Questão 247033

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos

Em seus 20 anos de existência, completados neste ano,
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para
importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o
conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos
ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o
combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em
escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA
também se mostrou útil para formar consensos e nortear
políticas governamentais.

O estatuto ainda não foi integralmente implementado e
tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em
algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes
infratores.

Em que pese a impressão de que a legislação é leniente
nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa
da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de
Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao
adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos
criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada,
de internação, em 86% dos casos analisados.

Também são constatadas falhas na garantia dos direitos
dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem
testemunhas de defesa - ou insuficiência de provas para a
condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de
melhor detalhar as responsabilidades do poder público na
execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração,
contudo, será suficiente se não forem criadas condições para
aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com
acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que
contam com equipes preparadas e meios para implementar
esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do
Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes
parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação,
o fazem para responder a pressões da sociedade, que
se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para
aplicar medidas mais adequadas.

(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)

De acordo com o contexto, na frase Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes (4^o parágrafo), o pronome sublinhado

• A. anuncia uma prioridade que se formulará em seguida, já no final do texto.
• B. refere-se à inexistência de equipamentos de segurança minimamente aceitáveis nos municípios.
• C. refere-se à necessidade já referida de se possibilitar a aplicação de sanções alternativas.
• D. anuncia a prioridade de se evitar a aplicação de penas a menores eventualmente infratores.
• E. refere-se à prioridade de garantir as conquistas já constatadas quando da aplicação do ECA.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta letra C)
  O pronome ESSA tem função anafórica. Se refere a termo expressado anteriormente.
  No caso da questão o pronome se refere ao trecho 
  
  Nenhuma alteração,
  contudo, será suficiente se não forem criadas condições para
  aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com
  acompanhamento de especialistas
  
  
• Vejamos:
  
  Nenhuma alteração,
  contudo, será suficiente se não forem criadas condições para
  aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com
  acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que
  contam com equipes preparadas e meios para implementar
  esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do
  Estado ao lidar com crianças e adolescentes.
  
  
  Lendo o texto com calma e atenção, podemos matar a resposta lendo as alternativas. Mas é bom salientar que:
  
  
  Esse/Essa é um pronome demonstrativo que demonstra, neste caso, uma idéia que já foi dita anteriormente, se fosse uma idéia posposta (colocado após a frase mencionada na questão), o pronome iniciaria com o pronome demonstrativo "Esta"
• Dica de cursinho:
  
  Pronome demonstrativo esse(s), essa(s) refere-se ao passado.

• Pronomes demonstrativos em função dêitica ou exofórica
  Acreditamos que, deste modo, facilita-se o entendimento do uso dos pronomes demonstrativos, na medida em que o deslocamos para o quadro geral da teoria da enunciação. Ou seja, para dentro da cena da interação linguística face a face, em que o uso dos pronomes demonstrativos se faz mediante a função dêitica (espacial), por quem fala no momento em que fala. Assim:

  a) Esta cadeira está quebrada. (= Esta cadeira [aqui perto de mim que falo, primeira pessoa do discurso] está quebrada.)
  b) Passe-me essa caneta, por favor! (= Passe-me essa caneta [que está aí perto de você a quem falo, segunda pessoa do discurso], por favor).
  c) Isso é seu? Refiro-me a essa bela gravata que está em seu pescoço.
  d) Isto é meu! Estou falando deste relógio que está em meu pulso.

• Pronomes demonstrativos em função endofórica ou textual
  1. Por meio da anáfora (isto é, ao que precede) estabelece-se uma relação coesiva de referência que nos permite interpretar um item ou toda uma ideia anteriormente expressa no texto, por exemplo, pelos pronomes demonstrativos essa, esse, isso, como a seguir:

  a) "Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Essa ideia nos parece estranha." [= Essa ideia de poder comprar ou vender o céu, o calor da terra.]
  (Trecho da carta do Cacique Seatle, da nação Duwamish, da América do Norte, dirigida em 1855 a Franklin Pierce, presidente dos E.U.A. Traduzida por Irina O. Bunning.)

  b) "Busquei, primeiro, o amor porque ele produz êxtase [...]. Eis o que busquei e, embora, isso possa parecer demasiado bom para a vida humana, foi isso que - afinal - encontrei." [primeiro "isso" = a busca do amor; segundo "isso" = o amor].
  (Bertrand Russel. Autobiografia. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1967)

  c) Pedro foi preso como estelionatário. Esse cara nunca me enganou. [Esse cara = Pedro].

  2. Um elemento de referência é catafórico quando sua interpretação depender de algo que se seguir no texto; aqui, ele será representado pelos pronomes demonstrativos esta, este e isto. Exemplos:

  a) Estas foram as últimas palavras do meu mestre: seja sincero com seus discípulos.
  b) Quando saí de casa, meu pai me disse isto: seja bom, ame o próximo, e respeite a vida.
  c) Este foi um divertido anúncio de uma revista: "Cara, se, tipo assim, o seu filho escrever como fala, ele tá ferrado!".

  
  Referências bibliográficas
  •FÁVERO, L. L. e KOCH, I. G. V. Linguística Textual: introdução. São Paulo: Cortez, 2002.

  •HALLIDAY, M. A. K. E HASAN, R. Cohesion in English. London: Longman, 1973.
  *Jorge Viana de Moraes é mestre em Letras pela Universidade de São Paulo. Atua como professor em cursos de graduação e pós-graduação na área de Letras.