Questão 2449423

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.

• A. Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço – FGTS.
• B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
• C. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• D. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Gabarito: D