Questão 247027

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos

Em seus 20 anos de existência, completados neste ano,
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para
importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o
conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos
ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o
combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em
escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA
também se mostrou útil para formar consensos e nortear
políticas governamentais.

O estatuto ainda não foi integralmente implementado e
tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em
algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes
infratores.

Em que pese a impressão de que a legislação é leniente
nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa
da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de
Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao
adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos
criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada,
de internação, em 86% dos casos analisados.

Também são constatadas falhas na garantia dos direitos
dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem
testemunhas de defesa - ou insuficiência de provas para a
condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de
melhor detalhar as responsabilidades do poder público na
execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração,
contudo, será suficiente se não forem criadas condições para
aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com
acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que
contam com equipes preparadas e meios para implementar
esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do
Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes
parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação,
o fazem para responder a pressões da sociedade, que
se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para
aplicar medidas mais adequadas.

(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na seguinte frase:

• A. São dignos de nota, por conta da implementação do ECA, os avanços que está havendo nos cuidados dispensados aos menores.
• B. Foram necessários reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único, para que a todos os menores se dispensassem a atenção que merecem.
• C. Os entraves que apresentam esse Estatuto devemse, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.
• D. Cabem aos que devem aplicar os dispositivos do ECA zelar pela prudência quando da aplicação das medidas punitivas a ser tomadas.
• E. A aplicação de penas extremamente rigorosas, que alguns juízes vem determinando na maioria dos casos, não contribuem para a formação dos adolescentes.

Gabarito: A

Comentários

• a) São dignos de nota, por conta da implementação do ECA, os avanços que está havendo nos cuidados dispensados aos menores. CORRETA. O verbo haver transmite a impessoalidade para o verbo auxiliar.

  b) Foram necessários Foi necessário reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único, para que a todos os menores se dispensassem a atenção que merecem. É bom, é necessário (sempre no singular)

  c) Os entraves que apresentam esse Estatuto devemse , em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.

  d) Cabem  Cabe aos que devem aplicar os dispositivos do ECA zelar pela prudência quando da aplicação das medidas punitivas a ser tomadas.

  e) A aplicação de penas extremamente rigorosas, que alguns juízes vem determinando na maioria dos casos, não contribuem contribui para a formação dos adolescentes.

• C - Os entraves que apresentam  apresenta esse Estatuto devem-se, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.
• OLÁ PESSOAL!!
  
  LETRA A
  
  OS AVANÇOS SÃO DIGNOS DE NOTA 
  OS AVANÇOS QUE ESTÁ HAVENDO NOS CUIDADOS DISPENSADOS AOS MENORES.
  
  REGRA: O VERBO HAVER, EMPREGADO NO SENTIDO DE "EXISTIR", E O VERBO FAZER, EMPREGADO NO SENTIDO DE "TEMPO", SÃO IMPESSOAIS E FLEXIONAM-SE APENAS NA 3° PESSOA DO SINGULAR. TAMBÉM APLICA-SE NA LOCUÇÃO VERBAL, CUJO VERBO PRINCIPAL É HAVER OU FAZER EMPREGADOS COMO IMPESSOAIS.
  
• Correta a correção da letra C conforme exposto pela Mariana. Errei no meu comentário, desculpem-me.
  
  
• As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na seguinte frase:
  
  1. a) São dignos de nota, por conta da implementação do ECA, os avanços que está havendo nos cuidados dispensados aos menores.
   CORRETA. O verbo haver transmite a impessoalidade para o verbo auxiliar.
   
  
  • b) Foram necessários reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único, para que a todos os menores se dispensassem a atenção que merecem.
  Foi necessário reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único, para que a todos os menores se dispensassem a atenção que merecem. É bom, é necessário (sempre no singular).
   
  
  • c) Os entraves que apresentam esse Estatuto devem se, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.
  Os entraves que apresentam esse Estatuto deve-se, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores. O verbo dever é verbo transitivo indireto, por isso o se é índice de indeterminação do sujeito, portanto o verbo deve ficar no singular.
  
  • d) Cabem aos que devem aplicar os dispositivos do ECA zelar pela prudência quando da aplicação das medidas punitivas a ser tomadas.
  Cabeaos que devem aplicar os dispositivos do ECA zelar pela prudência quando da aplicação das medidas punitivas a ser tomadas. Sujeito oracional, o verbo na oração principal vai para o singular.
  
  • e) A aplicação de penas extremamente rigorosas, que alguns juízes vem determinando na maioria dos casos, não contribuem para a formação dos adolescentes.
   A aplicação de penas extremamente rigorosas, que alguns juízes vem determinando na maioria dos casos, não contribuem contribuipara a formação dos adolescentes. O verbo concorda com o sujeito.
  
• Em relação à letra "C" :
  
  O sujeito do verbo devem-se( Os entraves que apresentam esse Estatuto) está determinado na oração, por isso, não se tem sujeito indeterminado. Ele fica no singular em respeito à regra do SUJEITO ORACIONAL.: quando o sujeito de um verbo é outra oração (sujeito oracional). O verbo fica na terceira pessoa do singular.
  
• Foram tantos os comentários sobre esta questão, alguns certos, outros equivocados, que resolvi fazer o resumo aqui:
  
  
  A) CERTO. Verbo "haver", no sentido de existir, é impessoal. Essa impessoalidade é transmitida ao verbo auxiliar. A locução verbal "está havendo" observou a regra.
  
  B) ERRADO. O sujeito de "foram necessários" é oracional: "reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único". Fazendo a devida correção: "Foi necessário reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único...".
  
  C) ERRADO. "Os entraves que apresentam esse Estatuto devem-se...". O erro na questão se encontra na oração em negrito. O sujeito do verbo apresentar é "esse Estatuto", portanto, deveria estar no singular. Fazendo a devida correção: "Os entraves que apresentam esse Estatuto devem-se...".
  
  D) ERRADO. "Cabem aos que devem aplicar os dispositivos do ECA zelar pela prudência...". O sujeito do verbo caber é oracional. Portanto, o verbo caber deve ficar no singular.
  
  E) ERRADO. "A aplicação de penas extremamente rigorosas, que alguns juízes vem (VÊM) determinando na maioria dos casos, não contribuem (o verbo "contribuir" deve ficar no singular, pois concorda com o sujeito "aplicação") para a formação dos adolescentes".
• Correta a alternativa A: São dignos de nota, por conta da implementação do ECA, os avanços que está havendo nos cuidados dispensados aos menores. 
  
  - 1.º - Sujeito concorda com o verbo.
  Que é que são dignos de nota? Os avanços
  
  - 2.º - Está havendo está corretíssimo! Não se confundam pensando que o certo seia estão havendo já que o sujeito está no plural. Vejamos:
  
  O verbo haver no sentido de existir é verbo impessoal. Logo, o verbo deve ficar no singular (havendo).
  Quando um verbo impessoal (no caso, haver) aparece com outro verbo pessoal (no caso estar), ele transmite sua impessoalidade ao companheiro, fazendo com que o companheiro também fique no singular.
  
  Logo, o verbo haver vai transmitir sua impessoalidade para o verbo estar.
   
• o verbo HAVER no sentido de EXISTIR, ACONTECER é IMPESSOAL...e transmite essa impessoalidade ao verbo auxiliar.....
  
  Isso não é uma pegadinha...é uma pegada de dinossauro.
• O comentário do colega Geraldo, até então,  foi o mais completo, porém farei uma ressalva a um simples detalhe...
  
  c) Os entraves que apresentam esse Estatuto devem- se, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.
  
  OBS: Deve-se à dificuldade.
  
  Se estiver errada, por favor, corrijam-me!
  
  
  
   
  
  
  
  
  
  
  
• Para os que ainda tenham dúvida na letra C:
  Os entraves que apresentam esse Estatuto devem-se, em grande parte, à dificuldade de se estabelecer penas para os menores infratores.
  A oração em negrito é uma oração subordinada adjetiva restritiva. Com isso já podemos dizer que o verbo "devem-se" está corretamente flexionado em relação ao seu sujeito, "Os entraves". Quanto à OSAR, note-se que a ordem SVO está embaralhada. O sujeito do verbo é "esse Estatuto" e seu objeto direto, o pronome relativo "que", que evita a repetição de "entraves":
  que (entraves) apresentam esse Estatuto => esse Estatuto apresenta entraves
  
  Bons estudos!

• Foram necessários reunir todos os direitos dos jovens num estatuto único, para que a todos os menores se dispensassem a atenção que merecem.
  

  A primeira parte( em itálico) está errada, mas a parte em negrito tem algum erro?

  agradeço.