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art. 5°, XXXVIII, "d" da CF:
"é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado - d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida"
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CORRETO O GABARITO....
No caso do crime de homicídio culposo, o agente será processado perante a vara criminal comum.
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Serão julgados perantes seu pares aqueles que praticarem crimes contra a vida de forma dolosa.
HEDIONDOS : ????Acho que houve um pequeno equívoco nesse comentário??????
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Errado
Art. 74, §1º, CPP
Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121,§1º e 2 º, 122 , parágrafo único, 123, ,124, 125, 126 e 127 do CP consumados ou tentados. (crimes DOLOSOS contra a vida)
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O simples fato de existir morte não atrai a competência do júri. EX.:
-Latrocínio (súmula 603, STF);
-Estupro qualificado pela morte;
-Lesão corporal seguida de morte;
-Genocídio.
Fonte: Nestor Távora- LFG
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Bem pessoal, como estamos falando de competência, não custa nada lembrar que o tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e OS CRIMES COMUNS CONEXOS.
Nestor Távora - LFG
Bons estudos.
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O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo PODE ser processado e julgado pelo tribunal do júri. A questão está errada pq diz DEVE (obrigatoriedade sempre)
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Prezados colegas,
A fim de dividir conhecimento, trago abaixo as súmulas que não se encontram mitigadas e superadas, aplicáveis no caso de Competência em Processo Penal segundo o livro de Súmulas do STF e do STJ, da Editora Podium, 3ª edição, p. 502/503, in verbis:
SÚMULAS STF
Súmula 522 – Salvo ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então, a competência será da justiça federal, compete à justiça dos estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.
Súmula 521 – O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.
Súmula 498 – Compete à justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
Súmula 704 – Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Súmula 703 – A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do decreto-lei 201/1967.
Súmula 702 – A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
Súmula 451 – A competência especial por prerrogativa de função não se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.
SÚMULAS STJ
Competência por prerrogativa de função
Súmula: 209 – Compete a justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Súmula: 208 – Compete a justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Súmula: 164 – O prefeito municipal, apos a extinção do mandato, continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1. Do dec. Lei n. 201, de 27/02/67.
Conflito de competência entre justiça comum e justiça militar
Súmula: 172 – Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.
Súmula: 90 – Compete a justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela pratica do crime militar, e a comum pela pratica do crime comum simultâneo aquele.
Súmula: 75 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar o policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.
Súmula: 53 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar civil acusado de pratica de crime contra instituições militares estaduais.
Súmula: 6 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de transito envolvendo viatura de policia militar, salvo se autor e vitima forem policiais militares em situação de atividade.
Conflito de competência entre justiça federal e justiça estadual
Súmula: 147 – Compete a justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário publico federal, quando relacionados com o exercício da função.
Súmula: 140 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vitima.
Súmula: 122 – Compete a justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, ii, "a", do código de processo penal.
Súmula: 107 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal.
Súmula: 104 – Compete a justiça estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
Súmula: 62 – Compete a justiça estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência social, atribuído a empresa privada.
Súmula: 42 – Compete a justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
Súmula: 38 – Compete a justiça estadual comum, na vigência da constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades.
Outros - STJ
Súmula: 244 – Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
Súmula: 200 – O juízo federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso e o do lugar onde o delito se consumou.
Súmula: 165 – Compete a justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
Súmula: 151 – A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.
Súmula: 59 – Não ha conflito de competência se já existe sentença com transito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.
Súmula: 48 – Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.
Bons estudos a todos!
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Alternativa ERRADA!!
O Tribunal do Juri apenas tem competencia para o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Bons estudos a todos.
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É que nem meu pai dizia: você é CULPADO vai entrar na VARA, não quer mais sentir DOR? Entao JURE que não fará mais isso!
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Só um macete para os crimes de competência do tribunal do júri, lembrem da HISA
Homicídio
Infanticidio
Instigação ou auxílio ao Suicídio
Aborto (cuidado com o caso dos bebês anencéfalos esses casos não contam e nem caso a mãe na hora do parto tenha complicações e o médico opte por salvar a vida da mãe)
E VQV
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ERRADA... SO CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA VAO A JURI (HOMICIDIO, AUX. AO SUICIDIO, ABORTO E INFANTICIDIO).
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ERRO DA QUESTÃO: O acusado de ter cometido crime de homicídio CULPOSO...
CORREÇÃO: O acusado de ter cometido crime de homicídio DOLOSO...
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GABARITO ERRADO.
Art. 5°
(...)
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
OBS: QUESTÃO DE LETRA DE LEI JUSTIFICAR ELA É SÓ CTRL C E CTRL V DA CF ENFIM DECORRAR E PRONTO.
E O SUJEITO POSTA 15484486154 DE SÚMULAS NOS COMENTÁRIOS QUE NÃO AGREGA VALOR NENHUM AO ITEM.... DESPREZÍVEL!!!
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Tribunal do júri julga os crimes DOLOSOS contra a vida.
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Gab E
Júri: Competencia para julgar os crimes dolosos contra a vida
1°- Fase do júri
Pronuncia- Indicios de autoria + materialidade - Recurso cabível- Rese
Impronuncia- Falta de indicios de autoria ou de materialidade - recurso cabivel- Apelação
Absolvição sumária- Inexistencia do fato/ não ser o autor ou participe/ não constitui infração penal/ causa de isenção de pena - recurso cabivel- Apelação
Desclassificação_ Quando o crime não é da competencia do Júri- Recurso cabivel- RESE
Crimes da competencia do Juri:
- Homicidio
- Infanticidio
- Induzimento/ instigação/ auxilio ao suicidio
- Todas as formas de abortamento
- Todos dolosos contra a vida
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ERRADO
Os crimes dolosos contra a vida serão processados e julgados pelo Tribunal do Juri.
Homicídio doloso;
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
Infanticídio;
Aborto.
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Tem que ter o DOLO
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Gabarito - Errado.
O acusado de ter cometido crime de homicídio doloso deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.
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A competência do Tribunal do Júri está prevista, ainda, na própria Constituição Federal,
em seu art. 5°
XXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: (...)
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Mas quais seriam os crimes dolosos contra a vida?
Estes são os previstos no capítulo I do Título I da parte especial do CP, compreendendo os crimes de homicídio, instigação ou induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto .
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COMENTÁRIOS: O homicídio culposo não é julgado no Tribunal do Júri. Este procedimento só é utilizado em caso de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, aborto, infanticídio e participação em suicídio).
Portanto, incorreta a assertiva.
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Doloso***
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ERRADO! O tribunal do júri tem competência para julgar os crimes DOLOSOS contra a vida.
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COLOCA NA CABEÇA DE UMA VEZ POR TODAS: TRIBUNAL DO JURI = CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DENTRE ELES NÃO SE INCLUI LATROCÍNIO
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Pelo amor de Deus ! Tem pessoas aqui que escrevem um livro para oferecer uma explicação.
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TRIBUNAL DO JÚRI===crimes dolosos contra a vida e conexos.
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Gabarito ERRADO.
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Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida – competência funcional por objeto do juízo
1. Homicídio doloso (art. 121, CP)
2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (art. 122, CP). Quando se tratar de participação em automutilação, não há crime doloso contra a vida, pois o bem jurídico tutelado, neste caso, é a integridade corporal – competência do juiz singular, e não do tribunal do júri
3. Infanticídio (art. 123, CP)
4. Aborto (art. 124 a 126, CP)
Obs.: Os crimes dolosos contra a vida da mulher no âmbito doméstico é competência da VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER e após a pronuncia os autos são redistribuídos para o TRIBUNAL DO JÚRI, ficando o tribunal do júri com a segunda fase. Informativo 2014 STF.
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GABARITO: ERRADO!
Ao Tribunal do Júri compete o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida, e infrações conexas (CF, art. 5°, XXXVIII, alínea d)
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COMENTÁRIOS: O homicídio culposo não é julgado no Tribunal do Júri. Este procedimento só é utilizado em caso de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, aborto, infanticídio e participação em suicídio).
Portanto, incorreta a assertiva.
Bernardo Bustani | Direção Concursos