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CERTO!
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 11.449, de 2007).
§ 1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.(Redação dada pela Lei nº 11.449, de 2007).
§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas. (Incluído pela Lei nº 11.449, de 2007).
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Com as mudanças no nosso CPP fiquei em dúvida se será necessário a comunicação do MP? salvo engano, será.
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Alteração pela Lei 12.403/2011:
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas."
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Gabarito: Certo, com as devidas considerações da nova legislação...
Com o advento da Lei 12.403/2011, ao artigo 306 foi acrescentado o MINISTÉRIO PÚBLICO, o qual deve ser comunicado imediatamente da prisão de qualquer pessoa...
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Umas das novidades seria informar ao MP, mas acho que essa questão não estaria errada se fosse depois da mudança do CPP. Tudo que a questão cita esta certo, o fato dela não citar o MP não a torna errada. Mas se houve algum termo como SOMENTE,EXCLUSIVAMENTE, APENAS, ai a questão estaria errada pelo novo CPP.
Alguém descorda?
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Não "descordo"..
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Pois é...tb acho q ainda estaria correta....
O Cespe adora isso (deixar a questão incompleta e dar como resposta "C")
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Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso o à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 1o Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
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QUESTÃO DESATUALIZADA
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
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Perdoe-me os nobres colegas mais essa questão esta,
DESATUALIZADA!!!!!
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
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Equipe do QC, favor alterar o gabarito da questão pois a mesma se encontra desatualizada/incompleta, portanto HOJE (2013) = ERRADA!
Abraço
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Pessoal, mesmo com a mudança no CPP da obrigatoriedade da comunicação imediata ao MP tb, a questão não estaria errada. Em hora nenhuma ele limitou a comunicação somente ao juiz e à família do preso ou pessoa indicada por ele. Se ele tivesse colocado um "somente" na questão, aí tudo bem, ela estaria errada ou desatualizada. Ele somente omitiu a comunicação ao MP, mas a questão na íntegra está certa. No Cespe é assim: não é porque uma questão está incompleta que ela esteja errada.
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CONCORDO COM OS COLEGAS QUE DIZEM QUE A QUESTÃO NÃO EST ÁDESATUALIZADA, CONTINUANDO PORTANTO CORRETA, SENÃO VEJAMOS:
"A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas." certo
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz? CERTO.
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao Ao MP? CERTO.
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa indicada por ele? CERTO.
A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao presidente da repúblia? ERRADO.
SE QUALQUER DESSAS QUESTÕES APARECEREM ESTARÁ CORRETA.
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Questão desatualizada. Atualmentente deve-se comunicar tb o MP imediatamente