Questão 244957

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2010
• Provas: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul)

Sobre sindicância, nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n° 5.256/66), qual das afirmações abaixo está correta?

• A. A sindicância é obrigatória quando houver representação sobre irregularidade ou falta do servidor passível de advertência.
• B. Cabe sindicância, como preliminar do processo administrativo, somente nos casos de demissão e demissão a bem do serviço público.
• C. O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo formalmente o autor da representação, se houver.
• D. A sindicância só poderá ser feita por serventuário da Justiça quando manifestamente evidente a falta.
• E. De posse do relatório do sindicante, a autoridade poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se for o caso.

Gabarito: E

Comentários

• Sindicância pode ser feita por serventuário.
  Art. 766 - A sindicância poderá ser feita por juiz ou serventuário da Justiça.
  Parágrafo único - O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo, sem
  formalidades, o autor da representação, se houver, as testemunhas e o servidor, apreciará os
  documentos que possam esclarecer a infração, e de tudo dará conhecimento, em relatório
  sucinto, à autoridade que o nomeou.
  
  Correta Letra E
   
  Art. 767 - De posse do relatório e à vista das informações, a autoridade poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se fôr o caso.
• ALTERNATIVA LETRA E. 
  
  BASE LEGAL: ARTS. 764 e ss, da LEI 5256/66.
  
  A) INCORRETA. Art. 764 - A sindicância é obrigatória na esfera administrativa, quando houver qualquer representação sôbre a irregularidade ou falta do servidor, passível de suspensão ou, no caso do estágio probatório, de demissão.
  
  B) INCORRETA. Art. 765 - Cabe sindicância: I - como preliminar do processo administrativo, nos casos dos incisos VI e VII do art. 756, quando a falta não se revelar evidente; II - como condição da imposição das penas previstas nos incisos I a V do art. 756, excetuados os casos do art. 763.
  C/C Art. 578 - A sindicância terá lugar: I - como condição preliminar do processo administrativo, nos casos dos incisos V e VI do art. 572, quando a falta funcional não se revelar evidente. 
  
  C) INCORRETA. ART. 766. [...]. Parágrafo único  - O sindicante verificará as circunstâncias do fato, inquirindo, sem formalidades, o autor da representação, se houver, as testemunhas e o servidor, apreciará os documentos   que   possam   esclarecer   a   infração,   e   de   tudo   dará   conhecimento,   em   relatório sucinto, à autoridade que o nomeou.
  
  D) INCORRETA. Art. 766 - A sindicância poderá ser feita por juiz ou serventuário da Justiça.
  
  E) CORRETA. Art.  767  -   De   posse   do   relatório   e   à   vista   das   informações,   a   autoridade   poderá determinar novas diligências e, afinal, decidirá ou mandará instaurar o processo administrativo, se fôr o caso.