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ID
2466922
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    Código Penal:

     

    Abandono de função

    Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

     

    Como a questão não deu mais informações, acredito que não se aplica o teor dos § 1º e § 2º. Portanto, a pena seria detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. Além do mais, mesmo se tivesse dito mais informações, a pena de detenção de 1 a 2 anos não consta em nenhum dos casos de abandono de função.

  • Pensa em uma questão incompleta; agora, multiplica por 10.

    Pronto, eis a questão acima.

  • Pura interpretação de texto ! 

    A conjunção subordinativa causal (porque) está justificando na segunda afirmativa o porquê da pena imposta na primeira, entretanto essa está incorreta, sendo que, a pena correta seria: Detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • Detenção pra quem faltou no serviço?

    Vou colocar minhas bailarinas no porão então.

    Errada a questão, baby.

  • Nunca! E o elemento subjetivo? Segundo Rogério Sanchez: "é o dolo, consistente na vontade do agente de abandonar o cargo, interrompendo o serviço desempenhado, sabendo da possibilidade de dano que seu ato arbitrário poderá acarretar ao interesse público".

    E ainda reforça "não se pune a forma culposa. Assim, a mera negligência no cumprimento das funções do cargo é um indiferente penal, podendo configurar eventualmente falta administrativa."

    O QC deveria ter uma opções para você nunca mais ver determinadas questões.

  • B.

    A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

    A pena deveria ser de detenção de 15 dias a um mês, ou multa.

  • Código Penal

    DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Abandono de função

           Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

           Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

           § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

           § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

           Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

           I - crime contra a administração pública;

           II - abandono de cargo;

           III - inassiduidade habitual;

  • Na realidade, ambas são falsas. O código penal não expressa o tempo que caracteriza o abandono de função. Esse tempo pode variar de um estado para outro, conforme a legislação estadual de cada um. É um crime tipificado, mas não é punível na prática, justamente por não haver um prazo definido. Questão mal elaborada, pois o código penal não fornece elementos suficientes para uma resposta objetiva.

  • Como faço pra desver essa questão?

  • Tosco.

  • GABARITO B

    Abandono de função

           Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

           Pena - detenção, de 15 dias a 1 mês, ou multa.

           § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

           Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

           § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

           Pena - detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

  • Concordo com os colegas, a questão peca em alguns detalhes , segundo a doutrina.

    Veja:

    I) o legislador pune a conduta daquele que deixa o cargo público, por prazo juridicamente relevante, de forma a acarretar probabilidade de dano à Administração.

    O DEL 2.848/40 Não estipulou um prazo , Embora haja o uso da razoabilidade ao caso concreto.

    II) Deve haver dolo, consistente na vontade do agente de abandonar o cargo, interrompendo o serviço desempenhado, sabendo da possibilidade de dano que seu ato arbitrário poderá acarretar ao interesse público.

    No caso apresentado, Nosso colega, embora tenha faltado, apresenta uma justificativa.

    III) Consuma-se o delito sempre que a ausência injustificada perdurar por tempo suficiente para criar a possibilidade concreta {real e efetiva) de dano para a Administração Pública.

    Bons estudos!

  •  

    A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados contra a administração pública. Analisando as assertivas, está a se falar do abandono de função previsto no art. 323 do Código Penal, entretanto, a lei não traz quantos dias seriam precisos para se configurar o crime, apenas afirma que o prazo deve ser juridicamente relevante para trazer prejuízos à administração pública.

    Ao analisar também a Lei 8.112/1990, diz-se que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, porém, como o servidor faltou por motivo de doença, não poderia se falar que a ausência foi intencional.

    Desse modo, apenas se a questão afirmasse que a falta foi intencional e que o prazo foi juridicamente relevante é que se poderia entender que praticou o abandono de função. No que se refere à pena por tal delito, a pena é de detenção de quinze dias a um mês e multa.


    Desse modo, ambas as assertivas estão falsas.


    GABARITO DA BANCA: LETRA B.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.


    Referências bibliográficas:

    CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: parte especial. 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

  • O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

    A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

    B) A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira. [Gabarito]

    Abandono de função

    CP Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    § 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

    Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  • Ambas são falsas pois não houve o famoso dolo né...