Questão Q820999

Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.

Portaria éo ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos

Art. 200. Os atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia são os seguintes:

d) Portaria - é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

f) Ordem de Serviço - é o ato através do qual a Presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

A banca inverteu o conceito de Portaria com Ordem de Serviço.
Atos pela Presidência:

PORTARIA- ordem administrativa ou normativa
ORDEM DE SERVIÇO- impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno
ERRADO:
Art. 200., d) Portaria - é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

O enunciado na verdade se refere à Ordem de Serviço: "É o ato através do qual a Presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.

Fonte: Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO de nº 63/2005 atualizada).

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