Questão 247135

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

• A. da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.
• B. da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
• C. da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
• D. de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.
• E. de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C.
  
  Lei 8.036/90, art. 3º, § 5o:  "As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade."

• Voto de minerva ou de qualidade, voto de desempate concedido ao presidente de certos conselhos.
  
  Fonte:http://www.dicio.com.br/voto/
  
• Questão chatinha...
  Agora eu me pergunto, onde diabos algum funcionário do TRT vai utlizar esse conhecimento em sua rotina de trabalho?
  Questão elaborada pra derrubar mesmo!

• LETRA C

   

  Falou em FGTS -> Simples