz passiva, evidencia-se que:

Alternativas
Comentários
  • 1- MEU FILHO QUEBROU A JANELA DO VIZINHO

    2- A JANELA DO VIZINHO FOI QUEBRADA PELO MEU FILHO

     

    1- O sujeito (MEU FILHO) passa a ser: agente da passiva

    objeto direto (JANELA DO VIZINHO)  passa a ser: passa a sujeito

  • agente da passiva é o complemento da frase que pratica a ação sofrida ou recebida pelo sujeito. Portanto, se a ação é sofrida, temos o sujeito paciente na forma verbal da voz passiva. Geralmente ele é introduzido por uma preposição (por, a, de).

  • A Copeve adora cobrar isso!

     

  • nem precisa do texto... são conceitos comuns sobre o assunto mudança de voz verbal...

  • Meu filho quebrou a janela do vizinho. ( VOS ATIVA)

    MEU FILHO: sujeito agente

    QUEBROU: verbo significativo ( VTD)

    A JANELA DO VIZINHO ( OD) paciente pois sofre a ação.

     

    PASSANDO PARA VOZ PASSIVA:

    A janela foi quebrada pelo meu filho ( VOZ PASSIVA ANALíTICA)

    A janela : SUJEITO PACIENTE pois continua sofrendo a ação.

    Pelo meu filho : AGENTE DA PASSIVA pois continua sendo agente da ação

  • AGENTE DA PASSIVA

    -PRATICANTE DA AÇÃO VERBAL NA VOZ PASSIVA

    -O VERBO TEM QUE POSSUIR UM OBJETO DIRETO

    -SUJEITO INDETERMINADO CONTINUA INDETERMINADO NA VOZ PASSIVA.

    -ACOMPANHADO NORAMALMENTE PELA PREPOSIÇÃO POR

  • Meu filho quebrou a janela do vizinho. ( VOS ATIVA)

    MEU FILHO: sujeito agente

    QUEBROU: verbo significativo ( VTD)

    A JANELA DO VIZINHO ( OD) paciente pois sofre a ação.

     

    PASSANDO PARA VOZ PASSIVA:

    A janela foi quebrada pelo meu filho ( VOZ PASSIVA ANALíTICA)

    A janela : SUJEITO PACIENTE pois continua sofrendo a ação.

    Pelo meu filho : AGENTE DA PASSIVA pois continua sendo agente da ação


ID
2430865
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Não limite a cultura

Entre os erros mais comuns dos executivos está o de querer imitar uma cultura, seja uma que está na moda ou a proferida por organizações de sucesso. Nunca se falou tanto, por exemplo, em ‘cultura de inovação’, ‘orientada ao cliente’ ou ‘de resultado’, mas essas fórmulas nem sempre funcionam em todo cenário. “Não se pode esperar que os profissionais operando a caldeira de uma siderúrgica queiram inovar ou possam errar enquanto trabalham em um contexto de risco”, diz Cláudio Garcia, vice-presidente de estratégia e desenvolvimento organizacional da consultoria Lee Hecht Harrison.
REVISTA VOCÊ RH. out./nov. 2015. Ed. 40. p. 26.  

Dadas as afirmativas quanto à linguagem e considerando o período destacado no texto,
I. O autor oculta os agentes da ação, usando a impessoalidade.
II. O autor adota certo distanciamento da objetividade discursiva, pelo emprego da linguagem pessoal.
III. O autor usa a linguagem conotativa, representada pela primeira pessoa do discurso.
IV. O autor explicita a objetividade por meio da estratégia da indeterminação do sujeito.
verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    I - CORRETO - Usa impessoalidade;

    II - Errado, usa a impessoalidade para manter o distanciamento;

    III - Usa a linguagem denotativa- linguagem do dicionário, real, direta e objetiva;

    IV - CORRETO, usa-se a indeterminação do sujeito (nunca se falou - não se sabe quem/ Não se pode esperar...).


ID
2430868
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Como se forma uma caverna?
A caverna se forma quando água ácida penetra no solo, entra em contato com rochas calcárias e as dissolve, formando “ocos” no relevo. Esse processo é o que define o surgimento da maioria dos tipos de caverna. Segundo a espeleologia, ramo da ciência que estuda o assunto, caverna é toda cavidade natural rochosa com dimensões que permitam o acesso de seres humanos. Mas essa definição também abrange outras formas, como as cavernas em geleiras, recifes de coral ou rochas não calcárias. Outras variedades surgem provocadas por erosão, lava ou substâncias produzidas por bactérias. Seja qual for o tipo, elas são importantes não só para curiosos, mas para os cientistas também. “As cavernas são um baú fabuloso de recordações da história do planeta e da vida”, diz o espeleólogo Clayton Ferreira Lino, coordenador da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Dentro desse baú, há informações sobre a história geológica da Terra, a formação da vida no planeta e a evolução do ser humano. Enquanto usavam as cavernas como casa, esconderijo e até como templo, nossos ancestrais deixaram inscrições nas paredes, fósseis e materiais que dão pistas de como era a vida na época das cavernas.
Disponível em: . Acesso em: <http://mundoestranho.abril.com.br/materia/como-se-forma-uma-caverna> 24 jul. 2016.  

Assinale a alternativa correta a respeito dos aspectos sintático-semânticos dos fragmentos do texto.

Alternativas
Comentários
  • a- ? 

    b- denota conformidade  " conforme a espeleologia...."

    c - que retoma o sujeito toda cavidade ..

    d- há a figura de linguagém metefora, pois ele compara as cavernas a baús.

    e - as palavras casa, esconderijo e templo foram usadas como sinônimos 

  • Hiperônimo

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

    Hiperônimo é uma palavra que pertence ao mesmo campo semântico de outra mas com o sentido mais abrangente, podendo ter várias possibilidades para um único hipônimo.[1] Por exemplo, a palavra flor está associada a todos os tipos de flores: rosa, dália, violeta, etc.

    Hipônimo têm sentido mais restrito que os hiperônimos, ou seja, hipônimo é um vocábulo mais específico. Por exemplo: Observar, examinar, olhar, enxergar são hipônimos de ver.

    Hiperônimo e hipônimo são dois termos usados pela semântica moderna. São elementos importantes na coesão do texto evitando repetições através da retomada de ideias anteriores.[2][3]

    Exemplos

    A primeira palavra é o hiperônimo, por conter o significado mais abrangente do termo. As demais palavras que se associam a ela são os hipônimos, pois estão ligadas à ideia geral do hiperônimo.

    animal: mamífero;

    informática: computador

    meio de transporte: ônibus

    moradia: apartamento

    profissão: advocacia

    doença: gripe

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Hiper%C3%B4nimo

  • GABARITO C

     

    Na letra A...se você ler rápido e marcar vai confundir e errar(que nem eu fiz). 

    ''... rochas calcárias e as dissolve...”, a função sintática que o pronome em destaque exerce é de complemento nominal, uma vez que substitui o nome “rochas”.  (essa parte tá certa...substitui rochas) (parte em vermelho que tá errada)

     

    A C tá correta Em “...caverna é toda cavidade natural rochosa com dimensões que permitam o acesso de seres humanos...”, o pronome relativo substitui o antecedente e passa a exercer a função sintática de sujeito.  

     

     


ID
2430871
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Canção
Olavo Bilac
Dá-me as pétalas de rosa
Dessa boca pequenina:
Vem com teu riso, formosa!
Vem com teu beijo, divina!

Transforma num paraíso
O inferno do meu desejo...
Formosa, vem com teu riso!
Divina, vem com teu beijo!

Oh! Tu, que tornas radiosa
Minh’alma, que a dor domina,
Só com teu riso, formosa,
Só com teu beijo, divina!

Tenho frio, e não diviso
Luz na treva em que me vejo:
Dá-me o clarão do teu riso!
Dá-me o fogo do teu beijo!
Disponível em: <https://pt.wikisource.org/wiki/>. Acesso em: 23 jul. 2016. 

Dadas as afirmativas, considerando a constituição do gênero poético,
I. No poema, observa-se a presença da interação, uma vez que há evocação do interlocutor.
II. Para expressar a dependência do eu-lírico em relação à mulher amada, o poeta utiliza um recurso linguístico que é a alternância das formas verbais nos modos imperativo e indicativo.
III. Há, no poema, um recurso linguístico usado pelo poeta: a recuperação da voz feminina através da citação direta e explícita.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • eu lírico

    expressão de eu

    1.LIT no poema, voz que expressa a subjetividade do poeta e/ou a maneira pela qual o mundo exterior se converte em vivência interior.

     

    lírico

    adjetivo

    1.na Antiguidade, dizia-se de composição poética para ser cantada com acompanhamento da lira.

    2.diz-se de obra em verso feita para canto, ou própria para se musicar."tragédia l."

    3.que se distingue pelo sentimentalismo, pelo enlevo poético."fala de sua infância em tom l."

    4.lit mús diz-se de ou que possui gênero poético ou musical consagrado à expressão de sentimentos e pensamentos íntimos.

    5.mús relativo a ópera."assistiu a Rigoletto na última temporada l."

    6.adjetivo substantivo masculinoLITdiz-se de ou poeta que cultiva o gênero lírico; lirista.

     

    lúdico

    adjetivo

    1.relativo a jogo, a brinquedo.

    2.que visa mais ao divertimento que a qualquer outro objetivo.

    "observava a criança em seus exercícios l.: corria, saltava, dançava"

     

    3.que se faz por gosto, sem outro objetivo que o próprio prazer de fazê-lo.

    "trabalhar com leitura, para eles, era uma atividade l."

    4.psicn relativo à tendência ou manifestação (artística ou erótica) que surge na infância e na adolescência sob a forma de jogo.

  • Onde que tem interação neste poema?!?!?  se alguem souber, por favor mostre!!!

  • eu líricosujeito lírico ou voz lírica é um termo usado dentro da literatura para designar o pensamento geral daquele que está narrando um poema. É usado em textos do gênero lírico, que são caracterizados pela expressão dos sentimentos e da subjetividade. O autor procura, de forma geral, expressar sua opinião em relação ao tema tratado na obra através da entidade do eu lírico. É possível, contudo, que o sentimento do eu lírico não seja exatamente aquele sentido pelo autor.


ID
2430874
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Vamos fugir
Gilberto Gil
[...]
Vamos fugir
Pr’onde haja um tobogã
Onde a gente escorregue
Todo dia de manhã
Flores que a gente regue
Uma banda de maçã
Outra banda de reggae.
Disponível em: <https://www.vagalume.com.br/gilberto-gil/vamos-fugir.html>. Acesso em: 26 ago. 2016. 

Quanto à classificação e à estrutura semântica de termos presentes na estrofe, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

  • A) CERTA

    B) ERRADA -antônimos- São quando as palavras tem um significado oposto em relação a outra palavra.
     caro é antônimo de barato.

    C)ERRADA- homônimos perfeitos - São palavras que possuem a mesma pronúncia (algumas vezes, a mesma grafia), mas significados diferentes. acender (colocar fogo) ----ascender (subir)

    D) ERRADA - Parônimos - É a relação que se estabelece entre palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita. 
    absolver (perdoar, inocentar)-------absorver (aspirar, sorver)

    E) “banda” (v. 6) Numeral << eu acho (metade) me corrijam se estiver errado ---- e “banda” (v. 7) substantivo

     

  • Pronome Relativo ONDE

     

    O pronome relativo "onde" aparece apenas no período composto, para substituir um termo da oração principal numa oração subordinada.

     

    Por essa razão, em um período como "Onde você nasceu?", por exemplo, não é possível pensar em pronome relativo: o período é simples, e nesse caso, "onde" é advérbio interrogativo.

     

    Na língua culta, escrita ou falada, "onde" deve ser limitado aos casos em que há indicação de lugar físico, espacial.

     

    Quando não houver essa indicação, deve-se preferir o uso de em queno qual (e suas flexões na qual, nos quais, nas quais) e nos casos da ideia de causa / efeito ou de conclusão.

     

    Por Exemplo:

    Quero uma cidade tranquila, onde possa passar alguns dias em paz.


    Vivemos uma época muito difícil, em que (na qual) a violência gratuita impera.

     

     

    Advérbio relativo   =   ONDE   e   COMO   são advérbios relativos já que introduzem uma oração subordinada relativa e, ao mesmo tempo,                                                                           permitem identificar uma relação estabelecida com o nome antecedente:

     

    A casa onde Adrian Mole vive fica distante da escola.

       casa → Adrian Mole vive nessa casa.

     

    Adrian queixou-se da maneira como a rapariga o tratou.

                                       maneira → A rapariga tratou-o dessa maneira.

  • Advérbios

    De acordo com a circunstância que exprime, o advérbio pode ser de:

     

    Lugar: aqui, antes, dentro, ali, adiante, fora, acolá, atrás, além, , detrás, aquém, cá, acima, onde, perto, abaixo, aonde, longe, debaixo, algures, defronte, nenhures, adentro, afora, alhures, embaixo, externamente, a distância, à distância de, de longe, de perto, em cima, à direita, à esquerda, ao lado, em volta.

     

    Tempo: hoje, logo, primeiro, ontem, tarde, outrora, amanhã, cedo, dantes, depoisainda, antigamente, antes, doravante, nunca, então, ora, jamaisagorasempre, já, enfim, afinal, amiúde, breve, constantemente, entrementes, imediatamente, primeiramente, provisoriamente, sucessivamente, às vezes, à tarde, à noite, de manhã, de repente, de vez em quando, de quando em quando, a qualquer momento, de tempos em tempos, em breve, hoje em dia.

     

    Modo: bemmalassim, adrede, melhor, pior, depressa, acinte, debalde, devagar, às pressas, às claras, às cegas, à toa, à vontade, às escondidas, aos poucos, desse jeito, desse modo, dessa maneira, em geral, frente a frente, lado a lado, a pé, de cor, em vão e a maior parte dos que terminam em "-mente": calmamente, tristemente, propositadamente, pacientemente, amorosamente, docemente, escandalosamente, bondosamente, generosamente.

     

    Afirmação: simcertamente, realmente, decerto, efetivamente, certo, decididamente, deveras, indubitavelmente.

     

    Negação: nãonem, nunca, jamais, de modo algum, de forma nenhuma, tampouco, de jeito nenhum.

     

    Dúvida: acaso, porventura, possivelmente, provavelmente, quiçátalvez, casualmente, por certo, quem sabe.

     

    Intensidade: muito, demais, pouco, tão, em excesso, bastante, mais, menos, demasiado, quanto, quão, tanto, assaz, que (equivale a quão), tudo, nada, todo, quase, de todo, de muito, por completo, extremamente,intensamentegrandemente, bem (quando aplicado a propriedades graduáveis).

     

    Exclusão: apenas, exclusivamente, salvo, senão, somente, simplesmente, só, unicamente. 
    Por exemplo: Brando, o vento apenas move a copa das árvores.

     

    Inclusão: ainda, até, mesmo, inclusivamente, também.
    Por exemplo: O indivíduo também amadurece durante a adolescência.

     

     

    Ordem: depois, primeiramente, ultimamente.
     

    Primeiramente, eu gostaria de agradecer aos meus amigos por comparecerem à festa.

     

     

    - Para se exprimir o limite de possibilidade, antepõe-se ao advérbio o mais ou o menos.

     

    Por exemplo:

    Ficarei o mais longe que puder daquele garoto. Voltarei o menos tarde possível.

     

    - Quando ocorrem dois ou mais advérbios em -mente, em geral sufixamos apenas o último:

     

    Por exemplo:

    O aluno respondeu calma e respeitosamente.

     

    Distinção entre Advérbio e Pronome Indefinido

     

    Há palavras como muito, bastante, etc. que podem aparecer como advérbio e como pronome indefinido.

     

    Advérbio: refere-se a um verbo, adjetivo, ou a outro advérbio e não sofre flexões.

    Por exemplo: Eu corri muito.

     

    Pronome Indefinido: relaciona-se a um substantivo e sofre flexões.

     Eu corri muitos quilômetros.

  • ONDE advérbio de lugar

     

    ONDE pronome relativo que resgata tobogã

  • Gabarito  A

  • Questão reciclada de 2012 kkkk


ID
2430877
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Maniqueísmo político
O maniqueísmo político está muito presente nas “competições” entre partidos e políticos durante as eleições, por exemplo. Consiste na oposição entre os pensamentos de rivais políticos, que buscam “demonizar” a imagem do oponente e “santificar” os seus próprios argumentos, mesmo que caiam em contradições, ocasionalmente.
Disponível em: <http://www.significados.com.br/maniqueismo>. Acesso em: 25 jul. 2016.  

No texto, os termos destacados indicam, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • GAB E 

    1º) QUE= O QUAL

    2º) PRINCIPAIS CONJUNÇÕES CONCESSIVAS: EMBORA, AINDA QUE, SE BEM QUE, MESMO QUE, APESAR DE QUE, CONQUANTO E MALGRADO.

     

  • Conjunção subordinada concessivas- MESMO QUE, AINDA QUE, APESAR DE QUE, EM QUE PESE, POR MAIS QUE, SE BEM QUE, POR POUCO QUE...

  • Consiste na oposição entre os pensamentos de rivais políticos, [OS QUAIS] que [AÇÃO] buscam “demonizar” a imagem do oponente e “santificar” os seus próprios argumentos, [EFEITO] mesmo que caiam em contradições, ocasionalmente.

    buscam “demonizar” a imagem do oponente e “santificar” os seus próprios argumentos - [AÇÃO]

    mesmo que caiam em contradições, ocasionalmente. [EFEITO] concessivo.


ID
2430883
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Senhas
Adriana Calcanhoto
Eu não gosto do bom gosto
Eu não gosto de bom senso
Eu não gosto dos bons modos
Não gosto
[...]
Eu gosto dos que têm fome
Dos que morrem de vontade
Dos que secam de desejo
Dos que ardem
[...]
Disponível em: <https://www.letras.mus.br/adriana-calcanhotto/66697/>. Acesso em: 26 jul. 2016. 

O fragmento da canção estrutura-se pelo recurso da repetição de uma mesma expressão no início dos versos. Esse recurso é chamado de

Alternativas
Comentários
  • anáfora

    substantivo feminino

    1.

    estl ret repetição de uma palavra ou grupo de palavras no início de duas ou mais frases sucessivas, para enfatizar o termo repetido (p.ex.: este amor que tudo nos toma, este amor que tudo nos dá, este amor que Deus nos inspira, e que um dia nos há de salvar ).

    2.

    p.ext. gram ling processo pelo qual um termo gramatical retoma a referência de um sintagma anteriormente us. na mesma frase (p.ex.: Comeram, beberam, conversaram e a noite ficou nisso ) ou no mesmo discurso (p.ex.: Fui ao Museu de Artes Modernas. Lá, encontrei vários de meus amigos ).

  • a) POLISSÍNDETO : termo que se aplica à coordenação de várias palavras, através da repetição de uma ou mais conjunções.

     

    b) ANACOLUTO : configura uma quebra da estrutura sintática de uma frase.

     

    c) ALITERAÇÃO : repetição de fonemas idênticos ou parecidos no início de várias palavras na mesma frase ou verso, visando obter efeito estilístico na prosa poética e na poesia 

     

    d) ASSÍNDETO : consiste na omissão das conjunções ou conectivos.

     

    e) ANÁFORA : repetição de uma palavra ou grupo de palavras no início de duas ou mais frases sucessivas, para enfatizar o termo repetido.

  • Polissíndeto (Figura de Construção ou Sintaxe): Repetição enfática de uma conjunção coordenativa (geralmente "e");

    Anacoluto: Interrupção (ruptura) do plano sintático com que se inicia a frase;

    Aliteração: Repetição da mesma consoante;

    Assíndeto: Omissão de conjunções ou conectivos;

    Anáfora: Repetição intencional de palavras no início de um período, frase ou verso (resposta)

  • PRA NUNCA MAIS CONFUNDIR:

    ASSONÂNCIA: VOGAIS

    ALITERAÇÃO: CONSOANTE

    ANÁFORA: PALAVRAS


ID
2430886
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quais são, respectivamente, a figura sintática e o fenômeno semântico que ocorrem na oração “As cobras não comem o milho, mas sim as galinhas.”?

Alternativas
Comentários
  • achei que era Zeugma e não Elipse, mas...

    Zeugma é uma forma de elipse. Ocorre quando é feita a omissão de um termo já mencionado anteriormente. 

    As rosas florescem em maio, as margaridas em agosto. (As margaridas florescem em agosto.)

    http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil8.php

  • "As Figuras de Construção/Sintaxe ocorrem quando desejamos fazer alterações intencionais das estruturas sintáticas dos enunciados com o objetivo de atribuir maior expressividade ao significado das expressões." 

    No caso do exercício a figura de sintaxe é a ELIPSE( há a omissão de um termo que pode ser subentendido) : “As cobras não comem o milho, mas (COMEM) sim as galinhas.”  

    O fenômeno semântico se dá pela AMBIGUIDADE (dupla interpretação num dado contexto): A cobra come as GALINHAS? OU as galinhas comem o MILHO?

  • NÃO SERIA ZEUGMA (QUE É O TIPO DE ELIPSE QUANDO HÁ REFERÊNCIA A UM TERMO ANTERIORMENTE JÁ CITADO)?


ID
2430889
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Entre 32 estudantes de uma sala, haverá um sorteio de uma bola de rugby. Com exceção de Fernanda, que comprou três bilhetes, cada um dos estudantes comprou apenas um bilhete. Considerando que os bilhetes não vendidos não participarão do sorteio, qual a probabilidade de Fernanda ser sorteada?

Alternativas
Comentários
  • 32 pessoas

    cada um comprou 1 bilhete = 32 bilhetes

    Fernanda comprou 3 ... então ela comprou 2 bilhetes a mais que os outros ..... 32  + 2 = 34

     

    p = q / t

    p = 3 / 34

    p = 0,088235   ( x 100)

    p = 8,8235%

  • b-

    34 (total billetes)________100%

    3 (bilhetes q interessam)___ x

    34x = 300

    x= 300/34 -> 150/17

    x= 8>82%


ID
2430892
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suponha que x e y representem números reais e que “se x = 10, então y ≤ 20”. Nesse contexto, é correto afirmar que “se

Alternativas
Comentários
  • É só usar a equivalência da condicional.

    se P então Q

    equivale a

    Se ~Q então ~P.

    Bons estudos! 

     

  • Para complementar, como na equivalência do Se, então devemos "inverter e negar" é importante sabermos :

    A negação de = é ≠ 

    A negação de é

    A negação de > é ≤ 

    A negação de < é ≥ 

    A negação de é

    A negação de é

    Foco e fé !!

  • a-

    p -> q é equivalente a ~q -> ~p

    o fato que x e y representam números reais nao influencia em nada a questao. o que interessa é a negacao das afirmacoes


ID
2430895
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre conjuntos,
I. x(x ∈ A → x ∈ B) → (A ⊆ B)
II. x(x ∈ A → x ∈ B) → (A = B)
III. (A ⊆ B) → x(x ∈ A → x ∈ B)
IV. (A – B = A) → ¬x(x ∈ (A ⋂ B))
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • Confesso que não consegui decifrar a questão rs

  • indiquem para comentario do professor

  • Não sei falar direito matematiquês, mas vou tentar esclarecer a questão.

     

    I - ∀x(x ∈ A → x ∈ B) → (A ⊆ B).... Isso quer dizer que para todo X que exista, se X pertence ao conjunto A e também pertence ao conjunto B, então o conjunto A está contido no conjunto B. Isso é verdadeiro. Imagine um diagrama com dois conjuntos, um dentro do outro. O que está dentro é o A, o q está fora é o B, então qualquer q seja os elementos de A, estes também serão elementos de B, sendo assim A está contido em B.

     

    II - ∀x(x ∈ A → x ∈ B) → (A = B) ... Essa II começa igual, mas note que a conclusão a que chega é de que o conjunto A seria igual ao conjunto B, o que não é necessáriamente verdadeiro, já que como disse no item I o B na verdade é mais abrangente que o A.

     

    III - (A ⊆ B) → ∀x(x ∈ A → x ∈ B)... A III diz a mesma coisa que a I, só que na ordem inversa, ou seja, se A está contido em B então todo X que pertecer a A pertencerá a B.

     

    IV - (A – B = A) → ¬∃x(x ∈ (A ⋂ B))... Já a IV é uma operação com conjuntos. A-B é igual a "Tudo que tem em A e não tem em B". Se a resposta para essa operação for o próprio A, siginifica que nada foi subtraído e por sua vez que os conjuntos A e B não tinham elementos em comum, ou seja, a interseção entre eles é vazia. Disso podemos concluir que a assertiva está correta ao concluir que "¬∃ X (x ∈ (A ⋂ B))", ou seja, "Não existe X que pertença a interseção de A com B).  

     

    Portanto o gabarito da questão é a letra D) I, III e IV apenas.

  • Como diz Jason, Vamos por partes!

    x= Partícula universal, Significa TODO/QUALQUER.

    x= Partícula Existencial, Significa ALGUM.

    Dentro → Fora = Condicional, antes dela, é parte que fica DENTRO do conjunto, depois dela A PARTE DE FORA do conjunto.

    ⊆ = Esta contido em (está dentro de ...)

    I. x(x ∈ A → x ∈ B)(A ⊆ B)

    Interpretando= para QUALQUER QUE SEJA X, X pertence a A(parte de dentro), então X pertence a B (parte de fora)

    então A está contido em B.

    fazendo o desenho dos conjuntos, vai perceber que é correto a conclusão.

    II. x(x ∈ A → x ∈ B) → (A = B)

    Mesmo raciocínio da anterior, se A então contido em B, não se pode confirmar que A=B

    III. (A ⊆ B) → x(x ∈ A → x ∈ B)

    Inverteu o que de perde na primeira alternativa, então está correto. Atente-se que a questão é sobre conjuntos, não sobre equivalência lógica, se fosse, estaria errado.

    V. (A – B = A)¬x(x ∈ (A ⋂ B))

    negação da existencial é a universal

    Interpretando: retirando todos os elementos de B, resta-se os de A

    qualquer que seja X (já negando a existencial), X pertence a algum elemento da união de A + B.

    então, qualquer X, é elemento da união de A+B,

    toda via, se fosse a intersecção, não poderíamos garantir.

    Gabarito, Letra "D"

    Manda mensagem que explico melhor por "whats"


ID
2430898
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo-se que:
João é bom aluno ou Cláudia não é boa aluna,
Cláudia é boa aluna ou André é bom aluno,
Maria não é boa aluna ou André não é bom aluno,
Maria é boa aluna ou Elida é boa aluna,
é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • joão é bom aluno
    Cláudia é boa aluna 
    André não é bom aluno,
    Maria é boa aluna 
    Elida é boa aluna

    SE Elida não é boa aluna,ENTAO João é bom aluno.

    -------nega a primeira-------e afirma a segunda

     

  • Alguém indica um modo mais fácil de fazer? rsrs



    Fiz convertedo todas as disjunções em implicações:

     

    JBA v ~CBA virou ~JBA -> ~CBA

    CBA v ABA virou ~CBA -> ABA

    ~MBA v ~ABA virou MBA -> ~ABA

    MBA v EBA virou ~MBA -> EBA

     

    Depois, além disso, tive que fazer a outra equivalente negando ambas e invertendo:

     

    ~JBA -> ~CBA = CBA -> JBA

    ~CBA -> ABA = ~ABA -> CBA

    MBA -> ~ABA virou ABA -> ~MBA

    ~MBA -> EBA = ~EBA -> MBA

     

    A partir disso, analisando uma por uma, na C cheguei a:

     

    se Elida não é boa aluna, então João é bom aluno

     

    Aí usei as equivalentes que eu tinha:

     

    (~EBA -> MBA)  (MBA -> ~ABA) (~ABA -> CBA) (CBA -> JBA)

     

    Ou seja: ~EBA -> JBA  (se Elida não é boa aluna, então João é bom aluno. )

     

    Acredito que haja método mais facil, mas desconheço

  • Gabarito: c)

     

    Eu utilizei o método da conclusão falsa:

     

    J v ~C

    F v F = F

     

    C v A

    V v F = V

     

    ~M v ~A

    F v V = V

     

    M v E

    V v F = V

     

    c) se Elida não é boa aluna, então João é bom aluno. 

    ~E -> J

    V -> F = F

     

    Obs.: Para um argumento ser válido é necessário que minhas premissas sejam verdadeiras e minha conclusão também seja verdadeira ou que minha conclusão seja falsa e com ela eu tenha pelo menos uma proposição falsa.


ID
2430901
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se a sequência (0, 2, 8, 18, 32, 50, ...) obedece a uma lei de formação, seu próximo termo é

Alternativas
Comentários
  • 0       2         8           18             32              50
       +2     +6        +10         +14           + 18 

    Percebam que a razão aumenta de 4 em 4, logo, na próxima vez, vai aumentar 18 + 4 = 22

    50 + 22 = 72 (GAB)

  • 0² x 2 = 0

    1² x 2 = 2

    2² x 2 = 8

    3² x 2 = 18

    4² x 2 = 32

    5² x 2 = 50

    6² x 2 = 72 resposta

     

     


ID
2430904
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle da Administração Federal exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União é classificado como

Alternativas

ID
2430907
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico. Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 157-157. 

Assinale a alternativa que indica o princípio do Direito Administrativo de que trata o trecho.  

Alternativas
Comentários
  • Legalidade: É o princípio básico de todo o Direito Público. A doutrina costuma usar a seguinte expressão:  na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.

  • Princípio da Legalidade. 

  • No próprio comando existem palavras que demostram que o princípio tratado no trecho é o da legalidade:

     

    “Fundamental perceber que, no Estado de Direito, poder algum é uma inerência do Estado. Os poderes estatais só se justificam para a realização de interesses públicos; são, por isso, meramente instrumentais. Mas só é ‘interesse público’ o assim qualificado pela ordem jurídica, não aquilo que o eventual ocupante do poder entenda como tal. Destarte, o Estado tem poderes, sim – é natural que os tenha –, mas apenas os que lhe são conferidos claramente pelo ordenamento jurídico. Assim, o Estado não exerce autoridade pública sempre, em qualquer situação, ou na medida em que o quiser. Exerce-a, quando e na proporção em que esta lhe tenha sido conferida pela ordem jurídica.”

  • Gabarito''C".

    Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

    Seguindo esse raciocínio Henrique Savonitti Miranda, compara as atividades de um gestor privado (Princípio da Autonomia da vontade) as de um gestor público de forma esclarecedora: “O administrador privado conduz seu empreendimento com dominus, agindo com os poderes inerentes à propriedade em toda a sua extensão. Assim, tudo o que não é proibido, é permitido ao gestor privado. Diga-se, ainda, que o administrador privado pode inclusive conduzir ruinosamente seu empreendimento sem que muito possa ser feito por terceiros(...) O gestor público não age como “dono”, que pode fazer o que lhe pareça mais cômodo. Diz-se, então, que ao Administrador Público só é dado fazer aquilo que a lei autorize, de forma prévia e expressa. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que o autor está a abordar o fato de que, em um Estado de Direito, os poderes estatais destinam-se, sempre, à realização do interesse público, assim definidos por meio do ordenamento jurídico, isto é, através da lei, aqui entendida em seu sentido amplo (Constituição, leis em geral, princípios, atos infralegais etc). É a lei que define, portanto, o que deve ser reputado como matéria de interesse público. Em diversos momentos, outrossim, fica claro que os poderes instrumentais do Estado são delimitados pela ordem jurídica, ou seja, por lei.

    Considerando a expressa referência ao Estado de Direito, que é aquele caracterizado pela submissão do Estado à lei, bem assim ao fato de que, em diversos momentos do texto, fica clara a ideia de que os poderes instrumentais do Estado são delimitados pela ordem jurídica, ou seja, por lei, pode-se afirmar que o princípio sobre o qual se está a tratar vem a ser o princípio da legalidade.

    Logo, dentre as opções fornecidas, a única correta encontra-se na letra C.


    Gabarito do professor: C


ID
2430910
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,

 I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública.
II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • WTF?

  • Serviços públicos são tanto delegáveis quanto indelegáveis.

  •  I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. (Incume ao Poder Público - na forma da lei - diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, SEMPRE, através de licitação, a prestação de serviços públicos)

    II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. (A descentralização pode ocorrer por delegação, onde o Estado transfere a execução do serviço, seja por lei - para os entes da administração indireta de direito privado ou mediante contrato - aos particulares)

    III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.

    Único item correto.

  • Gabarito''B''. Verifica-se que está(ão) correta(s) III, apenas.

    Em linhas gerais, serviço público é uma das atividades desenvolvidas na função administrativa, prestado à coletividade, sob regime de Direito Público, de acordo com a legislação.

    A titularidade foi conferida ao Poder Público pela norma constitucional, que assim determina:

    “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviço públicos.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

    I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

    II- os direitos dos usuários;

    III- política tarifária;

    IV- a obrigação de manter serviço adequado.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A questão exige o conhecimento dos princípios do serviço público, que é toda atividade administrativa pela qual o Poder Público objetiva, direta ou indiretamente, satisfazer necessidades (essenciais ou secundárias) coletivas ou individuais dos administrados, sob a incidência total ou parcial de um regime de direito público.

    Os princípios do serviço público estão listados no art. 6º, §1º da lei nº 8.987/95. Veja:

    Art. 6º, §1º, lei nº 8.987/95: serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

    Vamos aos itens:

    ITEM I: INCORRETO. No caso de delegação de qualquer serviço público, seja por concessão ou permissão, deverá haver obrigatoriamente a licitação prévia, além de lei autorizativa e do ato justificativo.

    Art. 175 CF: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Art. 14 lei nº 8.987/95: toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observÂncia dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

    Apenas para complementar, destaco que se a delegação for por concessão, a licitação deve ser obrigatoriamente na modalidade concorrência, e se for permissão, a lei não especifica qual modalidade licitatória deve ser usada, podendo ser adotada qualquer uma prevista.

    ITEM II: INCORRETO. Os serviços públicos podem, sim, ser delegados. Os serviços delegáveis são aqueles que o Estado pode prestar diretamente ou por terceiro, como um serviço de transporte coletivo, fornecimento de energia elétrica, telefonia e gás canalizado. 

    Por outro lado, existem também os indelegáveis, que são aqueles cuja prestação deve ser feita pelo próprio Estado, como a defesa nacional e serviços de segurança pública

    ITEM III: CORRETO. Art. 175 CF: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

    GABARITO: B


ID
2430913
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dadas as afirmativas a respeito do conceito e do regime jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista,
I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional.

II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público.

III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • I. A criação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é forma de descentralização administrativa, e ambas carecem de autorização em lei específica para serem criadas, por expressa exigência constitucional. Correto

    II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio de empresas estatais, deve ser realizada quando se mostrar mais eficiente e econômica, em virtude do interesse público. Errado - Art. 173, CF Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    III. Diferentemente das Sociedades de Economia Mista, as Empresas Públicas têm atribuição exclusiva de prestar serviços públicos, sendo incompatível com sua estrutura a exploração de atividade econômica de produção e comercialização de bens.   Errado - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica. E ainda nesse último caso o objetivo não é o lucro, e sim a segurança nacional ou o interesse coletivo. Se houver valores eles serão tidos como superávit e não como lucro.

     

    Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente. Quem sobrevive é o mais disposto à mudança – Charles Darwin 

  • Gabarito ''A''. Verifica-se que está(ão) correta(s) I, apenas.

    Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Analisemos cada proposição, individualmente:

    I- Certo:

    De fato, a criação de empresas estatais, assim como de qualquer outra entidade integrante da administração indireta, obedece à técnica de organização administrativa denominada como descentralização, mais precisamente a descentralização por outorga legal ou por serviços, como adverte a boa doutrina.

    Ademais, igualmente acertado sustentar que a criação de tais entidades - empresas públicas e sociedades de economia mista pressupõe autorização legal, o que tem esteio no art. 37, XIX, da CRFB, abaixo colacionado:

    "Art. 37 (...)
    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"     

    Logo, inteiramente correta esta proposição.

    II- Errado:

    Em verdade, a Constituição não condiciona a exploração direta de atividade econômica, por empresas estatais, apenas a um genérico atendimento do princípio da eficiência, em virtude de interesse público. O texto da Lei Maior, em seu art. 173, caput, demanda a necessidade de satisfação dos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo. No ponto, confira-se:

    "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."

    III- Errado:

    Em rigor, tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica, em regime de competição com a iniciativa privada, a depender da opção legislativa de instituição. Exemplo claro de empresa pública que atua desenvolvendo atividade econômica é a Caixa Econômica Federal.

    Na linha do exposto, o teor do art. 1º da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Empresas Estatais):

    "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos."

    Assim sendo, apenas a afirmativa I está correta.


    Gabarito do professor: A


ID
2430916
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá:
I. estabelecer margem de preferência;
II. ser sigilosa;
III. ser restrita.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Alternativas
Comentários
  • § 5o  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

     

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

     

    § 12.  Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001.      (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)    (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)

     

     

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  • Gabarito letra e).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 3°, § 5° Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: (ITEM "I")

     

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

     

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

     

     

    Art. 3°, § 3° A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. (ITEM "II")

     

     

    Art. 3°, § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n° 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (ITEM "III")

     

     

     

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  • Na minha opinião o gabarito seria a alternativa "C", ou seja, estariam corretos os itens I e III, explico:

     

    Em alguns casos, a Licitação poderá:

     

    I. estabelecer margem de preferência; CORRETO:

    Conforme o §5º do Art.3º da lei 8.666/93 temos o seguinte:

    "Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:"

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e 

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

    (Não há o que questionar neste 1º item)

     

    II. ser sigilosa; (NÃO HÁ NENHUM FUNDAMENTO LEGAL PARA UMA LICITAÇÃO SIGILOSA)

     

    A resalva contida no §3º do Art.3º, que afirma que "o conteúdo das propostas serão sigilosos até a sua respectiva abertura" NÃO é o suficiente para justificar CATEGORICAMENTE que, nestes termos, se tem uma POSSIBILIDADE de realização de Licitação Sigilosa. Senão vejamos o que pensa o TCU:

     

    "Licitação não será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas até serem conhecidas. São públicos e acessíveis aos cidadãos os atos do respectivo processo".

     

    "Em obediência aos princípios da transparência e da publicidade, permite-se a interessados o conhecimento das condições licitatórias, em qualquer momento do processo licitatório, por ser público, de modo a evitar a prática de irregularidades nos respectivos procedimentos e de contratações sigilosas, danosas ao Erário"
     

    "É permitido a qualquer interessado conhecimento prévio dos termos do processo licitatório, obtenção de certidões ou cópias reprográficas de dados e de documentos que o integram. Em licitação não há fase sigilosa". 

     

    " A prática, não a lei, separou a licitação em duas fases: interna e externa. Existe sigilo somente quanto ao conteúdo da proposta, que se estende até a respectiva abertura dos envelopes".

     

    Enfim, há certas questões que os examinadores extrapolam os limites, e a vaidade não os deixam voltar a trás e anular um gabarito tosco como este. Pois tenho certeza que deve ter chovido recursos nesta questão.

     

    III. ser restrita. CORRETO

    Além do permissivo contido no §12. do Art. 3º que traz possibilidades de licitações restritas, há, ainda, na lei 123/2006 a possibilidade de licitações exclusivas (restritas) para ME's e EPP's, vejamos:

     

    Lei Complementar 123/2006 - Art. 48.  Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:     

    I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); - GRIFAMOS - 

     

    Resumindo, quem errou a questão acertou!

     

    Fonte: Licitações e Contratos  - Orientações e Jusrisprudências do TCU - 4ª Edição - Senado Federal

  • A "licitação" é todo o processo, desde a publicação do edital até a adjudicação. o "sigilo" só é aceitável no que diz respeito ao conteudo das propostas até a abertuda delas. 

  • O que pode ser sigiloso é o conteúdo das propostas (art 3º p. 3º), jamais a licitação. Entendo claramente como caso de anulação.

  • Gabarito''E''. Verifica-se que está(ão) correto(s) I, II e III.

    Lei nº 8.666/93

    § 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:                                

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;                                

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

    § 3   A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • ser sigilosa??

  • Fulaninho Prefeito: "Vou fazer aqui uma licitaçãoZINHA SIGILOSA só com os meus parça." kkkkkkkk


ID
2430919
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O consórcio público será constituído

Alternativas
Comentários
  • GAB.:  D

     

    LEI Nº 11.107/2005

     Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

  • GABARITO: D

     

    LEI Nº 11.107/05 | Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

  • Detalhes da LEI Nº 11.107/05:

     

      Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

     

      Art. 5o O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

     

    Art. 4º  § 5o O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial. 

     

     

  • Questãozinha que precisa de MUITA atenção! Confundi muito!

  • O consórcio público não será constituído, mas terá eficácia, com a sua publicação no Diário Oficial do protocolo de intenções subscrito por todos os entes consorciados.  

    No caso da alternativa "e", eu acho que erro está em dizer que depende de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados, pois como o consórcio público é a união de vários entes políticos, creio que só uma lei basta para a sua criação. Mas se eu estiver errada, me corrijam :) 

  • ART. TERCEIRO, DA LEI 11.101/2005

  • A letra "e" tenta confundir, pois  o consórcio não é constituído pela edição de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados.  Ele tem um processo formal de criação que requer a subscrição de protocolo de intenções e a ratificação deste protocolo por lei dos entes consorciados;

  • Gabarito d.


    Coragem!

  • Gabarito''D''.

    LEI 11.107/2005 (LEI ORDINÁRIA) 06/04/2005

    Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 11.107 de 2005.

    Conforme o artigo 3º, da citada lei, "o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o dispositivo destacado acima, conclui-se que somente o contido na alternativa "d" se encontra correto e em consonância com o previsto na citada lei.

    Gabarito: letra "d".


ID
2430922
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo: 

Alternativas
Comentários
  • Supremacia do interesse público: Os interesses públicos têm supremacia sobre os interesses individuais; é a essência do regime jurídico administrativo.

     

    1. Autoexecutoriedade. É quando a Administração Pública em o poder de, diretamente, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, valer-se de meios indiretos de coação para o exercício do seu poder de polícia.

  • LETRA E

     

    Supremacia do Interesse Público : É um princípio que garante a prevalência do interesse da coletividade sobra o interesse do particular , ele é um princípio implícito da CF e juntamente com o princípio da indisponibilidade do interesse público são considerados princípios basilares ou pedras de toque do Direito Administrativo. São princípios instrumentais e, por tal razão, devem ser aplicados em conjunto com os demais princípios, de modo que não se aplicam apriorística ou isoladamente, sem considerar os demais princípios e as demais normas que se apliquem aos diversos interesses contrapostos, públicos e privados .

     

    "Autoexecutoriedade é o atributo do poder de polícia que possibilita o Estado compelir materialmente o particular a limitar seu direito individual face à predominância do interesse público, sem a necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário. Ou seja, a Administração por seus próprios meios pode executar as sua decisões sem que para isso seja necessário recorrer ao Judiciário. Esta é a finalidade da autoexecutoriedade: promover a instantaneidade da atividade estatal.

     

    CARVALHO FILHO, José dos Santos . Manual de direito Administrativo.

     

  • Quando a questão fala que a administração adotou certa providência sem necessidade de um processo administrativo ou judicial, refere-se ao atributo da autoexecutoriedade.

     

    Só para não esquecer:

    resunção de legitimidade (juris tantum);

    A utoexecutoriedade;

    ipicidade;

    I mperatividade.

     

    Somente os iniciados por consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) estão presentes em todos os atos.

  • Engraçado, eu não sabia que o atributo da Autoexecutoriedade tinha virado princípio agora. Aff.

  • Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que Administração teria agido de imediato, colocando suas providências em execução, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, em vista da existência de iminente risco para a coletividade, derivada da construção irregular verificada.

    Trata-se da aplicação da autoexecutoriedade dos atos administrativos, que consiste justamente nesta possibilidade de os entes públicos colocarem em prática seus atos e decisões independentemente de prévia autorização jurisdicional.

    Outrossim, este atributo dos atos administrativos é derivado diretamente do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, porquanto a Administração, na medida em que é responsável por curar os interesses coletivos, não poderia submeter-se, em regra, à necessidade de obter o beneplácito do Judiciário a cada vez que precisasse adotar suas providências.

    É bem verdade, por outro lado, que a autoexecutoriedade dos atos administrativos, via de regra, é tratada pela doutrina como um atributo, e não como um princípio. Sem embargo, esse tratamento de institutos é passível de alguma flexibilidade terminológica. Por exemplo, a autotutela é mencionada pela maior parte dos doutrinadores como um poder instrumental ("poder de autotutela"), mas parcela da doutrina também se refere a ela como princípio.

    Assim sendo, não vejo incorreção em se tratar do atributo da autoexecutoriedade como um princípio, tal como o foi aqui pela Banca.

    Firmadas todas as premissas teóricas acima, conclui-se como acertada apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E


ID
2430925
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • autarquia

     

    São elementos necessários à conceituação das autarquias os relativos à personalidade jurídica, à forma de instituição e ao objeto.

    À luz desses elementos conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

  • AUTARQUIAS

     

    1)  As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.


    2) São pessoas jurídicas, ou seja, possuem personalidade jurídica, distinta da do ente que a criou. Por isso, podem exercer direitos e contrair obrigações em nome próprio.


    3) São, também, pessoas de “direito público”, porque se submetem a restrições e gozam de prerrogativas típicas do regime jurídico publicista. Por conseguinte, elas somente podem ser criadas por lei específica, conforme previsto no art. 37, XIX, da CF/1988.

     

    4) Além disso, são pessoas administrativas, possuindo apenas capacidade de autoadministração. Nisso se diferenciam das pessoas jurídicas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que, ao contrário destas, não possuem autonomia política, ou seja, não podem criar o próprio direito.

     

    5) As autarquias são criadas para o desempenho de atividades típicas do poder público (não podendo explorar atividade econômica, por exemplo).

     

    CF  88 “XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

     

  • GABARITO (LETRA E)

  • GABARITO: E



        Art.5º, I do Decreto-lei nº 200/67- Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.



    Nesse sentido, verifica-se que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da estrutura da Administração Pública Indireta (ou descentralizada) para a realização de atividades típicas do poder público.


    *OBS: As autarquias não possuem autonomia política, sendo dotadas de autonomia administrativa, orçamentária e financeira!!!


  • GABARITO E.

    As autarquias integram a administração Indireta.

     As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da estrutura da Administração Pública Indireta (ou descentralizada) para a realização de atividades típicas do poder público.

    *OBS: As autarquias não possuem autonomia política, sendo dotadas de autonomia administrativa, orçamentária e financeira!!!

  • Gabarito''E''.

    Autarquia é uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta, ou seja, é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei e com capacidade de autoadministração, que visa ao desempenho de serviço público a  autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Dispõem o artigo 5º e os seus incisos, do Decreto-Lei 200 de 1967, o seguinte:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Ressalta-se que tal Decreto-Lei, embora tenha sido editado há bastante tempo, ainda é cobrado em provas e possui previsões legais as quais se encontram de acordo com o nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe salientar alguns apontamentos quais sejam: atualmente, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem a criação autorizada em lei ordinária específica, ou seja, não são criadas por lei e há a possibilidade de as Fundações Públicas possuírem personalidade jurídica de direito público (Fundações Autárquicas), a depender da forma como forem instituídas. Por isso, deve-se saber o contido no Decreto-Lei elencado acima, mas se atentando às novas previsões legais de nosso ordenamento jurídico, para se fazer as devidas adequações e complementações.

    Por fim, cabe destacar que as Autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e integram a Administração Pública Indireta.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, pode-se afirmar que as Autarquias integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

    Gabarito: letra "e".


ID
2430928
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O poder administrativo que compreende, dentre outras, a prerrogativa de avocar competência é denominado de poder

Alternativas
Comentários
  • PODER HIERÁRQUICO


        É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.

  • LETRA D!

     

    O poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

     

    Avocação é ato discricionário, de caráter excepcional, mediante o qual o superior hierárquico atrai para si o exercício temporário de determinada competência exercida por um subordinado. Assinale-se que a avocação desonera o subordinado de toda responsabilidade pelo ato avocado pelo superior.

     

     

    Erick Alves

  • Acrescentando informações aos estudos ...

     

    PODER HIERÁRQUICO   ----------------------------------     "    DELEGAÇÃO   "

     

     

     

    A delegação de atribuições, uma das manifestações do poder hierárquico, é o ato de conferir a
    outro servidor atribuições que, originalmente, eram de competência da autoridade delegante. De
    acordo com Hely Lopes Meirelles, a delegação de atribuições se submete a algumas regras, quais
    sejam:

     

    1) Não é possível a delegação de atribuições de um Poder a outro, salvo quando expressamente autorizado pelo texto constitucional, o que ocorre, por exemplo, quando a Constituição Federal autoriza o Legislativo a delegar ao Chefe do Executivo a edição de lei, justamente por isso denominada “lei delegada”  (ex.: CF, art. 68);

    2) Não é possível a delegação de atos de natureza política (ex.: veto e sanção de lei);

    3) Não podem ser delegadas atribuições que a lei fixar como exclusivas de determinada autoridade;

    4) A delegação não pode ser recusada pelo subordinado;

    5) As atribuições não podem ser subdelegadas sem a expressa autorização do delegante.

     

     

    >>> A Lei Federal 9.784/1999 (que trata do processo administrativo federal) estabeleceu as seguintes regras relativas a DELEGAÇÃO:

     

    1) A competência é irrenunciável, mas pode ser delegada se não houver impedimento legal;

    2) A delegação pode ser feita para órgãos ou agentes subordinados hierarquicamente (delegação vertical) e também para órgãos e agentes não subordinados hierarquicamente (delegação horizontal);

    3) Não podem ser objeto de delegação:

    A) a edição de atos de caráter normativo;

    B) a decisão de recursos administrativos; e

    C) as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade;

    4) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante (transferência de atribuições não definitiva);

     

     

  • No PODER HIERÁRQUICO há DELEGAÇÃO (CENTRIFUGO) e AVOCAÇÃO (CENTRIPETA), o primeiro, é a transferência de atribuição de um órgão a outro, no mesmo aparelho administrativo. o segundo, é quando a autoridade hierárquica chama para si a atribuição

  • poder hieráquco.

  • avocar: superior pega o ato que pertencia a seu subordinado.

    delegar: subordinado pega o ato que pertencia a seu superior..

    OBS: nao pode delegar (CENORA)

    1 competencia exclusiva

    2 atos de carater normativos 

    3  recurso administrativos

  • Bizu Feroz

    *Hierarquico*

    Fiscalizar

    Avocar

    Ordena

    Delegar

  • PODER HIERÁRQUICO =PERMANENTE 

    PODER INTERNO

  • Gabarito''D''.

                Hierarquia caracteriza-se pela existência de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

               Não há hierarquia, por exemplo, entre diferentes pessoas jurídicas, entre os Poderes da República ou entre os entes da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta. Neste último caso, há vinculação.

                Assim, a relação entre uma secretaria e suas superintendências é de subordinação. Já a relação entre a União e suas Autarquias é de vinculação (não há hierarquia!).

               A doutrina aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior para seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.

               A prerrogativa de dar ordens, também chamada de poder de comando, permite que o superior hierárquico assegure o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Para isso, não só dá ordens diretas, como também edita atos administrativos ordinatórios, que obriga a todos os agentes subordinados a executar tarefas neles disciplinada.

               Os servidores são obrigados a acatar e cumprir essas ordens (dever de obediência), exceto quando manifestamente ilegais.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Lembrando :

    Avocação - somente na vertical

    Delegação - Na vertical ou na Horizontal.

    Bons estudos!

  • Sem maiores delongas, a avocação de competências insere-se dentre as prerrogativas que emanam diretamente do exercício do poder hierárquico, como se pode perceber, por exemplo, dos ensinamentos doutrinários oferecidos por Rafael Oliveira:

    "O poder hierárquico confere uma séria de prerrogativas aos agentes públicos hierarquicamente superiores em relação aos seus respectivos subordinados, a saber:

    (...)

    c) alteração de competências: nos limites permitidos pela legislação, a autoridade superior pode alterar competências, notadamente por meio da delegação e da avocação."

    Assim sendo, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 283.


ID
2430931
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

     

    LEI 8112

     

    A - Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    ADvertência -> Manifestar Apreço ou Desapreço na repartição

     

    B -  Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

     

    C -

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

           I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; (Advertência) -> NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA.

     

    D -  Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; (Advertência) -> SE TIVER PRÉVIA ANUÊNCIA PODE RETIRAR

     

    E - Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    VIII - manter sob sua chefIA imedIAta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU civil; (AdvertêncIA)

     

    LEMRANDO QUE : Manter sob sua chefia imediata, em cargo efetivo, parente em qualquer grau é permitido.

  • (Lei nº 8.112/90)

    (ALTERNATIVA "A" - GABARITO)

    .

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

            I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização [não precisa ser escrita] do chefe imediato; (alternativa "C")

            II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

            III - recusar fé a documentos públicos;

            IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

            V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (ALTERNATIVA "A" - GABARITO)

            VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

            VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

            VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; (alternativa "E")

           IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública [não é necessário o prejuízo ao erário]; (alternativa "D")

           X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (alternativa "B")

            

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõem os incisos I, II, V, VIII, IX e X, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    (...)

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    (...)

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    (...)

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    (...)

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos destacados anteriormente, conclui-se que somente o contido na alternativa "a' corresponde a uma proibição expressa, de forma literal, na lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "a".


ID
2430934
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Sistema Operacional Windows 10, lançado em 2016, tem a meta de alcançar mais de 1 bilhão de dispositivos no mundo até 2017. Na tentativa de convencer o usuário a migrar para a versão 10 do Windows, novas características foram incorporadas ao Sistema Operacional. Dados os itens,
I. Possibilidade de se ter múltiplas áreas de trabalho.
II. Possibilidade de criptografar os arquivos com até 64 bits de segurança, com o novo sistema de arquivos FAT64.
III. Capacidade de endereçar um maior espaço de memória, permitindo, pela primeira vez, utilizar o Windows com mais de 100 GB de memória RAM.
verifica-se que é(são) característica(s) do Windows 10 nunca presentes em versões anteriores do Windows

Alternativas
Comentários
  • FAT "Conhecida, ainda, como FAT64, a “evolução” do FAT32 foi introduzida em 2006 com o objetivo de otimizar unidades de armazenamento, como pendrives".

    Nada tem a ver com criptografia...

    https://www.tecmundo.com.br/particao/94969-fat32-exfat-ntfs-formato-escolher-hora-formatar-pendrive.htm

  • No Windows 10, é possível criar novas áreas de trabalho por meio de ao menos duas formas:

    WIN (ícone do Windows) + Tab: clique então sobre “Adicionar uma área de trabalho”

    Ctrl + WIN + D: para criação automática da nova interface

    O comando Ctrl + WIN + F4 fecha as interfaces criadas rapidamente.

    (https://www.tecmundo.com.br/windows-10/75948-aprenda-gerenciar-multiplas-areas-trabalho-windows-10.htm)

     

  • GABARITO: A

     

    I. CORRETA: Entre os recursos mais notáveis no Windows 10 está, certamente, a criação de múltiplas áreas de trabalho junto da tela inicial do sistema.

     

    É possível criar novas áreas de trabalho por meio de, ao menos, duas formas:

    WIN (ícone do Windows) + Tab: clique então sobre “Adicionar uma área de trabalho”

    Ctrl + WIN + D: para criação automática da nova interface

     

    Fonte: https://www.tecmundo.com.br/windows-10/75948-aprenda-gerenciar-multiplas-areas-trabalho-windows-10.htm

     

    ---------------------------------------------------------------------

     

    II. INCORRETA: FAT (File Allocation Table) ou, em português, “Tabela de Alocação de Arquivos” foi a primeira versão do sistema de arquivos baseado em uma tabela representativa com a capacidade de indicar a localização das extensões armazenadas por um disco. Criado para funcionar como filesystem oficial do MS-DOS no início da década de 1980, este formato foi usado como padrão até o lançamento do Windows 95.

     

    Os sistemas de arquivos (do inglês, “filesystem”) podem ser entendidos como um tipo de mediador, um “caminho intermediário” entre as extensões armazenadas por um dispositivo e a unidade de armazenamento em si (como cartão de memória, pendrive ou HD). Cada sistema de formatação conta com métodos de organização de arquivos específicos, o que determina, também, a forma como o acesso aos dados será feita.

     

    Conhecida, ainda, como FAT64, a “evolução” do FAT32 foi introduzida em 2006 com o objetivo de otimizar unidades de armazenamento, como pendrives. 

     

    Fonte: https://www.tecmundo.com.br/particao/94969-fat32-exfat-ntfs-formato-escolher-hora-formatar-pendrive.htm

     

    ---------------------------------------------------------------------

     

    III. INCORRETA: 

     

    A tabela a seguir especifica os limites de memória física para o Windows XP:

    Versão                                 Limite em x86            Limite em x64            Limite de IA64

    Windows XP                              4 GB                         128 GB                 128 GB (não suportado)

    Windows XP Starter Edition       512 MB                        N/A                                N/A

     

     

    Veja na tabela abaixo o máximo de memória RAM que poderá adicionar no Windows 10:

    Versão                                Limite em x86                Limite em x64

    Windows 10 Pro                        4 GB                                512 GB

    Windows 10 Home                    4 GB                                128 GB

     

    É possível observar que o Windows XP já suportava mais de 100 GB de memória em x64. Portanto, isso não é uma novidade no Windows 10.
     

     

    Fonte: http://www.dicasparacomputador.com/memoria-ram-windows-suporta-maximo (neste site há ainda os limites de memória RAM para outras versões do Windows)

     

     

  • Pessoal, gabarito A :)

  • Questãozinha essa hein?? É concurso pra trabalhar no marketing da Microsoft?? 

  • QUE ZEBRA HEM.... NEM NA NASA CAI UMA QUESTÃO DESSA.

  • Eu marcaria a alternativa A pois, foi a única que vi alguma lógica porque vejo no meu computador que tem o sistema Win 10.

    Nas demais não vi novidade alguma.....lamentável.

  • pensei que o windows 10 tivesse sido lançado 29 de julho de 2015 

    agora na questão ta e em 2016 tem coisa errada não?

     

  • Questãozinha do inimigo essa hein...Nem pra Nasa passaria quanto mais em um concurso com uma questão dessa..

  • FAT64 foi introduzido em 2006 para otimizar unidades de armazenamento, como pendrives. 

    Não envolve criptografia nem foi inicialmente no Windows 10, colocado no mercado no Windows 7.

  • O FAT não envolve criptografia. É um sistema de arquivo. O sistema de arquivo padrão do windows até hoje é o NTFS.

    Evolução sistemas de arquivos do windows:

    FAT 16: sistema mais antigo

    FAT 32: melhorou; cabia mais arquivos.

    NTFS: permite compactar a unidade; criptografar por bitlocker; e criar cotas de usuários.

  • I apenas.

    ->FAT64 é um tipo de formatação.

    ->O Windows 7 (enterprise, ultimate e professional) já possuía a capacidade de RAM máxima de 192GB. O do Windows 10 é 2TB (6TB se for para workstations)


ID
2430940
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para facilitar a consulta e a navegação entre as muitas funções disponíveis, o Excel as classifica em categorias, tais como Estatística, Financeira e Lógica. A função PGTO é um exemplo de função da categoria Financeira. Dadas as afirmativas sobre a função PGTO presente no Excel,
I. É uma função que calcula o pagamento de um empréstimo de acordo com pagamentos constantes e com uma taxa de juros constante.
II. Possui três parâmetros obrigatórios: taxa de juros, número total de parcelas e valor presente.
III. Além dos parâmetros obrigatórios, possui mais três parâmetros opcionais.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    I. CORRETA: PMT, uma das funções financeiras, calcula o pagamento de um empréstimo de acordo com pagamentos constantes e com uma taxa de juros constante. (Não achei na internet, mas, pelo que parece, PGTO e PMT são a mesma função)

     

    II. CORRETA: 

    A sintaxe da função PGTO tem os seguintes argumentos:

    Taxa    Obrigatório. A taxa de juros para o empréstimo.

    Nper    Obrigatório. O número total de pagamentos pelo empréstimo.

    Vp    Obrigatório. O valor presente, ou a quantia total agora equivalente a uma série de pagamentos futuros; também conhecido como principal.

    Vf    Opcional. O valor futuro, ou o saldo, que você deseja obter depois do último pagamento. Se vf for omitido, será considerado 0 (o valor futuro de determinado empréstimo, por exemplo, 0).

    Tipo    Opcional. O número 0 (zero) ou 1 e indica o vencimento dos pagamentos.

     

    III. INCORRETA: Como se pode ver na explicação da afirmativa II, a função PGTO tem dois parâmetros opcionais.

     

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/PGTO-Fun%C3%A7%C3%A3o-PGTO-0214da64-9a63-4996-bc20-214433fa6441

  • III- Possui 3 campos obrigátorios e 2, opcionais.


ID
2430943
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre ferramentas para procedimento de backup no Windows 7,
I. O Windows 7 oferece uma ferramenta de backup, porém há uma limitação no tamanho do backup que não pode ultrapassar 20 GB.
II. A ferramenta de backup do Windows 7 permite salvar o backup em qualquer dispositivo de armazenamento conectado na interface USB do computador.
III. A ferramenta de backup do Windows 7 permite salvar o backup em rede, mesmo que o acesso à rede necessite de autenticação (login e senha).
IV. Apesar de permitir a gravação de backups, a ferramenta de backup do Windows 7 ainda não permite a restauração automática dos backups realizados.
verifica-se que estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Corretas: 

    II. A ferramenta de backup do Windows 7 permite salvar o backup em qualquer dispositivo de armazenamento conectado na interface USB do computador.

    III. A ferramenta de backup do Windows 7 permite salvar o backup em rede, mesmo que o acesso à rede necessite de autenticação (login e senha).

    erradas: 

    I. O Windows 7 oferece uma ferramenta de backup, porém há uma limitação no tamanho do backup que não pode ultrapassar 20 GB.

    iV Apesar de permitir a gravação de backups, a ferramenta de backup do Windows 7 ainda não permite a restauração automática dos backups realizados.

  • QUALQUER dispositivo usb forçou um pouco a amizade

  • "Qualquer dispositivo" é complicado, se esse dispositivo estiver formatado com um sistema de arquivos não compatível com o Windows?

  • método Nishimura wins


ID
2431129
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas orações “A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital” e “A invenção da imprensa é creditada a Johannes Gutenberg”, os trechos destacados constituem, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • nota da imprensa

    nota - substantivo concreto

    da impressa - adjunto adnominal

     

    Não tem como ser a letra c, pois invenção da imprensa não pode ser um adujnto adverbial. Assim, a letra d está correta conforme analisei as alternativas.

     

     

  • ''A nota da imprensa.''

     O adjunto adnominal frequentemente indica posse, conforme há nesse trecho. Portanto, ''da impresa'' é adjunto.

     

    ''A invenção da imprensa.''

    O complemento nominal indica uma noção de passividade. Aqui, podemos perceber que ''a imprensa foi inventada'', isto é, sofreu a ação. Logo, trata-se de um complemento nominal.

     

    Gabarito D

  • 'A nota da imprensa.''

     Adjunto Adnominal é o termo que determinaespecifica ou explica um substantivo. O adjunto adnominal possui função adjetiva na oração, a qual pode ser desempenhada por adjetivos, locuções adjetivas, artigos, pronomes adjetivos e numerais adjetivos

    "Da impresa'' é adjunto Adnominal ligando-se ao substantivo Nota.

     

    ''A invenção da imprensa.''

    O complemento nominal indica uma noção de passividade. Aqui, podemos perceber que ''a imprensa foi inventada'', isto é, sofreu a ação. Logo, trata-se de um complemento nominal.

     

    Gabarito D

  • AA (adjunto adnominal) = substantivo CONCRETO ou ABSTRATO(se ATIVO)

    CN (complemento nominal) = substantivo ABSTRATO (se PASSIVO), ou acompanhado de ADJETIVO/ADVÉRBIO

  • “A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital”  ~> Substativo concreto + Adjunto adnominal

     

    “A invenção da imprensa é creditada a Johannes Gutenberg” ~> Substantivo abstrato + Complemento Nominal

  • “A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital”  Substativo concreto + Adjunto adnominal

     

    “A invenção da imprensa é creditada a Johannes Gutenberg” Substantivo abstrato + Complemento Nominal

    lembrando que o substantivo abstrato > ação   agente A.A  paciente CN  no da impresa  e o(paciente)  sofre a ação invenção e (agente)

  • Questão bacana pra fixar o conteúdo

     

    Bora pra cima!

  • GABARITO D

     

    Pessoal, bem rapidinho a explicação, vamos lá:

     

    “A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital” e “A invenção da imprensa é creditada a Johannes Gutenberg”,

     

    A nota da imprensa --> A imprensa PRATICOU a ação de dar a nota ou sofreu? Praticou, certo? A imprensa que DEU a nota. Sujeito ATIVO  (que pratica a ação). Logo, ADJUNTO ADNOMINAL.

     

    A invenção da imprensa --> Aqui a imprensa INVENTOU algo ou ela foi INVENTADA? Foi inventada certo? Está sofrendo a ação. Logo, COMPLEMENTO NOMINAL, sempre exercendo a função passiva nas orações.

     

     

    bons estudos

  • Trata-se do típico caso de diferenciação entre adjunto adnominal e complemento nominal. Geralmente (e como é o caso dessa questão), a dúvida aparece quando os termos em questão aparecem ligados a substantivos abstratos. Para diferenciar, então, é preciso observar se o termo exerce uma função de agente ou paciente da ação verbal. Vamos observar:

     

    "A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital.” A imprensa praticou a ação de dar a nota, ou seja, trata-se de agente. Logo, adjunto adnominal.

     

    "A invenção da imprensa é creditada a Johannes Gutenberg.” A imprensa não inventou nada, mas foi inventada por alguém. Sendo assim, sofreu a ação de ser inventada, sendo, portanto, paciente. Logo, complemento nominal.

     

    Bizu para fixar:

    Agente - Adjunto Adnominal

    paCieNte - Complemento Nominal

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D

  • “A nota da imprensa esclareceu pontos obscuros do edital” e “A invenção da imprensa é creditada ...

    A imprensa é notada??? "da imprensa" o termo não paciente. É Adjunto adnominal.

    A imprensa é inventada. "da imprensa" o termo é paciente. É Complemento nominal.

  • Gabarito D.

    "A nota da imprensa", temos um termo preposicionado, com sentido de posse, completando o sentido de um substantivo abstrato, logo se trata de adjunto adnominal.

    "A invenção da imprensa", temos termo preposicionado, com sentido passivo diante do substantivo abstrato (invenção) que completa, logo temos um complemento nominal.

    Avante Sempre!

  • Eddie, eu creio que nota, pelo contexto inserido, seja substantivo concreto porque trata-se de algo em que se foi escrito, algo palpável.

    R: D

  • A imprensa EMITIU a nota. -------> sentido ATIVO --- ADJ. ADNOMINAL

    A imprensa foi INVENTADA. -------> sentido PASSIVO --- CN

    LETRA D

  • No primeiro caso tem-se imprensa com sentido ativo, já que a imprensa pratica a ação de dar nota, logo é ADN.

    No segundo caso a palavra "imprensa" sofre a ação de ser inventada , indicando sentido passivo, logo é CN.

  • (ADJ) Valor ativo x Valor Passivo (CN)

  • d-

    A nota da imprensa - A imprensa tem a nota - posse - adjunto adnominal

    A invenção da imprensa - A imprensa é inventada - agente passivo - complemento nominal


ID
2455312
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    CF

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

    bons estudos

  • REGRA GERAL

    Obs: Não confundir:

    1) Empréstimo Compulsório: (LEI COMPLEMENTAR)

    * Respeita a Anterioridade

    * Relevante interesse nacional e urgência

    (quando falar em urgente, não é tão urgente, logo pode esperar a anterioridade)

     OBEDECE a LEGALIDADE: só é instituído por LEI COMPLEMENTAR;

    OBEDECE a IRRETROATIVIDADE: não atinge FATO GERADOR JÁ CONSUMADOS;

    OBEDECE a ANTERIORIDADE e NOVENTENA: só pode ser cobrado no exercício financeiro posterior (ano seguinte), respeitando mínimo de 90 dias;

    União > lei complementar > vinculados à finalidade pelos quais foram instituídos

     

    1) investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional

    2) atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas internas ou externas.

    Após o prazo, os empréstimos forçados serão restituídos.

     

    A instituição só se pode dar via lei complementar > AINDA QUE SE PESE A URGÊNCIA, EM CERTOS CASOS.

     

    2) Imposto Extraordinário[1]: (NÃO PRECISA DE LC) – LEI ORDINÁRIA

    Casos de guerra externa, ou na sua iminência

    * Não observa a anterioridade

    Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz > LEI ORDINÁRIA PODE

    Art. 76 do CTN. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários COMPREENDIDOS OU NÃO entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.

     

    3) Impostos Residuais:

    * Respeita a Anterioridade

    * Lei Complementar

    * Dá um campo material infinito para a União criar impostos, desde que não tenham base de cálculo, ou hipótese de incidência, de outros impostos discriminados nos arts 153, 155 e 156 da CF.

     

    [1] Extraordinário = guerra (LO) //// Compulsório = investimento/guerra (LC)


ID
2455315
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade, sendo uma dessas demonstrações o Balanço Patrimonial. Acerca desse demonstrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade. As contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade

    B) Não entendi, no MCASP 7ed tem o seguinte: Patrimônio Líquido: Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.

    C) No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores. O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.

    D) CERTO: A classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto na NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

    E) Passivo Circulante: Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade

    bons estudos

  • Lei 4320/64

     

    Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

    I - O Ativo Financeiro;

    II - O Ativo Permanente;

    III - O Passivo Financeiro;

    IV - O Passivo Permanente;

    V - O Saldo Patrimonial;

    VI - As Contas de Compensação.

  • qual o erro da B?


ID
2455318
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Dados os itens,
I. Integridade.
II. Prudência.
III. Confidencialidade.
verifica-se que é(são) princípio(s) fundamental(is) da ética profissional do auditor

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    NBC TA 220

    Exigência ética relevante

    Cumprimento das exigências éticas relevantes (ver item 9)

    A4.  O Código de Ética Profissional do Contador do CFC estabelece os princípios da ética profissional, que incluem:

    (a)  integridade;

    (b)  objetividade;

    (c)  competência e zelo profissional;

    (d)  confidencialidade; e

    (e)  comportamento profissional.

    bons estudos

  • memonico 

    oi  c³

    objetividade;integridade;competência e zelo profissional;  confidencialidade;   comportamento profissional.


ID
2455321
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre a escrituração contábil,
I. A escrituração contábil em forma digital deverá ter o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente e ser impressa e encadernada em forma de livro para segurança da escrituração contábil da entidade.
II. A escrituração no Livro Diário deverá ser em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, devendo registrar todas as operações ocorridas e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.
III. A documentação contábil possui características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas exclusivamente pela legislação, e essa documentação, quando armazenada em papel, deverá estar assinada pelo responsável da entidade e pelo profissional da contabilidade, devendo ser submetida ao registro público competente quando for armazenada em meio magnético.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • I - Não precisa ser impressa.

    II - certo

    III - É o registro no Livro Diário que deve obedecer as formalidades extrínsecas e intrínsecas. 

     

     

  • Gabarito Letra A

     

    Resolução CFC 1330

     

    Item I - (ERRADO) 

    16. No caso da entidade adotar processo eletrônico ou mecanizado para a sua escrituração contábil, os formulários de folhas soltas, devem ser numerados mecânica ou tipograficamente e encadernados em forma de livro. 

    17. Em caso de escrituração contábil em forma digital, não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.

     

    Item II - (CERTO)

     

    Item III - (ERRADO)

    Documentação contábil

    26. Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apóiam ou componham a escrituração.

    27. A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”.

    28. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio magnético, desde que assinados pelo responsável pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado, devendo ser submetidos ao registro público competente.


ID
2455324
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o orçamento público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    a) São apreciados pelo Congresso Nacional.

     

    b) O PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Poder Executivo.

     

    c) Art. 165 §9o Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

     

    d) Art. 165 §8o A lei orçamentária anual NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     

    e) Art. 165 §2o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Letra (c)

     

    Complementando:

     

    É bom ter atenção a este fato. A Lei 4320/64 é uma lei ordinária, mas tem status de lei complementar, o que significa que só pode ser alterada por lei complementar e não mais, desde a vigência da nova constituição, por lei ordinária nem por medida provisória.

     

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/962824/aula-04---orcamento-publico

     

    A exigência de previa lei complementar estabelecendo condições gerais para a instituição de fundos, como exige o art. 165, § 9º, II, da Constituição, está suprida pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, recepcionada pela Constituição com status de lei complementar; embora a Constituição não se refira aos fundos especiais, estão eles disciplinados nos arts. 71 a 74 desta Lei, que se aplica à espécie ...” (ADI 1.726-MC, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 30/04/04).

     

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2007-mai-16/fundo_telecomunicacoes_incide_valor_servico?pagina=2

  • letra E está errada:

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, considerando as despesas de capital para o exercício financeiro SUBSEQUENTE


ID
2455327
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, estabelece os princípios de contabilidade a serem utilizados no exercício da profissão contábil. Acerca desses princípios, qual deles está sendo desrespeitado quando a informação contábil-financeira não se apresenta íntegra e tempestiva, dificultando o processo de tomada de decisão por parte do usuário da informação?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

     

    "O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

     

    Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

     

    Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)"

  • (E)

    PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE:Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional.

    Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. São Princípios de Contabilidade:

    1) o da ENTIDADE: Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    2) o da CONTINUIDADE: Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    3) o da OPORTUNIDADE:Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    4) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    5) o da COMPETÊNCIA:Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    6) o da PRUDÊNCIA:Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido(P.L)

  • gab:E (oportunidade)

    como os usuários vão ter a OPORTUNIDADE se as informações não são TEMPESTIVAS? pense nisso.

    exemplo leigo: aqueles relógios inteligentes estão super na moda, certo cidadão decide comprar para revender, so que ele pegou um tempo ruim, saiu de moda, ele pegou uma informação atrasada( informação NÃO tempestiva).


ID
2455330
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal,
I. Enquanto na Administração Pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração privada somente é permitido fazer o que a lei autoriza.
II. A Constituição Federal prevê o princípio do devido processo legal formal, pelo qual a decisão final deve ser justa, adequada e proporcional, buscando sempre a verdade real dos fatos.
III. Pelo princípio da participação, a lei deve estimular a participação do usuário, inclusive quanto às reclamações sobre a prestação dos serviços públicos em geral.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • Confesso que não encontrei no aparato normal nada a respeito do tema proposto nessa questão.

  • I) INCORRETO > 

    princípio da Legalidade: Consiste em a Administração só poder praticar condutas previstas e autorizadas em lei. De acordo com Hely Lopes Meirelles “enquanto que na administração particular é licito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

     

    II) INCORRETO >

    Princípio do devido processo legal: deve ser observado Não apenas do aspecto formal, mas principalmente no aspecto substancial. Assim o processo devido não é só aquele que se observa as exigências procedimentais e legais. O devido processo legal substancial deve começar no processo de elaboração legislativa, e não ficar adstrito apenas à sentença.

     

    III) CORRETO > 

    princípio da gestão participativa: esse princípio tem previsão constitucional, art. 37, §3º " a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulamentando especialmente: 

    I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;                     

    II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;                    

    III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.           

     

    GABARITO B   

  • De modo geral, a alternativa II está mais para o princípio da razoabilidade.

  • Além da razoabilidade, no item ii também pode ser aplicado o princípio do julgamento objetivo. O processo formal legal é focado no processo e não no resultado.

     

    No item i, inverteu-se os conceitos.

  • GAB B

  • assertiva II faz referência ao devido processo legal em sua acepção MATERIAL.

  • Gabarito"B''.  Verifica-se que está(ão) correta(s) III, apenas.

    Dadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal,

    III. Pelo princípio da participação, a lei deve estimular a participação do usuário, inclusive quanto às reclamações sobre a prestação dos serviços públicos em geral. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • II. A Constituição Federal prevê o princípio do devido processo legal formal, pelo qual a decisão final deve ser justa, adequada e proporcional, buscando sempre a verdade real dos fatos - o devido processo legal deve existir o contraditório e a ampla defesa

  • Acredito que o erro da assertiva II está em determinar o "devido processo legal" como princípio da Administração Pública no texto da CF 88, quando na verdade o mesmo se configura como prerrogativa nos "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"

    TEXTO DA QUESTÃO: Dadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal [...]

    "É certo que o devido processo legal, consagrado pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 apresenta-se como uma garantia constitucional ampla, e uma das mais relevantes do direito constitucional. Atualmente, o princípio do devido processo legal é analisado sob dois aspectos, quais sejam, devido processo legal formal e devido processo legal substancial." <>

  • Acredito que o erro da assertiva II está em determinar o "devido processo legal" como princípio da Administração Pública no texto da CF 88, quando na verdade o mesmo se configura como prerrogativa nos "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"

    TEXTO DA QUESTÃO: Dadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal [...]

    "É certo que o devido processo legal, consagrado pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988 apresenta-se como uma garantia constitucional ampla, e uma das mais relevantes do direito constitucional. Atualmente, o princípio do devido processo legal é analisado sob dois aspectos, quais sejam, devido processo legal formal e devido processo legal substancial." (IIra Coelho de Souza, Portal Jus.com.br)

  • A maioria respondeu D pelo conceito estar correto, mas a II não corresponde ao devido processo legal.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

    A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

    C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

    D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

    E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
2455333
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Dadas as afirmativas sobre a responsabilidade prevista na Lei Anticorrupção,
I. A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, e o valor da condenação pode ser apurado em posterior liquidação.
II. Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a responsabilização na esfera judicial, exceto quando prevista em acordo de leniência.
III. Uma das sanções aplicáveis aos que comentem crimes previstos na Lei Anticorrupção é perdimento dos bens, inclusive os de terceiros de boa-fé.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • Art. 18.  Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

    Parágrafo único.  A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.

    Art. 19.  Em razão da prática de atos previstos no art. 5o desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:

    I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé;


ID
2455336
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Sobre o crime de sonegação de contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E

    --

    SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CÓDIGO PENAL, ART. 337-A

    --

     Sujeitos

    a) ativo: o titular de firma individual, os sócios solidários, os gerentes, diretores ou administradores que efetivamente tenham participado da administração da empresa a ponto de concorrer de maneira eficaz para a conduta punível. (CRIME PRÓPRIO)

    b) passivo: Estado, especificamente o INSS.

    --

     Elemento subjetivo do tipo. Dolo, exige-se elemento subjetivo específico consistente na vontade de fraudar a previdência, deixando de pagar a contribuição. Não há forma culposa.

  • GAB E:

    A) O objeto ou bem jurídico lesionado no crime de sonegação de contribuições sociais são as próprias contribuições.

    ERRADA - Na verdade o objeto jurídico protegido é a Previdência Social e, secundariamente, é protegida também a livre concorrência.

    A questão tentou confundir com o conceito de objeto material do crime que, neste caso, realmente é a contribuição previdenciária arrecada e não recolhida!

    B) O sujeito passivo do delito é a Receita Federal, responsável pela administração de tributos como as contribuições sociais.

    ERRADA - o sujeito passivo é a União, representada pela autarquia federal de previdência (INSS), por isso trata-se de crime da competência da justiça federal.

    C) Trata-se de crime impróprio, podendo qualquer pessoa ser sujeito ativo do crime de sonegação, bastando incorrer nos tipos previstos.

    ERRADA - conforme explicação da colega: " o titular de firma individual, os sócios solidários, os gerentes, diretores ou administradores que efetivamente tenham participado da administração da empresa a ponto de concorrer de maneira eficaz para a conduta punível. (CRIME PRÓPRIO)"

    D) A conduta comissiva é suficiente para a consumação do delito, independentemente da ocorrência ou não de lesão aos interesses patrimoniais da previdência.

    ERRADA - pois o crime do art. 337-A possui natureza de crime omissivo próprio! Válido ainda lembrar que é crime material, conforme o STF e STJ, em decorrência do teor da SV 24, de modo que é necessária a constituição definitiva do crédito tributário, com o exaurimento da via administrativa!.

    E) As condutas previstas como sonegação de contribuições previdenciárias exigem o elemento subjetivo do dolo, não sendo admissível a conduta culposa.

    CORRETA com ressalvas - em julgados recentes, os Tribunais Superiores tem adotado a posição de que basta o dolo genérico:

    "Em crimes de sonegação fiscal e de apropriação indébita de contribuição previdenciária, este Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação no sentido de que sua comprovação prescinde de dolo específico sendo suficiente, para a sua caracterização, a presença do dolo genérico consistente na omissão voluntária do recolhimento, no prazo legal, dos valores devidos” (AgRg no REsp 1.477.691/DF, DJe 28/10/2016).

  • GABARITO: E

    Informação adicional

    STJ - Jurisprudência em teses

    DIREITO PENAL

    EDIÇÃO N. 81: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - II

    10) O crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-A do CP, não exige dolo específico para a sua configuração.

    11) O crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza material e exige a constituição definitiva do débito tributário perante o âmbito administrativo para configurar-se como conduta típica.

    13) O delito de sonegação de contribuição previdenciária não exige qualidade especial do sujeito ativo, podendo ser cometido por qualquer pessoa, particular ou agente público, inclusive prefeitos.

    14) O crime de falso, quando cometido única e exclusivamente para viabilizar a prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária, é por este absorvido, consoante diretrizes do princípio penal da consunção.

  •             A questão se refere ao crime previsto no artigo 337-A do Código Penal:

    Sonegação de contribuição previdenciária 

     Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:  

    I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços;  

    II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;  

    III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.  

                . Como as alternativas se referem a aspectos dogmáticos e jurisprudenciais tangentes à esta norma incriminadora, analisemo-las, uma a uma. 

    A alternativa A está incorreta. Não se pode confundir o objeto material com o objeto jurídico protegido pela norma incriminadora. Enquanto as contribuições são o objeto material sob o qual recai a conduta, o bem jurídico protegido por este tipo penal, segundo a doutrina, é o patrimônio do ente público, dotado de capacidade ativa para arrecadar tal contribuição, visto que quando esse direito é frustrado pela sonegação perpetrada pelo agente há dano ao patrimônio daquele (PRADO, 2018, p. 888).

    A alternativa B está incorreta. O sujeito passivo será o Estado representado pela União e por sua autarquia (INSS) dotada de capacidade ativa para arrecadar as contribuições previdenciárias (PRADO, 2018, p. 889). 

    A alternativa C está incorreta. O crime pode ser praticado pelo empresário individual e por aqueles que ocupam cargos administrativos ou técnico-contábil-financeiros nas sociedades empresárias (PRADO, 2018, P. 895). Assim, trata-se de crime próprio.

    A alternativa D está incorreta. A consumação se dá com a supressão ou redução da contribuição social previdenciária devida ou de qualquer acessório, classificando-se como delito de resultado material (PRADO, 2018, p. 889). Esta também é a posição do STJ, conforme se verifica no precedente finado no RHC 044669/RS.

                A alternativa E está correta. Não há modalidade culposa prevista no artigo 337-A. Aliás, a única modalidade culposa nos crimes contra a administração pública está no crime de peculato culposo do artigo 312, § 2º do Código Penal. 





    Gabarito do Professor
     E
    REFERÊNCIA

    PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.


ID
2455339
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    a) Prevaricação CP, Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

     

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas CP, Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

     

    b) Não há previsão de crime de concussão na modalidade culposa.

     

    c) Trata-se de crime de Prevaricação. (CP Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.)

     

    d) Crime previsto no Art. 313-B do CP. (Art. 313-B - Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente)

     

    e) Advocacia Administrativa CP, Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

  • D) CORRETA.

     

    TÍTULO XI
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS
    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     

    Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A, CP. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • Cuidado com a Questão B: Concussão condiz com o dolo de obtenção de "vantagem indevida para si ou para outrem", não se admitindo a modalidade culposa em sua conformação.

  • A) EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
    Art. 315 - DAR às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:
    PENA - DETENÇÃO, DE 1 A 3 MESES, OU MULTA.

     


    B)  CONCUSSÃO 
    Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA:
    PENA - RECLUSÃO, de 2 a 8 anos, E MULTA.



    C) PREVARICAÇÃO
    Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.



    D)  MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES
    Art. 313-B. MODIFICAR ou ALTERAR, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
    PENA – DETENÇÃO, DE 3 MESES A 2 ANOS, E MULTA.
    Parágrafo único. As penas são aumentadas de
    1/3 até a 1/2 se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL


    E) ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
    Art. 321 - PATROCINAR, direta ou indiretamente, INTERESSE PRIVADO perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
    PENA - DETENÇÃO, DE 1 A 3 MESES, OU MULTA

    Parágrafo único - se o interesse é ilegítimo:
    PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, ALÉM DA MULTA.



    GABARITO -> [C]

  • Gabarito : D  Caros colegas não coloquem gabaritos errados, para não confundir quem precisa e só pode fazer 10 (dez) questões por dia

  • GABARITO D

     

    Atenção, pois há um abismo de diferença entre a forma de comportar do artigo 313-A para o 313-B. vejamos:

     

    Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de DADOS falsos, alterar ou excluir indevidamente DADOS corretos nos sistemas informatizados ou BANCOS DE DADOS da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, SISTEMA DE INFORMAÇÕES OU PROGRAMA DE INFORMÁTICA sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

     

    Dados ou banco de dados não guardam qualquer semelhança conceitual com sistema de informações ou programa de informática.

     

    Atentar ao fato que para o incurso na conduta do 313-A, há a necessidade que seja FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, caso não seja funcionário autorizado, estar-se-á diante do tipo penal prescrito no artigo 299 do Código Penal.

     

     

    Principais diferenças entre o 313-A e o 313-B:

    1.       Art.313-A "Inserção de DADOS FALSOS em sistema de informações" 

    a.       Funcionário autorizado; 

    b.       Conduta voltada aos DADOS do sistema; 

    c.       Elemento subjetivo especial: obter vantagem indevida OU causar dano

    d.       Reclusão. 

    2.       Art.313-B "MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO não autorizada de sistema de informações

    a.       Pode ser cometido por funcionário não autorizado; 

    b.       Conduta voltada ao PROGRAMA (sistema), não aos dados inseridos nesse programa; 

    c.       Detenção; 

    d.       Majorada se causar dano de 1/3 a 1/2.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
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  • GABARITO D.

    Concussão condiz com o dolo de obtenção de "vantagem indevida para si ou para outrem", não se admitindo a modalidade culposa em sua conformação.

  • Gabarito (questionável): D

    Excelente comentário do SD Vitorio, há um abismo entre o tipo penal do art. 313-A e art. 313-B, ambos do CP.


  • Os crimes contra a administração pública estão previstos no título XI do Código Penal e, dentre outros bens jurídicos, visam proteger a moralidade administrativa e o correto funcionamento dos órgãos da administração pública. A questão, entretanto, cobra do candidato o conhecimento tangente aos tipos penais previstos no capítulo I do mencionado título do Código Penal, qual seja: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. O conhecimento literal dos crimes funcionais bastava para responder as alternativas. Analisemo-las uma a uma. 

    A alternativa A está incorreta. O crime descrito é o de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal. O delito de prevaricação está descrito no artigo 319 do Código Penal. 

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    A alternativa B está incorreta. A concussão, neste contexto, será dolosa, uma vez que a conduta descrita se subsome às elementares do artigo 316 do Código Penal que sequer possui modalidade culposa. 

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.        

    A alternativa C está incorreta. A conduta descrita se subsome ao delito de prevaricação, conforme explicado na alternativa A. A conduta do crime de peculato culposo está descrita no artigo 312, § 2º do Código Penal. 

    Peculato culposo

    (art. 312) § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

     Pena - detenção, de três meses a um ano.

    A alternativa D está correta. A conduta descrita se subsome ao delito tipificado no artigo 313-B do Código Penal. 

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

                A alternativa E está incorreta. O crime narrado se subsome ao delito de advocacia administrativa. 

    Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.




    Gabarito do Professor
     D

  • Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

    A Comete prevaricação, o servidor que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

    Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

    Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    -----------------------------------

    B Policial que exige vantagem para si a fim de não impedir a venda de produtos por camelôs pratica o crime de concussão, na modalidade culposa.

    -----------------------------------

    C Ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o funcionário público comete peculato culposo.

    Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    -----------------------------------

    D O funcionário público que altera dados de uma licitação em sistema sem autorização de autoridade competente, comete crime contra a Administração Pública. [Gabarito]

    Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

    Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

    -----------------------------------

    E Patrocinar, mesmo que indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui corrupção passiva.

    Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.


ID
2455342
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, definindo suas finalidades, atividades, organização e competências. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades do controle interno.

Alternativas
Comentários
  • Lei No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

    Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    Art. 20. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • Idem CR-88 artigo 74 (mnemônico ==> "A-C-E-A").

    Bons estudos.


ID
2455345
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Se um agente público contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, um artista de grande reconhecimento para um show em data comemorativa e ocorrer a constatação de que tal contrato foi superfaturado, a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a responsabilidade pelo ilícito será

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 25 §2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.


ID
2455348
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Conceito e função
    O Governo Federal, objetivando reduzir o déficit público e sanear as finanças públicas, criou o Programa Nacional de Desestatização (PND), que permitia a transferência à iniciativa privada de atividades que o Estado exercia de forma dispendiosa e indevida, tendo todos os seus parâmetros previstos em lei. O afastamento do Estado dessas atividades passou a exigir a instituição de órgãos reguladores, conforme previsão do art. 21, XI, da CF, com redação dada pela EC n. 8/95 e do art. 177, § 2º, III, da CF, com redação dada pela EC n. 09/95, quando nasceram as agências reguladoras.
    As agências reguladoras são autarquias de regime especial, instituídas em razão do fim do monopólio estatal e são responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.

  • A) Fundações publicas e autarquias + orgãos da ADM direta podem exercer poder de polícia ( Pessoas Júridicas de Direito Público)

  • Correta, D

    Caracetisticas básicas das Autarquias:

    - Criação: São CRIADAS através de lei especifica (e não complementar).

    - Personalidade Jurídica: De Direito Público.

    - Servidores: Estatutários, regidos por regime jurídico único.

    - Imunidade Tributária: Recíproca.

    ​- Subordinação: Inexiste subordinação a seu ente criador, porém, está submetida ao controle finalistico/ministerial, que é o denominado poder de ''tutela'' que exerce a adm.direta sobre a indireta.

    - Finalidade: As autarquias desempenham funções típicas da administração pública, não possuem fins lucrativos, e podem atuar como fiscalizadora de atividades privadas (autarquia sob regime especial - agência reguladora) bem como sob a forma de agência executiva.

    Agências Reguladoras x Agências Executivas:

    Agencias Reguladoras: São autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas. Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.

    Agencias Executivas: São autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Administração Direta, recebem o status de Agência, desde que preenchidas alguns requisitos, que visam uma maior eficiência e redução de custos.

    São diferentes das agências reguladoras, porque estas têm como função precípua exercer controle sobre os particulares, o que não é o caso de agências executivas, que se destinam a exercer atividade estatal, com melhor desenvoltura e operacionalidade, não tendo nada de inovador nisso.

    Sobre a letra A:


    A - Errada - Pois fundações públicas, desde que de direito público, e Autarquias podem exercer o denominado Poder de Policia Administrativo.

    Por exemplo, a ANVISA, que é uma Autarquia sob regime especial que exerce Poder de Policia e tem como finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras, como dispõe a Lei 9.782/99, que cria a ANVISA.

  • Gabarito Letra D 

     

    AGÊNCIAS REGULADORAS.

    Entidade administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública, instituídas como autarquias sob regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades, que devem atuar com a maior autonomia possível relativamente ao poder executivo e com imparcialidade perante as partes interessadas (estado, setores regulados e sociedade).

    Não é uma qualificação.                                                                                                                                                                                 *São autarquias sob-regime especiais (não há obrigatoriedade). São entidades da administração indireta.

     

    * Exercem função típica de estado: função regulatória                                                                                                                                *Dois Tipos:                                                                                                                                                                                                                1° as que exercem poder de policia (EX: ANVISA):                                                                                                                                          2° as que regulam atividades delegadas à iniciativa privada, mediante concessão, permissão, ou autorização (EX: ANATEL, ANELL)..                                                                                                                                                                   

  • Gabarito''D''.

    Agências reguladoras são autarquias especiais criadas por leis, que possuem especificidades. Elas tem função regulatória, que se resume na possibilidade de elas regulamentarem suas próprias atividades por intermédio de normas, interpretando os ditames legais e exercendo a função de fiscalizar o cumprimento de tais normas. Vale dizer que essa função não se confunde com a função de legislar, já que as normas só regulamentam assuntos de natureza técnica. Com isso, elas possuem maior autonomia diante do Estado.

    Seus dirigentes são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, o que outorga estabilidade aos dirigentes, garantindo mandatos fixos, estáveis e cargos comissionados.

    No Brasil, existem diversas Agências Reguladoras, como por exemplo: ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações); ANP (Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); ANVS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar; ANA (Agência Nacional de Águas), dentre outras

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Vejamos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Nada impede que fundações públicas exerçam poder de polícia. Note-se que, consoante entendimento há muito firmado pelo STF, as fundações estatais podem assumir personalidade de direito público ou de direito privado (RE 101.126, rel. Ministro MOREIRA ALVES, DJ 1.3.1985).

    No caso de fundações de direito público, seu regime jurídico é semelhante ao das autarquias, as quais, por excelência, exercem poder de polícia. E, mesmo no caos de fundações estatais de direito privado, o mesmo STF, recentemente, ao apreciar o Tema 532 de repercussão geral, no bojo do RE 633.782, firmou compreensão pela possibilidade de delegação do poder de polícia a pessoas de direito privado da administração indireta, fixando tese no seguinte sentido:

    "É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrrencial."

    Logo, por mais esta razão, está errado aduzir a impossibilidade de as fundações públicas exercerem poder de polícia.

    b) Errado:

    Na verdade, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, como se vê do teor do art. 41, IV, do Código Civil:

    "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    (...)

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;"

    c) Errado:

    A lógica está invertida neste item da questão. Em rigor, a administração indireta é composta por entidades administrativas, criadas a partir da técnica de descentralização, ao passo que a administração direta é que é estruturada pelos entes federativos e seus órgãos públicos. Neste sentido, o art. 4º, I e II, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas
    .

    Logo, incorreto este item.

    d) Certo:

    De fato, agências reguladoras têm sido criadas, invariavelmente, sob a forma de autarquias de regime especial. Este caráter diferenciado do regime jurídico das agências deriva, precipuamente, da maior autonomia administrativa que lhes é conferida, sendo certo que esta autonomia reforçada deriva, sobretudo, da figura dos mandatos fixos de seus dirigentes, atualmente estabelecido em 5 anos, consoante art. 6º da Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei 13.848/2019:

    "Art. 6º O mandato dos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada das agências reguladoras será de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, ressalvada a hipótese do § 7º do art. 5º."

    A estabilidade destes dirigentes, portanto, emana do fato de que não podem ser exonerados ad nutum. Pelo contrário, a perda do mandato somente pode derivar de hipóteses previstas em lei, vale dizer, no art. 9º do mesmo diploma legal acima citado:

    "Art. 9º  O membro do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada somente perderá o mandato: 

    I - em caso de renúncia;  

    II - em caso de condenação judicial transitada em julgado ou de condenação em processo administrativo disciplinar; 

    III - por infringência de quaisquer das vedações previstas no art. 8º-B desta Lei." 

    e) Errado:

    Novamente, a Banca inverteu a lógica que distingue entidades administrativas dos entes federativos. São estes últimos, em verdade, que ostentam competências legislativas, executivas e jurisdicionais, à exceção dos Municípios, que não possuem Poder Judiciário próprio. De seu turno, as entidades administrativas, componentes da administração indireta, possuem apenas competências administrativas.


    Gabarito do professor: D


ID
2455351
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa emitiu 10 mil ações novas, que foram vendidas pelo preço unitário de R$ 1,50. O preço nominal de cada ação era de R$ 1,00 e foram gastos R$ 1.000,00 para a emissão dessas ações. Considerando que todas as ações emitidas foram vendidas, assinale a alternativa que corresponde ao lançamento contábil dessa operação.

Alternativas
Comentários
  • capital social =10.000
    preço =1,50
    gasto=1000


    capital social*preço
    10.000*1,50
    15.000

    caixa-gasto
    15.000-1000
    14.000

    reserva do capital -capital social
    14.000-10.000
    4.000

  • Para responder essa questão é preciso saber que:

    - As despesas com a emissão de ações são incrementadas ao custo. 

    - E a diferença entre o valor nominal e o valor de venda é um ágio, que é contabilizado na reserva de capital. 

    Letra B


ID
2455354
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Para realizar um trabalho de auditoria em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade, parte-se da premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança reconheçam e entendam que têm a responsabilidade de fornecer ao auditor:
I. acesso a todas as informações, que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança tenham conhecimento e que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, tais como registros e documentação, e outros assuntos;
II. informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria;
III. acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria.
Das afirmativas, está(ão) correta(s)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    NBC TA 200
     

    Elaboração das demonstrações contábeis (ver item 4)

    A4.  Lei ou regulamento podem estabelecer as responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, em relação a relatórios financeiros. Entretanto, a extensão dessas responsabilidades, ou a forma que elas são descritas, podem ser diferentes. Apesar dessas diferenças, uma auditoria em conformidade com NBCs TA é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança reconhecem e entendem que eles têm essa responsabilidade:
    [...]

    (c)  por fornecer ao auditor:

        (i)  acesso a todas as informações, que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança tenham conhecimento e que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis tais como: registros e documentação, e outros assuntos;

        (ii)  informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria; e

        (iii)  acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria

    bons estudos

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as responsabilidades em uma auditoria.

    Apesar de essa questão não citar expressamente, ela foi baseada na NBC TA 200 que estabelece que:

    "Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria. Isto é, a responsabilidade:

    (i) pela elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo quando relevante sua apresentação adequada;
    (ii) pelo controle interno que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, determinam ser necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis que estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro;
    (iii) por fornecer ao auditor:

    a. acesso às informações que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis como registros, documentação e outros assuntos;
    b. quaisquer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para o propósito da auditoria; e
    c. acesso irrestrito àqueles dentro da entidade que o auditor determina ser necessário obter evidências de auditoria."

    Dito isso, vamos aos itens!

    I - Correto. Conforme item III, a, acima.

    II - Correto. Conforme item III, b, acima.

    III - Correto. Conforme item III, c, acima.

    Portanto, corretos os itens I, II e III.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2455357
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil define as atribuições e competências ao tratar do controle exercido na Administração Pública Brasileira. A respeito desse controle, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5° A jurisdição do Tribunal abrange:

    VII - os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8443.htm

  • CF, art 71, VI


ID
2455360
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é elaborada com o objetivo de apresentar informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade, classificando os fluxos de caixa do período de acordo com os tipos de atividades relacionadas. Acerca dessa demonstração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"

     

    Não encontrei nada a respeito nas NBCs TSP.

     

    Encontrei tais referências na NBC TG 03 (R3):

     

    Atividades de investimento

    16. A divulgação em separado dos fluxos de caixa advindos das atividades de investimento é importante em função de tais fluxos de caixa representarem a extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar lucros e fluxos de caixa no futuro.

    39. Os fluxos de caixa agregados advindos da obtenção ou da perda de controle de controladas ou outros negócios devem ser apresentados separadamente e classificados como atividades de investimento.

  • Boa tarde.
    Questão também poderia ser classificada como Contabilidade Geral, mas melhor classificá-la como Contabilidade Pública pelo fato de mencionar Entidades.
    Obrigado pela colaboração.
    Bons estudos.

ID
2455363
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, define as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Dados os eventos ocorridos em 2016,
1) Despesa de R$ 5.000,00 empenhada em maio e paga em agosto.
2) Despesa de R$ 2.000,00 empenhada e paga em agosto.
3) Despesa de R$ 4.000,00 empenhada em julho cujo vencimento será em outubro.
4) Receita de R$ 30.000,00 realizada em maio e arrecadada em agosto.
5) Receita de R$ 6.000,00 realizada em agosto e arrecadada no mês seguinte.
6) Receita de R$ 7.000,00 realizada e arrecadada em agosto.
Qual o resultado apurado no mês de agosto do corrente ano, de acordo com o regime orçamentário estabelecido pela referida Lei e suas atualizações?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    Lei 4.320/64 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

     

    1) Despesa de R$ 5.000,00 empenhada em maio e paga em agosto.

    2) Despesa de R$ 2.000,00 empenhada e paga em agosto.

    3) Despesa de R$ 4.000,00 empenhada em julho cujo vencimento será em outubro.

    4) Receita de R$ 30.000,00 realizada em maio e arrecadada em agosto.

    5) Receita de R$ 6.000,00 realizada em agosto e arrecadada no mês seguinte.

    6) Receita de R$ 7.000,00 realizada e arrecadada em agosto.

     

    Receitas arrecadadas - Despesas Empenhadas = (30.000 + 7.000) - 2.000 = 35.000

  • Receita regime de caixa e despesa regime de competência....com esse conceito de regime misto consegue-se encontrar a solução


ID
2455366
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO V -Dos Créditos Adicionais

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm

  • GABARITO B

     

    a) Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários (Art. 41).

     

    b) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

     

    c) Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

     

    d) Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

     

    e) Não há a necessidade de que a fonte de recurso para abertura de créditos adicionais seja reserva de contingência. Há diversas outras fontes de recursos que podem ser utilizadas, tais como: superávit financeiro apurado no BP do exercício anterior, excesso de arrecadação, operações de crédito, resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

     

    Fonte: Lei 4.320/64

  • Complementando e apontando os erros:

    a) Crédito Adicional é gênero e possui três espécies; suplementar, especial e extraordinário. Não há crédito complementar, a denominação correta é suplementar.

    b) CORRETA

    c) O crédito adicional suplementar só vigora no exercício financeiro. Contudo, os créditos adicionais especiais e extraordinários podem ser estendidos ao exercício seguinte, se autorizados nos 4 meses antes do fim do exercício financeiro (de 1º de setembro até 31 de dezembro). 

    d) Não há crédito adicional complementar. E os créditos suplementar serão abertos por dec. do Executivo e autorizados por lei. 

    e) Reserva de contigência é só mais uma fonte, além delas há outras. Portanto, desnecessária. 

  • FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

    Superávit Financeiro 

    Excesso de Arrecadação

    Operações de Crédito (Exceção: Operações de Crédito por ARO)

    Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias

    Recursos sem despesas correspondentes

    Reserva de contingência 

     

    NÃO SÃO FONTES DE RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

    Economia de despesa

    Operações de crédito por ARO

    Cancelamento de Restos a Pagar

    Despesas contingenciadas 

  • COMPLEMENTARES!!!!!!!! NÃO EXITE!!!!!!!

    COMPLEMENTARES!!!!!!!! NÃO EXITE!!!!!!!

    COMPLEMENTARES!!!!!!!! NÃO EXITE!!!!!!!

    COMPLEMENTARES!!!!!!!! NÃO EXITE!!!!!!!

    COMPLEMENTARES!!!!!!!! NÃO EXITE!!!!!!!


ID
2455369
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Contabilidade Pública tem como finalidade geral fornecer informações aos diversos usuários. Assinale a alternativa que indica um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

    a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; LETRA A
    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle; LETRA B
    c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
    d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente; LETRA E
    e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas; LETRA C
    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
    g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
    h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
    i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. LETRA D

    bons estudos


ID
2455372
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas constitucionalmente é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    CF

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    bons estudos

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente a fiscalização, contábil, financeira e orçamentária.

    Dispõe o caput, do artigo 74, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "b" corresponde a uma finalidade inerente ao sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos.

    Gabarito: letra "b".


ID
2455375
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O auditor possui a responsabilidade de definir e executar procedimentos de auditoria para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para chegar a conclusões razoáveis que fundamentem sua opinião de auditoria. A amostragem é um dos meios disponíveis para ele selecionar os itens para teste, buscando obter essa evidência. A respeito da amostragem, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabaraito Letra D

    NBC TA 530


    A) Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características:

    (a)  seleção aleatória dos itens da amostra; e

    (b) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem

    B) Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria

    C) Taxa tolerável de desvio é a taxa de desvio dos procedimentos de controles internos previstos, definida pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que essa taxa de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população

    D) CERTO: NBC T 11.11  11.11.1.7. Amostragem de auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria sobre uma parte da totalidade dos itens que compõem o saldo de uma conta, ou classe de transações, para permitir que o auditor obtenha e avalie a evidência de auditoria sobre algumas características dos itens selecionados, para formar, ou ajudar a formar, uma conclusão sobre a população.

    E) Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população

    bons estudos


ID
2455378
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Não definido

Uma empresa adquiriu 2.000 unidades de mercadorias para revenda no valor de R$ 1.000,00, com incidência de ICMS de 17%. Após conferência, 10% das mercadorias adquiridas foram devolvidas, pois estavam avariadas. Assinale a alternativa que indica o lançamento contábil para registro dessa devolução.

Alternativas

ID
2455381
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os fatos contábeis são aqueles que provocam modificações no patrimônio da entidade, devendo ser objeto de contabilização, podendo ou não alterar seu patrimônio líquido. Em uma empresa ocorreram os seguintes fatos contábeis:
1) Integralização do capital social, em dinheiro, para constituição da empresa, pelos dois sócios no valor de R$ 100.000,00.
2) Compra de dois equipamentos industriais para uso da empresa, através de financiamento bancário no valor de R$ 40.000,00.
3) Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 12.000,00, para pagamento em 30 e 60 dias.
4) Antecipação de pagamento de um Passivo no valor de R$ 12.000,00 com desconto de 15%.
5) Despesas com material de consumo, pagos à vista, no valor de R$ 2.000,00.
6) Venda de mercadorias à vista, no valor de R$ 15.000,00.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a sequência de fatos contábeis ocorridos.

Alternativas
Comentários
  • Alguem poderia explicar porque a :

    " 6) Venda de mercadorias à vista, no valor de R$ 15.000,00."

     

    É considerada modificativo aumentativo e não mista a aumentativa?

     

     

  • Também gostaria de saber!!

    Marquei a B com o mesmo entendimento que o seu Paulo Henrique!

  • Acabei de fazer uma questão que um item era semelhante ao item 6 e era misto aumentativo... Aff
  • Também não entendi o gabarito da banca.

    No meu entendimento é um lançamento misto aumentativo, pois debita-se caixa (ou clientes), credita-se mercadoria e credita-se receita com vendas.

    Na pior das hipóteses, levando-se ao pé da letra o enunciado do item 6 seria um fato permutativo onde debita-se caixa (ou clientes) e credita-se mercadorias.

  • Resumindo a gente paga para ter mais conhecimento e na verdade ganha confusão (marquei a B) acho  que estou certo. Agora não sei quem errou se foi Eu a Banca ou QC.

  • Pois é, acabei marcando a "B" também.

    No meu entendimento, o objetivo de toda empresa é obter lucro, logo com a venda de mercadorias devemos considerar a receita com lucro calculada pelo CVM, caso do item 6 que seria um fato misto aumentativo.

    Será se a banca considerou o fato do item 6 como modificativo aumentativo somente pelo fato de não ter vindo expresso "venda de mercadorias à vista COM LUCRO..."??

    Fica a dúvida.

  • Tem banca que é ossssssssss. 

  • Nessas questões sobre Atos e Fatos Contábeis há divergência entre as bancas.

     

    Integralização de Capitalé Permutativo para algumas e Modificativo para outras, pois aumenta a situação líquida patrimonial.

     

    Venda de mercadoria - é Modificativo para algumas e Misto para as que consideram o lançamento completo, com CMV e Impostos.

  • Acredito que a alternativa escolhida pela banca se justifica pelo fato de a venda ser composta por dois fatos modificativos, pois o lançamento pelo conta desdobrada de mercadorias de inventário permanente:


    1 - D_ Caixa

    C_ Receita de Vendas


    2 - D_Custo da Mercadoria Vendida

    C_Estoque de Mercadorias



  • Não tem comentários dos professores. Temos que aceitar essas questões perturbadas.

  • Alguém sabe se essa questão foi anulada?

    Porque não é possível que haja alguma referência bibliográfica que refute a formulação dessa questão

  • Vou deixar minha contribuição.

    Venda de mercadorias à vista, no valor de R$ 15.000,00

    Lançamento número 6: LANÇAMENTO DE 3º ORDEM : 2 DÉBITOS E UM CRÉDITO

    C-ESTOQUE(MERCADORIAS)

    D-CLIENTE

    D-CAIXA

    Vejam que as contas envolvidas foram apenas e tão somente as contas do ativo, dessa forma, não houve permuta entre as contas patrimoniais. Como também, na venda de mercadorias gerou receita, já que o empregador ganhará com o lucro da venda.

    Portanto, será modificativo aumentativo. Não será misto aumentativo, pois que não houve permuta das contas.

    Qualquer equívoco, avisar!

    ABRAÇO!!!!!!!!!!!


ID
2455384
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Na condução de uma auditoria de demonstrações contábeis, o auditor tem por objetivo obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, possibilitando que ele expresse sua opinião de que essas demonstrações foram elaboradas em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. O risco de distorção relevante para o auditor é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Assinale a alternativa que indica os dois componentes do risco de distorção relevante no nível das afirmações.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    NBC TA 200

    Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção
     

    Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:
     

    risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;
    risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

    bons estudos

  • Risco de distorção se divide em Risco Inerente e Risco de Controle.

    Risco Inerente - é risco de afirmação sobre uma informação ANTES de qualquer controle

    Risco de Controle - risco de que mesmo que haja controle efetivo, este não consiga evitar erros ou fraudes

    Ambos independem do auditor