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GABARITO: E
a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns os Ministros de Estado. Compete ao STF, art. 102, I, c.
b) A vitaliciedade, nos Tribunais, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade. Art. 95, I.
1º grau = após 2 anos.
2º grau = pela regra do 1/5 constitucional entre advogados e membros do MP através da POSSE.
STF = com a POSSE (doutrina majoritária) ou nomeação,
c) O magistrado pode ser removido por interesse público, mediante decisão da maioria simples dos membros do tribunal ao qual ele está alocado. Tem que ser maioria absoluta. Já encontrei questão correta afirmando ser necessário 2/3. Art. 93, VIII.
d) O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, pois exerce controle externo sobre ele. É, art. 92, I-A.
e) Certa. Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado. Art. 52, II.
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LETRA E CORRETA
CF/88
ART. 52 II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
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Letra a)
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal:
I - processar e julgar, originariamente: c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Letra b)
1º grau = após 2 anos.
2º grau = a partir da POSSE.
STF = com a POSSE (doutrina majoritária) ou nomeação.
Letra c)
Art. 93, VII - O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
Letra d)
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
II- o Conselho Nacional de Justiça;
Letra e) CORRETA
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
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DO SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I processar
e julgar o Presidente e o VicePresidente
da República nos crimes de responsabilidade, bem como os
Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza
conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do
Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral
da República e o Advogado Geral
da União nos crimes de
responsabilidade;
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Onde está prevista a possibilidade de perda do cargo? No parágrafo único do artigo 52 da CF: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Isso se dá pelo princípio da instrumentalidade das formas.
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Senado Federal julga nos crimes de responsabilidade:
- STF
- CNJ
- CNMP
- PGR
- AGU
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nao entendi pq as alternativas b e d estao erradas
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. A competência para julgamento de Ministros de Estado no caso de crime comum é do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, b da CF.
B) INCORRETA. A vitaliciedade do magistrado (portanto 1º grau e não Tribunal) se dá após dois anos de efetivo exercício no cargo, conforme art. 95, I da CF.
C) INCORRETA. Ele pode ser removido desde que a decisão seja da maioria absoluta do tribunal a qual está subordinado ou do Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 93, VIII da CF.
D) INCORRETA. O Conselho Nacional de Justiça faz parte do Poder Judiciário, conforme art. 92, I-A da CF.
E) CORRETA. A assertiva tem espeque no art. 52, II da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Diego Santos,
b) A vitalicidade, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício. Já a vitalicidade de um Desembargador, por exemplo, é adquirida com a posse
d) O CNJ é orgão de controle interno do Judiciário. Não exerce atividade jurisdicional.
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NABA VOADORA, O RETORNO!
Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região
Comentando a questão:
A) INCORRETA. A competência para julgamento de Ministros de Estado no caso de crime comum é do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, b da CF.
B) INCORRETA. A vitaliciedade do magistrado (portanto 1º grau e não Tribunal) se dá após dois anos de efetivo exercício no cargo, conforme art. 95, I da CF.
C) INCORRETA. Ele pode ser removido desde que a decisão seja da maioria absoluta do tribunal a qual está subordinado ou do Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 93, VIII da CF.
D) INCORRETA. O Conselho Nacional de Justiça faz parte do Poder Judiciário, conforme art. 92, I-A da CF.
E) CORRETA. A assertiva tem espeque no art. 52, II da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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A- STF
B- os magistrados que integram os tribunais pela regra do quinto constitucional adquirem vitaliciedade a partir da posse
C- Decisão da maioria absoluta ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
D- É órgão e exerce controle interno.
E- CORRETA. Caso fosse infração penal comum, seriam julgados pelo próprio STF.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
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Lei1079/50
art. 70. No caso de condenação, fica o acusado DESDE LOGO destituído do seu cargo. Se a sentença for absolutória, produzirá a imediata reabilitação do acusado, que voltará ao exercício do cargo, com direito à parte dos vencimentos de que tenha sido privado. "
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Gabarito E.
a) crimes comuns e responsabilidade, ministros de estados - STF;
b) não são todos tribunais, vitaliciedade em primeiro grau após 2 anos, quinto constitucional na posse.
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A vitaliciedade, nos Tribunais, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade ( ERRADO )
No segundo grau é a partir da posse, é só lembrar do quinto constitucional, a Vitalicidade é automática
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Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A-Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente nos crimes comuns os Ministros de Estado. ERRADA: Compete ao STF.
B-A vitaliciedade, nos Tribunais, será adquirida após dois anos de efetivo exercício da atividade. ERRADA: Cuidado! Não são todas. Somente no que diz respeito ao primeiro grau a vitaliciedade é alcançada depois de 2 anos de efetivo exercício da atividade, já no segundo grau a vitaliciedade é adquirida desde o momento da posse.
C-O magistrado pode ser removido por interesse público, mediante decisão da maioria simples dos membros do tribunal ao qual ele está alocado. ERRADA: Só poderá ser removido se houver decisão ABSOLUTA do tribunal ao qual está subordinado ou do CNJ, Art. 93, VIII da CF.
D-O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, pois exerce controle externo sobre ele. ERRADA: O CNJ É ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Art. 92,I-A da CF.
E-Os ministros do STF podem perder o cargo em condenação por crime de responsabilidade no Senado. CORRETA: LETRA da lei, Art. 52,II.
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Gabarito: E
Sou professora de Português e Redação formada pela UERJ e pós graduanda em Ensino e Produção textual. Atualmente tenho um projeto de correção de discursivas através de pdfs. O valor de cada correção é dez reais. Qualquer dúvida, só falar comigo no 21987857129.