Questão 2458732

• Banca: IDECAN
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação)
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Nos termos da Lei nº 12.086/09, a Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo as seguintes competências, EXCETO:

• A. Assessorar o Comandante‐Geral da Corporação no processamento das promoções.
• B. Consolidar juízo de valor, em caráter definitivo, quanto ao conceito moral do bombeiro militar.
• C. Proceder à avaliação do desempenho e quantificação do mérito para as promoções por merecimento.
• D. Proceder à investigação sumária dos atos motivadores de promoção por ato de bravura e post mortem.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 94.  A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo as seguintes competências:

  I - proceder à investigação sumária dos atos motivadores de promoção por ato de bravura e post mortem;

  II - consolidar juízo de valor, em caráter provisório, quanto ao conceito moral do bombeiro militar;

  III - assessorar o Comandante-Geral da Corporação na coordenação, acompanhamento e fiscalização da gestão do processamento das promoções;

  IV - julgar recursos, em primeira instância;

  V - encaminhar os processos de promoção ao Comandante-Geral da Corporação com pronunciamento conclusivo para os atos decorrentes; e

  VI - proceder à avaliação do desempenho e quantificação do mérito para o processamento das promoções por merecimento aos postos definidos, conforme dispõem os incisos I a III do § 2o do art. 71.

• b) Consolidar juízo de valor, em caráter definitivo (Provisório), quanto ao conceito moral do bombeiro militar.

  Art. 94, II- consolidar juízo de valor, em caráter provisório, quanto ao conceito moral do bombeiro militar;

  Espero ter ajudado :)

   

• Gabarito  "B"

   De acordo com o art. 94, da lei 12.086/09, no qual dispõe:  A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo as seguintes competências:

  II - consolidar juízo de valor, em caráter provisório, quanto ao conceito moral do bombeiro militar;

  Portanto, o erro está na troca de "provisório" por "definitivo"