SóProvas

ID
2471596
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Diante da barbárie que caracteriza o cenário da infância e da adolescência brasileiras excluídas socialmente, é imprescindível exigir-se que todas as ações, os programas e as políticas públicas, as decisões judiciais e a legislação se expressem a partir da perspectiva dos direitos e que se integrem em um Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, adotando estratégias efetivas para a realização plena dos direitos deste segmento etário e a redução dos níveis de desigualdades. Nesse sentido, o ECA estabelece as medidas de proteção à criança e ao adolescente, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente bem como substituídas a qualquer tempo. De acordo com previsões explicitadas no artigo 100 do ECA, na aplicação das medidas, serão consideradas as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem

Alternativas
Comentários

  • Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente visa a garantia de direito e o desenvolvimento pleno e integral da criança e do adolescente, sem que este sejam penalizados de forma cruel, degradante ou humilhante. Assim, o ECA prevê que quando os direitos assegurado nesta lei forem violados ou ameaçados seja pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou devido a conduta das crianças ou adolescentes, uma série de medidas podem ser aplicadas em conjunto ou separadas, conforme os Arts. 98 e 99. O ECA, então, prevê que tais medidas possuam sempre cunho pedagógico com vistas a assegurar os interesses das crianças e dos adolescentes. Ademais, sempre é preferido que a criança ou adolescente permaneça com a família de origem, buscando a partir daquelas medidas o fortalecimentos dos vínculos familiares e comunitários.

    a) Esta alternativa está incorreta. O ECA ao aplicar as medidas tem a preocupação de fortalecer os vínculos familiares e comunitários visando que a criança e o adolescente continue no seio familiar, conforme aponta ao Art. 100. Além de possuir cunho pedagógico, um dos princípios que rege a aplicação de tais medidas está relacionado a prevalência da família, conforme Art. 100, §único, inciso X.

    b) Esta alternativa está incorreta. O ECA ao aplicar medidas de proteção visa coibir que os direitos de crianças e adolescentes sejam violados. Assim, conforme o Art. 100 do ECA a aplicação de medidas serão consideradas as necessidades pedagógicas de modo a possibilitar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, preferindo sempre a integração da criança e do adolescente no seio de suas família de origem.

    c) Esta alternativa está correta e de acordo com o previsto no Art. 100 do ECA, o qual dispõe que na aplicação das medidas serão consideradas as necessidades pedagógicas sendo prioritárias aquelas que poderão proporcionara o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários para estes não se rompam. Sempre será priorizada a convivência da criança e do adolescente com sua família de origem, portanto, é importante tomar ações que busquem integrá-la e fortalecê-la junto a sua família.

    d) Esta alternativa está incorreta e não está de acordo com o previsto no ECA no Art 100, o qual aponta que na aplicação das medidas serão priorizadas aquelas que almejam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    e) Esta alternativa está incorreta. Conforme o Art. 100 do ECA a aplicação de medidas serão priorizadas aquelas que possuam como objetivo o fortalecimento de vínculos entre a família e a comunidade.


    RESPOSTA: C

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 100 –  Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C