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Alternativa "C" correta:
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
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(a) errado. o prazo é de 10 dias. Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
(b) errado. As alegações, em regra, serão orais (art.403). Só em caso de complexidade do caso ou númerode acusados é que serão feitas por memoriais (art. 403, § 3º)
(c) certo. Mesmo fundamento do nobre colega abaixo.
(d) errado. Não é no mínimo, é até oito testemunhas. Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
(e) errado. O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade(art. 394, § 1º,I).
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LEVE O ARTIGO 394 PARA TODA PROVA QUE EXIGE DIREITO PROCESSUAL PENAL, ABAIXO TRANSCRITO:
Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou
superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior
a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da
lei.
§ 2º Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em
contrário deste Código ou de lei especial.
§ 3º Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as
disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código.
§ 4º As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os
procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.
§ 5º Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as
disposições do procedimento ordinário.
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CPP
a) art. 396 - Dez dias
b) art. 402 e 403
c)
d) Art.401 - até 8 testemunhas
e) art.394 §1º I - igual ou superior a 4 anos
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Letra C
Em síntese, o procedimento ordinário obedecerá à seguinte ordem:
1- oferecimento de denúncia ou queixa
O juiz poderejeitá-la se:
a) inépta;
b) s/ pressuposto processual;
c) s/ condições da ação
d) faltar justa causa
2- citação
3- resposta em até 10 dias
4- possibilidade de absolvição sumária se...
a) houver excludentes
b) não ficar evidenciado o crime
c) extinção de punibilidade
5- recebimento da denúncia/queixa
6- AIJ - em até 60 dias
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Gabarito C
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
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Erro da D: no máximo 8 testemunhas!
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GABARITO C
ERRADA - 10 DIAS- o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
ERRADA - ORAL - produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
CORRETA - São hipóteses de absolvição sumária: (I) causa excludente de ilicitude do fato (II) causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (III) o fato não constituir crime (IV) extinta a punibilidade - depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
ERRADA - No MÁXIMO - na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
ERRADA - Ordinário - Crimes cuja sanção seja = ou + 4 anos de pena privativa de liberdade. - tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.
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A) Art. 396. Nos procedimentos ORDINÁRIO e SUMÁRIO, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, POR ESCRITO, no prazo de 10 DIAS.
B) Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais ORAIS por 20 MINUTOS, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 , proferindo o juiz, a seguir, sentença.
C) Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz DEVERÁ absolver SUMARIAMENTE o acusado quando verificar: (...) [GABARITO]
D) Art. 401. Na instrução PODERÃO ser inquiridas ATÉ 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa.
E) ART. 394. O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM OU ESPECIAL. I - ORDINÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade;
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APRESENTA DENÚNCIA OU QUEIXA ----> JUIZ RECEBE OU REJEITA ----> SE RECEBE MANDA CITAR ACUSADO ---> RESPOSTA EM 10 D ---> SE NÃO RESPONDE NOMEIA DEFENSOR VISTA 10D ---> SE RESPONDE JUIZ JÁ PODE ABSOLVER SUMARIAMENTE
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ORDINÁRIO - OITO TESTEMUNHAS
ORDINÁRIO - ORAIS (ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS)
Ordinário! quem? ele => 4 anos (igual ou maior que 4 anos)
ORDINÁRIO - IO = 10 DIAS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
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a) 10 dias! --> não 15.
b) alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. --> não escritas.
c) gabarito
d) Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. --> Não deverão
e) Superior ou igual a 4 anos de pena privativa de liberdade, cumulada ou não com multa! --> não 2.
Bons estudos galera!
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RITO ORDINÁRIO - Pena máxima igual ou maior que QUATRO ANOS.
RITO SUMÁRIO - Pena máxima INFERIOR a QUATRO anos.
RITO SUMARÍSSIMO - Infrações de Menor Potencial Ofensivo (IMPO).
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C. depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei. correta
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Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;
IV - extinta a punibilidade do agente.
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LETRA A (ERRADO). O PRAZO É DE 10 DIAS.
LETRA B (ERRADO). ALEGAÇÕES SÃO ORAIS E POR 20 MINUTOS PARA AS PARTES, PRORROGÁVEL POR MAIS 10.
LETRA C (GABARITO).
LETRA D (ERRADO). ATÉ 8 TESTEMUNHAS.
LETRA E (ERRADO). A PARTIR DE 4 ANOS