Questão 244693

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Considere que uma empresa que realiza atividades de limpeza
em prédios e domicílios está agrupada como C-30 no setor de
locação de mão-de-obra e limpeza pela Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE). Considere, ainda, que tal
empresa conta com dois mil funcionários e mantém uma CIPA
com oito membros titulares e sete membros suplentes, de
acordo com o Quadro I da NR 5. Em relação a essa situação
hipotética, julgue os itens a seguir.

Os representantes do empregador na CIPA podem exercer, no máximo, dois mandatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  A regra do mandato de 1 ano, em que se permite uma reeleição, aplica-se ao membros eleitos, ou seja, os representantes dos empregados. Sendo assim, hipoteticamente, os membros designados pelo empregador podem permanecer por tempo indeterminado na comissão.
  Fonte: Curso para técnico judiciário especialidade segurança - TRF 1. Prof. Erick Moura.
  
• DA ORGANIZAÇÃO
  5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
  
  • A CIPA terá dimensionamento paritário, a menos que se estabeleça de outra forma em negociações nacionais submetidas à Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, conforme estabelece a Portaria SSST/MTE nº 9, de 23 de fevereiro de 1999.
  • A composição paritária da CIPA tem importância por consolidá-la como uma instância de análise e negociação das questões de segurança e saúde no local de trabalho.
  • A CIPA não segue mais critério do Grau de Risco mas ele ainda permanece para outras NR.
  • Os setores econômicos, que se encontram no Quadro II, foram englobados por semelhança das atividades, em primeiro lugar, e por critérios de semelhança de âmbitos de negociação coletiva.
  • O empregador pode reconduzir seus representantes para mais de dois mandatos.
  Fonte: http://www.bauru.unesp.br/curso_cipa/1_legislacao_sobre_cipa/3_manual_da_cipa.htm
  
  Já li em outros materiais a afirmação que os membros titulares da CIPA representantes do empregador só podem ser indicados por no máximo 2 (dois) mandatos, ou seja, a questão é controversa. Contudo, confio mais nesse material que coloquei a fonte, por ser de um Dr. na área.
• Não precisa disso! 
  5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
  
  A questão fala OS REPRESENTANTES DO EMPREGADOR.
  
  Fim!
  
• O empregador pode reconduzir seus representantes para mais de dois mandatos.
  Explicação do item 5.6 do Manual da CIPA, disponibilizado no site do MTE