ID 2449435 Banca IDECAN Órgão CBM-RN Ano 2017 Provas IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Rio Grande do Norte Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências A Lei Complementar nº 230/2002 estabelece que o Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é Alternativas órgão de deliberação coletiva. pessoa jurídica de direito público. pessoa jurídica de direito privado. órgão consultivo do Comando Geral. Responder