Questão 2468146

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A respeito do processo de planejamento-orçamento, assinale a alternativa correta:

• A. O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
• B. O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de três anos, ao nível do governo federal, e também de três anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
• C. O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos, ao nível do governo federal, e também de dez anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
• D. O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D || O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. O Plano Plurianual, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada, veiculando, portanto, um planejamento de médio prazo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, além de dispor sobre alterações tributárias e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento.
  A partir dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e em consonância com a programação do Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública Federal para o ano subsequente.
  O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento.
  O ciclo ou processo orçamentário é composto de diversas etapas que envolvem metas, previsões, financiamentos, fixação de valores, determinação de limites e processo legislativo.
  De acordo com art. 165 da Constituição, o ciclo orçamentário compreende: a lei que estabelece o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a Lei Orçamentária Anual.

   

  PALUDO (2013) feat CRFB rasgada pelo Michel Temer

• Quem é acostumado a resolver questões do cespe resolveria essa questão com mais facilidade: a ideia é avaliar a veracidade de cada trecho - que possua sentido completo, é claro.

  a) o PPA é um plano de longo prazo... já tá errado

  b) o PPA é um plano de curto prazo... já tá errado

  c) o PPA é um plano de longo prazo... errado novamente

  d)o PPA é um plano de médio prazo... única assertiva q sobrou. Logo, gabarito

  Não se pode esquecer q PPA é de médio prazo e q LDO e LOA são de curto prazo.