Questão 246757

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

• A. Procurador-Geral de Justiça.
• B. Procurador-Geral do Estado.
• C. Governador do Estado.
• D. Presidente da Assembleia Legislativa.
• E. Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• da mesma forma que na justiça estadual tais funçoes se dão pelo seu chefe, Presidente do TJ, o chefe do MPE também faz o mesmo.
• Resolução conforme a Constituição Estadual do RS:
  
  Alternativa "A" é a resposta correta:
  
  

  Art. 108 - O Ministe?rio Pu?blico tem por chefe o Procurador-Geral de Justic?a, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tri?plice, mediante eleic?a?o, para mandato de dois anos, permitida uma reconduc?a?o por igual peri?odo, na forma da lei complementar. (Vide Lei n.o 6.536/73)

  
  Art. 109 - Para?grafo u?nico - O provimento, a aposentadoria e a concessa?o das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos servic?os auxiliares, previstos em lei, dar-se-a?o por ato do Procurador-Geral.

• MP é orgão independente, logo, só ele "se gere". O governador, lá do executivo, não pode dar pitaco. Então quem manda é o chefe do MP, o procurador-geral de justiça. ;) Bons estudos, não desista.

• GABARITO A

  CE/RS

  Art. 109, pú. O provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, previstos em lei, dar-se-ão por ato do Procurador-Geral.