Questão 2460898

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

São penas disciplinares previstas no artigo 311 da Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988, EXCETO

• A. repreensão
• B. multa
• C. reclusão
• D. demissão
• E. cassação de aposentadoria ou disponibilidade

Gabarito: C

Comentários

•  Lei do Estado de Goiás nº 10.460/1988

   

  Art. 311 - São penas disciplinares:

  I - repreensão;

  II - suspensão;

  III - multa;

  IV - destituição de mandato;

  V - demissão;

  VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

   

  Resposta: C

• Quem errou essa, se preocupe.

• Acrescentando inovação realizada em 2018:

  VII - destituição de cargo em comissão

• Sempre vão colocar detenção, reclusão, exoneração, remoção. Já as descarte de cara.

• Conforme a nova lei, essa assertiva possui duas alternativas incorretas, letra A e letra C.