Questão 2432251

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRBio - 1º Região
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Práticas Comerciais; Publicidade; Publicidade Abusiva; Publicidade Enganosa

Determinada empresa de roupas fez anúncio em um jornal de grande circulação de São Paulo, colocando as seguintes frases: “Sempre pensando no figurino das sereias e nunca das baleias” e “Não basta ser magra para ser linda, tem que se vestir bem”. Um órgão que defende direitos humanos se insurgiu contra tal anúncio. É correto afirmar que

• A. há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é enganosa por ação.
• B. por se tratar de publicidade enganosa por omissão, há motivos para essa reclamação.
• C. não há motivos para qualquer reclamação, pois é apenas uma frase que não causa ofensa a ninguém.
• D. a publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.
• E. é publicidade enganosa por ação e por omissão ao mesmo tempo, e por tal motivo há razões para a indignação.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

  (...)

          § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

•  Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

          § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

          § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

          § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

• “Sempre pensando no figurino das sereias e nunca das baleias”  Pesadíssimo! Coitadas! 

• A questão trata de publicidade.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 37. § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

  A) há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é enganosa por ação.
  
  Há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é abusiva.

  Incorreta letra “A”.
  
  

  B) por se tratar de publicidade enganosa por omissão, há motivos para essa reclamação.
  
  Por se tratar de publicidade abusiva, há motivos para essa reclamação.

  Incorreta letra “B”.
  
  

  C) não há motivos para qualquer reclamação, pois é apenas uma frase que não causa ofensa a ninguém. 

  Há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é abusiva.

  Incorreta letra “C”.
  
  

  D) a publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.
  
  A publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.

  Incorreta letra “D”.
  
  

  E) é publicidade enganosa por ação e por omissão ao mesmo tempo, e por tal motivo há razões para a indignação.

  
  É publicidade abusiva, por tal motivo há razoes para a indignação.

  Incorreta letra “E”.
  
  

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.