Questão 2454730

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2015
• Provas: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90; Sistema de Saúde Brasileira

A notificação de doenças ocupacionais tem importância fundamental para se traçar o perfil epidemiológico de um município e dá subsídio para ações que reduzam o número de casos de trabalhadores afetados. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

• A. Pela legislação brasileira, os acidentes de trabalho são de notificação compulsória mediante a Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT).
• B. A CAT deve ser emitida exclusivamente pela empresa à qual o trabalhador está vinculado e mesmo que esta se recuse a emiti-la, não competindo aos serviços de saúde, nem sindicatos, nem ao próprio trabalhador emiti-la.
• C. Um dos principais objetivos da emissão da CAT é garantir o direito do trabalhador ao seguro acidentado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
• D. Todo e qualquer trabalhador tem direito ao registro do acidente de trabalho e da doença ocupacional no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN/SUS), seja ele autônomo, informal, rural ou outros.
• E. A carência na notificação dos acidentes no trabalho compromete a implementação das ações e dados relacionados à saúde do trabalhador, visto que o agravo que não se mostra não é eleito entre as prioridades de intervenção, comprometendo a elaboração de medidas preventivas aos fatores desencadeadores.

Gabarito: B

Comentários

• Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT:

  • O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Neste último caso, o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública.
  • Caso o acidentado seja um trabalhador avulso, a abertura da CAT será responsabilidade da empresa tomadora do serviço ou o sindicato da categoria ou o órgão gestor da mão de obra;

  Caso o trabalhador seja funcionário de duas empresas e ocorra um acidente de trajeto enquanto ele vai de uma para a outra, as duas empresas devem abrir a CAT.