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Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
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A) o erro está em "ocidentais" - A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações
B) Art. I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
D) Art. XII - Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
E) Art. II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
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Prezados, eu marquei a letra D em virtude desse artigo da DUDH:
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às
limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas
exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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Giselle, embora tenho assinalado a alternativa C, confesso que fiquei em dúvida em relaçao a alternativa D. Aparentemente, parece estar correta, tendo em vista o artigo utilizado por você para fundamentar sua escolha e tb nos artigos da Cf/88, dentre os quais aqueles incisos do artigo 5 que permitem a ocupação e requisiçao administrativa da propriedade privada, bem como outros artigos.
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras
fonte: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
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Letra c)
Liberdade de opinião
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Resposta: Letra C.
Artigo 19
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
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Questão mal elaborada. Se notarmos a assertiva A também pode ser considerada correta, vejamos:
a) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais.
Absolutamente correta. A assertiva seria errada, se afirmasse que o ideal comum a ser atingido fosse SOMENTE por todos os povos e nações ocidentais. Contudo não foi isso que foi afirmado, mas tão somente que todos os povos e nações ocidentais devem atingir tal ideal.
Em concurso público, a falta ou o acréscimo de um "somente" quer dizer muito...
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Lembrei deles: " JESUI CHARLIE ".
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Quanto à ponderação e conflito dos direitos, a Declaração Universal de Direitos Humanos
(DUDH) prevê, em seu artigo XXIX, que toda pessoa tem deveres para com a comunidade e
estará sujeita às limitações de direitos, para assegurar os direitos dos outros e de satisfazer
às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
democrática. (RAMOS, André. Curso de Direitos Humanos)
Nesse sentido, por que a assertiva "d" está errada?
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"muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência."
Apesar de não ser o gabarito, eu concordo.
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Questão passível de recurso por conter mais de uma alternativa correta.
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A) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais.
Preâmbulo
A Assembleia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações
B) muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir
em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
C) toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.
D) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.
Artigo XXIX
No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, Exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de Outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da Ordem pública e do bem-estar de uma sociedade Democrática.
2. toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou
qualquer outra condição.
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Muito embora seja deselegante de minha parte em achar a alternativa B certa também na segunda parte, vale uma anotação quanto à veracidade da primeira parte, apenas:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos...
Característica da inerência dos direitos humanos a todos os seres humanos, compreensível a partir do conceito de direitos do homem, aqueles direitos biológicos/ jusnaturais, que pertencem ao ser humano pela condição humana, independente de qualquer positivação.
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E PARA COMENTAR QUESTÃO OU COLOCAR O QUE ACHO!