Questão 244423

• Banca: FCC
• Órgão: SJDHDS - BA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Assistência Social no Estatuto do Idoso; Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Habitação

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

• A. ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.
• B. benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.
• C. reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.
• D. reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
• E. participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.

Gabarito: X

Comentários

• Letra B é a resposta! A FCC deve ter errado o gabarito pois o único direito que não é do E.I. é a Letra B (de bola). Os demais todos estão presentes no E.I. Bons Estudos!

• A letra C também está errada pois a reserva em unidades habitacionais é de pelo menos 3%.

• idoso sem familia e assegurado esse beneficio por que se ele.nao tiver condicao de se sustentar quem ira sustenta-lo...

• Letra B - Porque o BPC é para 65. 

• (B)
  

  
  

  CAPÍTULO VIII
  Da Assistência Social

   Art. 33.A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

   Art. 34.Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

  
  
  
  

• A alternativa "C" também está errada, considerando o que dispõe o inciso I do art. 38 da Lei 10.741/2003, no qual estipula a reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais aos idosos.