SóProvas

ID
2453425
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFVJM-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Resolução Nº 29, de 11 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), define as diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para aproveitamento dos recursos minerais.

Analise as afirmativas sobre os aspectos dessa Resolução e sua relação com os usos e interferências nos recursos hídricos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Estão sujeitas à outorga as atividades minerárias que precisarem de captar água superficial ou extrair água subterrânea para consumo final ou insumo do processo produtivo.

( ) As atividades minerárias (pesquisa e lavra) que precisarem desviar, retificar ou canalizar cursos de água estão dispensadas da outorga.

( ) Os empreendimentos que precisarem lançar efluentes relativos ao transporte de produtos minerais devem obter outorga.

( ) A outorga é um instrumento contábil do recurso hídrico que objetiva, entre outros fatores, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Nº16 DE 2001

    Art. 4o Estão sujeitos à outorga:

    I - a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para

    consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo;

    II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de

    processo produtivo;

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos,

    tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    IV - o uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos; e

    V - outros usos e/ou interferências, que alterem o regime, a quantidade ou a

    qualidade da água existente em um corpo de água.