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GABARITO:E
LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. [GABARITO]
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Validade da proposta ¨= 60 DIAS, se outro não estiver fixado no edital
Prazo para assinatura de contrato = definido pelo edital
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A) ❌L8666
Art. 7 § 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
B) ❌ L8666
Art. 7 § 4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços SEM PREVISÃO DE QUANTIDADES ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C) ❌L8666
Art. 24. É dispensável a licitação:
VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
D) ❌L8666
Art. 1º Para aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
E) ✔️L10.520
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
GAB. E
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aquisição de bens e serviços comuns
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Moisés, licitação dispensável significa que ela pode ser dispensada. Quando a alternativa diz peremptoriamente que a licitação não pode ser dispensada ela está errada justamente porque exclui qualquer possibilidade de dispensa, independentemente de ser dispensável ou dispensada.
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Lei 12.232 de 29 de abril de 2010.
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Art. 5º As licitações previstas nesta Lei serão processadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela contratação, respeitadas as modalidades definidas no art. 22 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, adotando-se como obrigatórios os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
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GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 7°, § 2° As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
b) ERRADO: Art. 7°, § 4° É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
c) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
d) ERRADO: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
e) CERTO: Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto de licitação (lei 8.666 de 1993).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Conforme o § 2º, do artigo 7º, da citada lei, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. Logo, se não houver orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, não poderá haver licitação, conforme destacado pela palavra "somente" acima. Portanto, esta alternativa está incorreta.
Letra b) Conforme o § 4º, do artigo 7º, da citada lei, é vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. Portanto, esta alternativa está incorreta.
Letra c) Conforme o inciso VIII, do artigo 24, da citada lei, é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Portanto, esta alternativa está incorreta.
Letra d) Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Ademais, conforme o artigo 5º, do Decreto 3.555 de 2000, a licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração. Portanto, esta alternativa está incorreta.
Letra e) Conforme o artigo 6º, da lei 10.520 de 2002, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Portanto, esta alternativa está correta e é o gabarito em tela.
GABARITO: LETRA "E".
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Prazos no PREGÃO:
08 dias para apresentação de propostas, a partir da publicação do aviso;
De forma imediata recorrer da decisão que declara o vencedor, 03 dias é para as razões!!
60 dias, prazo de validade das propostas;
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O prazo de validade das propostas na modalidade do pregão será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.