RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL
Descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito/processo. PARTES:
a) Preâmbulo: hora, data, local em que o exame é realizado. Nome da autoridade que requisitou a perícia; títulos, nomes e residências dos peritos; qualificação do examinado.
b) Histórico: registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.
OBS: HYGINO assevera que tais informações são obtidas através da anamnese do próprio examinando.
c) Quesitos: somente citá-los. Nas ações penais já estão pré-estabelecidos os quesitos oficiais, podendo haver quesitos acessórios se for da vontade da autoridade competente.
d) DESCRIÇÃO/visum et repertum: parte mais importante do relatório, devendo expor todos os detalhes das lesões, sendo imprescindível que se registre com precisão a distância entre elas e os pontos anatômicos mais próximos e se possível anexar esquemas ou fotografias de cada uma delas para elucidar tudo o que foi descrito. É a parte detalhada, que dá embasamento à prova pericial.
e) Discussão: discussão de várias hipóteses, sem levar em consideração opiniões pessoais. Se não houver contradição não se faz necessária. Usa-se bibliografia.
f) Conclusão: síntese diagnóstica. O perito assume postura.
g) Respostas aos quesitos: responder aos quesitos afirmando ou negando; pode ocorrer quesitos que as respostas sejam “sem elementos de convicção”/”prejudicado”/“pode resultar”/“aguardar evolução” etc. Não pode faltar resposta.
h) Assinatura.
OBS: o relatório pode ser elaborado por quem não é médico legista, ex: dentista.
OBS: o relatório será LAUDO quando é escrito pelo próprio perito/médico legista ou AUTO quando ditado pelo perito ao escrivão (perante testemunhas, de acordo com Genival França). Ou seja, são TIPOS de relatórios.
OBS: depoimento oral é quando o perito é chamado em juízo, nesse caso seu depoimento terá valor de prova técnica e não de testemunho.