Questão 244207

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEJUS-PI
• Ano: 2010
• Provas: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Piauí; Legislação do Estado do Piauí

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:

• A. as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
• B. o Procurador Geral do Estado;
• C. o Governador do Estado;
• D. o Procurador Geral de Justiça;
• E. o Prefeito Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 124 – São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição:

  I – o Governador do Estado;

  II – a Mesa da Assembléia Legislativa;

  III – o Procurador–Geral de Justiça;

  IV – o Prefeito Municipal;

  V – a Mesa da Câmara Municipal;

  VI – o Conselho Seccional da Ordem dos advogados do Brasil;

  VII – os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa ou em Câmara Municipal;

  VIII – as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual.

  
  

• GAB BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB!!!

• O Governador o Prefeito e  o Procurador Geral de Justiça em  2 Mesas ( Mesa da Assembléia Legislativa;, Mesa da Câmara Municipal;)  colhendo  (  o Conselho Seccional da Ordem dos advogados do Brasil;) e partindo ( os partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa ou em Câmara Municipal;) a federação ( as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual.)

   

  O Governador e o Prefeito o Procurador Geral de Justiça em  2 Mesas  colhendo e partindo a federação .