Questão 245401

• Banca: TRT - 6R (PE)
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2010
• Provas: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Revelia e seus efeitos

Com relação à audiência de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.
• B. De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado da reclamada, excetuando-se apenas a hipótese do empregador doméstico.
• C. Consoante jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a revelia pode ser afastada na hipótese de apresentação de atestado médico, declarando expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto.
• D. A revelia não implica a procedência de todos os pedidos formulados na inicial.
• E. O reclamante poderá se fazer representar por outro empregado desde que os motivos de sua ausência sejam poderosos e comprovados.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar nº. 123/2006

  "Art. 54.  É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário.".

   

  SUM-377   PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008
  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
  Histórico:
  Redação Original (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 99 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  Nº 377 Preposto. Exigência da condição de empregado.
  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. (ex-OJ nº 99 - inserida em 30.05.1997)

• A alternativa "b" diz que apenas na hipótese do empregador doméstico existe dispensa quanto ao preposto ser necessariamente empregado do reclamado. O erro está no apenas, pois a súmula 377 traz duas exceções, senão vejamos: " Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado..."
  As demais estão corretas.
  Bons estudos.
• A letra "E" fala somente em "representar por outro empregado", contudo pela literalidade da lei (art. 833, §2º)não é qualquer empregado e sim um empregado que pertença à mesma profissão. 
  Na hora em que estava resolvendo a questão pensei em assinalar a "letra E" por tal motivo, mas a mais incorreta entre todas é a letra B. 
  O que acham??? 

• QUE MALDADE!