-
GABARITO C
ERRADA - O MP não poderá desistir de recurso que haja interposto - O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
ERRADA - Não se admitirá recurso: (I) da parte que não tiver interesse na reforma (II) da parte que não tem interesse na modificação da decisão - Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
CORRETA - Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
ERRADA - Salvo a hipótese de má fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro ( principio da fungibilidade) - A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
ERRADA - Nenhuma das alternativas está correta.
-
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
IV – que pronunciar o réu;
-
GABARITO C
a) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
LEI / o MP não poderá desistir do recurso que haja interposto
b) Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
LEI/ O mp atuará como parte ou fiscal da lei de ordem judiciária. -->(Não se admitirá recurso da parte que não tenha interesse na reforma da decisão)
c) LEI/ Caberá recurso em sentido estrito da decisão despacho ou sentença que (...) Pronunciar o réu
d) A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
LEI / Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Gente, me desculpem por qualquer coisa... Mas eu preciso fazer comentários, isso me ajuda a repensar, reafirmar, reconcretizar, recolocar, repôr, enfiar ,reenfiar, tudo na cabeça, e ficar na memória de permanente prazo. SEM XINGAMENTOS!!! Todos vamos conseguir, abraços guerreiros!!!!!!
-
Douglas Stanlet, você faz um monte de comentários que ajudam, e muito, na preparação do pessoal. Não tem que se desculpar. Já perdi a conta de quantas vezes seus comentários, sempre completos, concisos e diretos, no possível, me ajudaram a entender essas matérias de direito.VLW
gab C
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
II - que concluir pela incompetência do juízo;
III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
IV - que pronunciar ou impronunciar o réu;
IV – que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
V – que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, ou indeferir requerimento de prisão preventiva, no caso do artigo 312;
V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva, ou relaxar prisão em flagrante. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; (Redação dada pela Lei nº 7.780, de 22.6.1989)
VI - que absolver o réu, nos casos do art. 411; (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008)
VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;
VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;
IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade;
X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena;
XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional;
XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte;
XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;
XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta;
XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial;
XVII - que decidir sobre a unificação de penas;
XVIII - que decidir o incidente de falsidade;
XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado;
XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra;
XXI - que mantiver ou substituir a medida de segurança, nos casos do art. 774;
XXII - que revogar a medida de segurança;
XXIII - que deixar de revogar a medida de segurança, nos casos em que a lei admita a revogação;
XXIV - que converter a multa em detenção ou em prisão simples.
-
A - INCORRETA - Art. 576, do CPP.
B - INCORRETA - Art. 577 (caput + § único), do CPP.
C - CORRETA - Art. 581, IV, do CPP.
D - INCORRETA - Art. 579 (caput + § único), do CPP.
E - INCORRETA - Letra C (CORRETA).
-
A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
fonte:Folha UOL
-
A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
Vale lembrar que muito embora o rol das decisões passíveis de recurso em sentido estrito seja taxativo, nada impede a utilização da chamada interpretação extensiva, desde que não desvirtue em demasia a natureza da decisão impugnada.
-
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
A ) O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
CPP Art 576. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
----------------------------
B) Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
CPP. Art 577. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
Parágrafo único. Não se admitirá, entretanto, recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
---------------------------
C) Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
CPP. Art 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
II - que concluir pela incompetência do juízo;
III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
IV - que pronunciar o réu; [Gabarito]
[...]
---------------------------
D) A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
Art. 579. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Parágrafo único. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
---------------------------
E) Nenhuma das alternativas está correta. (Errado)
-
Dá decisão que pronunciar o réu cabe RESE!
-
se pronunciar, o réu RESA, se não pronunciar, o promotor APELA
-
Macete para memorizar:
RESE - Pronúncia (consoante com consoante)
APELAÇÃO - Impronúncia (vogal com vogal)