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ID
2467870
Banca
UERR
Órgão
SEJUC - RR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETO. Servidor ocupante de cargo comissionado NÃO adquire estabilidade.

     

    b) INCORRETO. A lei complementar 053/2001 aplica-se apenas a servidores CIVIS.

     

    c) INCORRETO. Torna-se-á ato sem efeito.

                                Art. 13 [...]

                                § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

                                [...]

                                § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

     

    d) INCORRETO. NÃO necessariamente será exonerado, pois se o servidor já for estável na administração pública, será reconduzido ao cargo enteriomente ocupado.

                               Art. 26. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

                                I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

     

    e) CORRETO. Art. 22. O servidor público estável só perderá o cargo:

                                         [...]

                            III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada ampla defesa.

     

    GAB.: Letra "E"

  • D) PARA QUE ACONTEÇA A RECONDUÇÃO, O SERVIDOR DEVERÁ TER FEITO O PROCESSO DE INVESTIDURA NO 2 CARGO, MEDIANTE POSSE EM CARGO (POC) INACUMULÁVEL , SE ESTE FOR O CASO, PODENDO ASSIM, RETORNAR AO CARGO ANTERIOR EM CASO DE NÃO APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  • Gabarito E

    Conforme a Lei compementar nº 53/2001:

    Art. 22. O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II - mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada
    ampla defesa;
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma
    da lei complementar federal, assegurada ampla defesa.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • A) CARGO COMSSINÁRIO NÃO TEM ESTABILIDADE "LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO"

    B) NÃO SE APLICA AOS MILITARES "LEI COMPLEMENTA 194/13"

    C) TORNA SEM EFEITO A POSSE(QUANDO NÃO ENTRA EM EXECÍCIO, EXONERA)

    D) NÃO APROVADO DEVERÁ SER EXONERADO (ESSE DEVERÁ E NECESSARIAMENTE DEIXAM A QUESTÃO ERRADA)

    E) GABARITO

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