Gabarito D) -
eduz-se o papel do Estado como produtor ou prestador direto de serviços, para direcioná-lo ao papel de regulador e controlador. Busca-se fortalecer as funções de regulação e de coordenação no nível federal, aliado à descentralização das funções executivas para os níveis estadual e municipal. Procura-se reforçar a governança, através da transição da Administração Pública burocrática (rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno) para a Administração Pública gerencial (flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão). O problema brasileiro é de governança e não de governabilidade. Seu problema não está na legitimidade, mas na sua incapacidade de implementar políticas públicas que atendam às demandas sociais.
Frederico Lustosa da Costa (2008) interpreta a reforma preconizada no Plano Diretor, a partir de cinco diretrizes principais:
• institucionalização, considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
• racionalização, que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de “produção”, fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
• flexibilização, que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
• publicização, que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
• desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Nesse período de crise econômica no mercado, e de crise fiscal no Estado, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos. Ganhou destaque a afirmação de que “os Estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”.
Questão de interpretação do enunciado
Objetivo: possibilitar maior transparência na gestão pública e maior eficiência, eficácia e efetividade na qualidade dos serviços públicos ofertados à POPULAÇÃO.
a. Um ambiente favorável para a permanência no cargo e o fortalecimento da capacidade de estabelecer objetivos político-partidários e pessoais a longo prazo.
b. Um ambiente favorável para a abertura de concurso público e o fortalecimento da capacidade de planejamento e controle das ações sociais.
c. Um ambiente favorável para a negociação salarial com os servidores públicos e o fortalecimento da capacidade de estruturação de plano de cargos e salários.
d. Um ambiente favorável para a inclusão social e o fortalecimento da capacidade de formulação e implementação de políticas públicas
e. Um ambiente favorável para a comunicação interna e o fortalecimento da capacidade de coordenação corporativa.