ID 2449438 Banca IDECAN Órgão CBM-RN Ano 2017 Provas IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Rio Grande do Norte Lei Complementar nº 230, de 2002 - Dispõe Sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Fixa o Efetivo da Corporação, e dá Outras Providências Conforme a redação original da Lei Complementar nº 230/2002, compete ao Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar as seguintes atribuições, EXCETO: Alternativas Elaborar seu próprio regimento interno. Elaborar o relatório semestral do Corpo de Bombeiros Militar. Aprovar a proposta orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar. Deliberar sobre os processos de promoção de Oficiais e Praças da Corporação. Responder