Questão 244219

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEJUS-PI
• Ano: 2010
• Provas: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Com base no Estatuto do Servidor Público Estadual é INCORRETO afirmar:

• A. a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão;
• B. a recondução é o retorno do servidor público estável ao seu cargo de origem, em decorrência da reintegração de seu anterior ocupante;
• C. a reversão é o reingresso do servidor público aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, os motivos da aposentadoria forem declarados insubsistentes;
• D. a nomeação do servidor far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo, após aprovação em concurso publico;
• E. o reaproveitamento é o reingresso do servidor público em disponibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Existe duas alternativas erradas: E e D, conforme arts. 10, I e 30 da lc 13/94; A, B e C corretas de acordo com os arts. 32, 28, 31.

• letra D errado: em caráter efetivo ou em comissão.

•  d) a nomeação do servidor far-se-á, exclusivamente, em caráter efetivo, após aprovação em concurso publico;

  Não é exclusivamente, pois tem outra forma, existem os cargos em comissão. 

   e) o reaproveitamento é o reingresso do servidor público em disponibilidade.

  Acredito que o erro esteja na escrita REAproveitamento, o que seria aproveitamento = A volta o servidor posto em disponibilidade. 

• a) reintegração é a REinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão; A Investidura se dá na posse.