-
a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social. Errada, a questão vem toda certa quando chega no final, se equivoca ao afirmar que a Seguridade Social confere direitos relativos ao Meio Ambiente, isso deixa a questão errada!
b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Correta, essa é a letra da Lei.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.Errada, pois segundo Art. 211 – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino;
d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total. Errado, pois a criação dessa fonte de custeio é princípio expresso da Seguridade Social.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial. Errada, a filiação é obrigatória.
-
a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. C
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
§ 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
-
A legislação especial, estatuto da criança e do adolescente-ECA-, que prevê toda a sistemática relacionada à criança e ao adolescente.
Bons estudos!!!
-
ALTERNATIVA CORRETA LETRA B.
Art. 228, da CF. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
-
A
questão aborda tema diversos disciplinados na Constituição Federal. Analisemos
cada uma das assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. A Seguridade Social não visa proteger o meio ambiente.
Conforme art. 194 – “A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 228 – “São penalmente inimputáveis os menores
de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 211 – “A União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de
ensino".
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 195, § 5º - “Nenhum benefício ou serviço da
seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total".
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 201 – “A previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, nos termos da lei, a: [...]".
Gabarito do professor:
letra b.
-
GABARITO:B
A questão aborda tema diversos disciplinados na Constituição Federal. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa “a": está incorreta. A Seguridade Social não visa proteger o meio ambiente. Conforme art. 194 – “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".
Alternativa “b": está correta. Conforme art. 228 – “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 211 – “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino".
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 195, § 5º - “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total".
Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 201 – “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: [...]".
FONTE: PROFESSOR DO QC
-
PC-PR 2021
-
A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.
B) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
C) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos. Correção: União aplicará 18% enquanto Estados, DF e Municípios aplicarão 25%, tais porcentagens são o mínimo obrigatório.
D) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total. Não mesmo. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial. A filiação é obrigatória.
Força, pessoal. Nossa vitória tá próxima.
Josué 1:9