Questão 247156

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Na CIPA ? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem

• A. empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.
• B. empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição.
• C. exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.
• D. exclusivamente os empregados interessados, independentemente de filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma reeleição.
• E. empregados obrigatoriamente com filiação sindical, que, se eleitos, terão mandato de um ano, vedada a reeleição.

Gabarito: D

Comentários

• mais um gabarito errado. correto letra D.
  
  lembrando que tanto o titular, quanto o suplente, possuem a garantia de emprego provisória de 1 ano.
  
• está sendo uma decepção esse site!
  até agora só vi gabarito incorreto:
  
  Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.  (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.  (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

          § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição
  
  letra D

• Companheiros, o gabarito ja foi corrigido.
  As pessoas preferem reclamar e criticar do que tentar ajudar e melhorar o site.
  Vamos tentar ajudar

• Errar é normal, desde que possamos aprender com o erro (ou os erros...). Não fosse assim, olharias as respostas e responderia de maneira correta, burlando a pontuação... sejamos justos, literalmente seremos... enfim, inteligentes!
  
   

• só para conceituar:
  
  A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
  
  A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. 
  A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o  dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. 
  No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.
  OBJETIVOS:
  O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
  A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT
  
  obs: os representantes do empregadores, sarão por eles designados, e não eleitos, e o presidente da CIPA será escolhido pelo empregador, detre os representantes que ele designou, e o vice-presidente, será eleito pelos empregados.
• Não consigo entender o critério que as pessoas estão usando para avaliar os comentários dos colegas. Por exemplo, o comentário do Eric está muito bom, conceituou o instituto e não apenas transcreveu a letra da lei, ou seja, contribuiu para ampliar nosso conhecimento acerca do assunto. Para mim, uma contribuição nesse sentido, valeria no mínimo 3 estrelas, contudo, foi avaliado com 2. Está havendo uma exigência sem qualquer proficuidade. Acho que a criticidade deve existir não só na resolução da questão, como também na avaliação de quem perdeu seu tempo tentando contribuir para o conhecimento coletivo. 

•  

   
   
   

  CARACTERÍSTICA	CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVISÃO DE ACIDENTES)	CCP (COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA)
  MANDATO	01 ANO, 01 RECONDUÇÃO (ART. 164, §3º)	01 ANO, 01 RECONDUÇÃO (ART. 625-B, III)
  ESTABILIDADE	TITULARIDADE: TITULAR E SUPLENTE (SÚM. 339) DOS EMPREGADOS (ART. 165 CLT)   PRAZO: DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ 01 ANO APÓS O FIM (ART. 10, II, A, ADCT)	TITULARIDADE: TITULAR E SUPLENTE DOS EMPREGADOS (ART. 625-B, 1º)   PRAZO: DA ELEIÇÃO ATÉ UM ANO APÓS O FIM (ART. 625-B, §1º DA CLT É OMISSO. DOUTRINA CONVERGE NESSE SENTIDO E A FCC ADOTA O POSICIONAMENTO)
  COMPOSIÇÃO	INDICADA PELO MTE (ART. 163, § ÚNICO).	PARITÁRIA (ART. 625-A)
  PRESIDÊNCIA	PRESIDENTE: INDICADO ANUALMENTE PELO EMPREGADOR, DENTRE SEUS REPRESENTANTES (ART. 164, §5º).   VICE: INDICADO PELOS EMPREGADOS (ART. 164, §5º).	NÃO HÁ DISPOSIÇÕES NA CLT.
  REPRESENTANTES	EMPREGADOS: POR ELEIÇÃO, INDEPENDE DE FILIAÇÃO (ART. 164, § 2º)   EMPREGADOR: INDICA OS SEUS (ART. 164, § 1º)	EMPREGADOS: ELEGEM ½ POR VOTO SECRETO.   EMPREGADOR: INDICA ½
  ONDE EXISTE	ESTABELECIMENTOS OU LOCAIS DE OBRAS INDICADOS PELO MTE (ART. 163)	EMPRESAS: 02 A 10 (ART. 625-B)   SINDICATOS: NA FORMA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA (ART. 625-C)
  PARTICULARIDADES QUANTO AOS MEMBROS	SUPLENTE: DEVE PARTICIPAR DE PELO MENOS METADE DAS REUNIÕES PARA TER MANDATO DE 01 X 01 (ART. 164, § 4º)	REPRESENTANTE: SÓ SE AFASTA DA EMPRESA QUANDO CONVOCADO PARA CONCILIAR (ART. 625-B, 2º)

• Na CCP, hoje, é pacífico na Doutrina e Jurisprudência que o inínio da garantia provisória de emprego se dá com o registro da candidatura, assim como na CIPA.
  Esse posicionamento da FCC foi há muitos anos e nunca mais foi adotado!

• Mnemônico - C111PA - mandato = 1 ano; recondução - apenas 1; estabilidade = até 1 ano após o fim do mandato;

• CLT
  Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.
  § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

• C1PA: MANDATO DE 1 ANO.

  DIRIG3NT3 SINDICAL: MANDATO DE 3 ANOS.