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SEÇÃO II
Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
(...)
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
(...)
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
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GABARITO: letra E
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A análise do tema principia com a leitura do art. 2º, CDC:
► Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
O dispositivo traz a conceituação jurídica do consumidor padrão (standard).
► Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Nesse mesmo sentido, mas já no art. 17 do CDC encontra-se a figura do consumidor por equiparação ou bystanders, que são todas as vítimas dos fatos do produto ou serviço defeituoso. Assim diz o referido artigo:
► Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
Na prática, trata-se do terceiro, do expectador, daquele que não interveio na relação de consumo, mas é vítima e, por isso, é equiparado ao consumidor. Vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso.
Por fim, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê:
► Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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Confesso que eu ri dessa situação.
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A questão trata de conceitos de
consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa
física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
Art.
17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas
do evento.
A) é
considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à
empresa dona do helicóptero.
É
considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, e em relação à empresa
dona do helicóptero, é consumidor por equiparação.
Incorreta
letra “A”.
B) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
É
consumidor por equiparação apenas em relação à empresa dona do helicóptero.
Incorreta
letra “B”.
C) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com
relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código
Civil.
É
consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, com relação ao
posto de gasolina, é consumidor direto, tutelada pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Incorreta
letra “C”.
D) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
É
consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da
última é assim considerado por equiparação.
Incorreta
letra “D”.
E) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo
que da última é assim considerado por equiparação.
É consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que
da última é assim considerado por equiparação.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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A questão trata de conceitos de
consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa
física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
Art.
17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas
do evento.
A) é
considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à
empresa dona do helicóptero.
É
considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, e em relação à empresa
dona do helicóptero, é consumidor por equiparação.
Incorreta
letra “A”.
B) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
É
consumidor por equiparação apenas em relação à empresa dona do helicóptero.
Incorreta
letra “B”.
C) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com
relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código
Civil.
É
consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, com relação ao
posto de gasolina, é consumidor direto, tutelada pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Incorreta
letra “C”.
D) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
É
consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da
última é assim considerado por equiparação.
Incorreta
letra “D”.
E) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo
que da última é assim considerado por equiparação.
É consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que
da última é assim considerado por equiparação.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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m helicóptero da empresa Duro na queda kkkkkkkkkkkkkkkkk
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Isso sempre acontece...
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(Advogado/CRBio 1ª Região/Vunesp/2017) Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino
a) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
A questão trata de conceitos de consumidor.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
A) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
É considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, e em relação à empresa dona do helicóptero, é consumidor por equiparação.
Incorreta letra “A”.
b) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
é consumidor por equiparação com as duas empresas.
É consumidor por equiparação apenas em relação à empresa dona do helicóptero.
Incorreta letra “B”.
c) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil. d) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.
É consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, com relação ao posto de gasolina, é consumidor direto, tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Incorreta letra “C”.
D) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
É consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
Incorreta letra “D”.
e) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
E) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
É consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Gabarito: E.
. FÁBIO SCHWARTZ
Mas não seria fato de terceiro???
Mas temos figuras de consumidor por equiparação equiparado interveniente,
Relação seria consumidor standard mas no helicóptero será por equiparação